Comissão aprova projeto que ajusta repartição de ICMS para beneficiar municípios

Mudança visa evitar que os insumos como animais vivos interfiram no cálculo da repartição, prejudicando os municípios. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/comissao-aprova-projeto-que-ajusta-reparticao-de-icms-para-beneficiar-municipios/

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Projeto SPED

A nota fiscal eletrônica foi a primeira parte do projeto SPED, que com o tempo foi complementado por outras obrigações acessórias. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/projeto-sped/

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Projeto permite deduzir do IR gasto com equipamentos para geração de energia de fontes renováveis

Benefício é limitado a 8% dos rendimentos; a Câmara dos Deputados analisa a proposta. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/projeto-permite-deduzir-do-ir-gasto-com-equipamentos-para-geracao-de-energia-de-fontes-renovaveis/

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Comissão aprova projeto que dispensa o pagamento prévio de imposto para homologar partilha

Proposta pode ser encaminhada diretamente ao Senado. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/comissao-aprova-projeto-que-dispensa-o-pagamento-previo-de-imposto-para-homologar-partilha/

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Projeto cria garantia de pagamento a microempresa em contrato com governo

Proposta busca garantir que a administração pública reconheça suas dívidas; o texto está em análise na Câmara dos Deputados. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/projeto-cria-garantia-de-pagamento-a-microempresa-em-contrato-com-governo/

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Aprovada urgência para projeto que reajusta faixa de isenção do IRPF

Será analisado com urgência pelo Plenário do Senado o PL 81/2024, que reajusta a faixa de isenção de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para evitar a tributação de pessoas que ganham até dois salários mínimos. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/aprovada-urgencia-para-projeto-que-reajusta-faixa-de-isencao-do-irpf/

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Projeto regulamenta contencioso administrativo de impostos criados pela reforma tributária

O contencioso envolve os órgãos responsáveis por julgar litígios entre o contribuinte e o Estado. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/projeto-regulamenta-contencioso-administrativo-de-impostos-criados-pela-reforma-tributaria/

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Projeto adapta Estatuto da Microempresa à reforma tributária aprovada pelo Congresso

A Câmara dos Deputados analisa a proposta. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/projeto-adapta-estatuto-da-microempresa-a-reforma-tributaria-aprovada-pelo-congresso/

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Haddad entrega a Lira projeto de regulamentação da reforma tributária

Foi entregue projeto que institui a Lei Geral do IBS, da CBS e do Imposto Seletivo; outra proposta ficou para o mês que vem. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/haddad-entrega-a-lira-projeto-de-regulamentacao-da-reforma-tributaria/

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Aprovado pela Comissão projeto que prevê apenas dias úteis como data para pagamento de tributos

Se o vencimento do tributo não cair em dia útil, o prazo será prorrogado para o primeiro dia útil subsequente. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/aprovado-pela-comissao-projeto-que-preve-apenas-dias-uteis-como-data-para-pagamento-de-tributos/

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