STF decide pela perda de efeito de julgamentos tributários transitados em julgado
Decisões que anteriormente favoreceram contribuintes com o não pagamento de impostos perdem a validade, e a cobrança do tributo deverá ocorrer a partir da data de mudança de jurisprudência. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/stf-decide-pela-perda-de-efeito-de-julgamentos-tributarios-transitados-em-julgado/
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Decisões que anteriormente favoreceram contribuintes com o não pagamento de impostos perdem a validade, e a cobrança do tributo deverá ocorrer a partir da data de mudança de jurisprudência. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/stf-decide-pela-perda-de-efeito-de-julgamentos-tributarios-transitados-em-julgado/
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