Lei do arcabouço fiscal é sancionada; novo regime substitui o teto de gastos públicos
Segundo o governo, a nova regra facilita o crescimento da economia sem comprometer a responsabilidade fiscal. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou com dois vetos o arcabouço fiscal (Lei Complementar 200/23), novo regime para as contas da União que vai substituir o teto de gastos públicos. O projeto (PLP 93/23) foi aprovado pela Câmara dos Deputados no último dia 22 de agosto após passar pelo Senado. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/lei-do-arcabouco-fiscal-e-sancionada-novo-regime-substitui-o-teto-de-gastos-publicos/
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Segundo o governo, a nova regra facilita o crescimento da economia sem comprometer a responsabilidade fiscal. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou com dois vetos o arcabouço fiscal (Lei Complementar 200/23), novo regime para as contas da União que vai substituir o teto de gastos públicos. O projeto (PLP 93/23) foi aprovado pela Câmara dos Deputados no último dia 22 de agosto após passar pelo Senado. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/lei-do-arcabouco-fiscal-e-sancionada-novo-regime-substitui-o-teto-de-gastos-publicos/
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