Seminário sobre digitalização e direito é encerrado debatendo políticas públicas

​O terceiro dia do seminário "A Digitalização da Sociedade e o seu Direito", promovido pela ESA Nacional na sede do Conselho Federal, contou com a presença de acadêmicos, pesquisadores, autoridades no tema, conselheiros e diretores do Sistema OAB para falarem sobre as formas de digitalização no direito. O último dia de evento reuniu cerca de 2,5 mil espectadores online, na página da ESA. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/seminario-sobre-digitalizacao-e-direito-e-encerrado-debatendo-politicas-publicas/

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Último dia do 19º Enja apresenta painel sobre direito e inovação

No mundo atual, onde as inovações tecnológicas provocam mudanças em diversos setores da sociedade, o mercado jurídico se renova e se adapta a cada dia. Para debater sobre os impactos dessas atualizações na prática da advocacia, o 19º Encontro Nacional da Jovem Advocacia (Enja), evento que ocorre em Salvador, promoveu na manhã desta sexta-feira (2/11) o painel “Direito e Inovação - Legal design, gestão jurídica e novas competências”. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/ultimo-dia-do-19o-enja-apresenta-painel-sobre-direito-e-inovacao/

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DECISÃO: Contribuinte tem direito à certidão positiva com efeito de negativa enquanto houver pedido pendente em processo administrativo do débito tributário

Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/decisao-contribuinte-tem-direito-a-certidao-positiva-com-efeito-de-negativa-enquanto-houver-pedido-pendente-em-processo-administrativo-do-debito-tributario/

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Distribuidoras não têm direito a crédito do ICMS na compra de álcool anidro

Para o STF, como não há tributação na saída do produto das usinas, também não há direito a creditamento pelas distribuidoras. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/distribuidoras-nao-tem-direito-a-credito-do-icms-na-compra-de-alcool-anidro/

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Você sabia? Auxílio-maternidade é direito assegurado por lei para microempreendedoras individuais

Para ter acesso ao benefício, a MEI precisa estar em dia com o pagamento mensal dos tributos da categoria. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/voce-sabia-auxilio-maternidade-e-direito-assegurado-por-lei-para-microempreendedoras-individuais/

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O direito ao desconto de créditos de PIS e Cofins

Os créditos de PIS e Cofins no regime não cumulativo podem ser aproveitados sobre os insumos das empresas. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/o-direito-ao-desconto-de-creditos-de-pis-e-cofins/

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