Soluções de Consultas sobre o creditamento de PIS e Cofins - https://bit.ly/3BPohyO

As diversas soluções de consulta editadas pelas Receita Federal para tratar do tema de creditamento de PIS e Cofins ajudam os contribuintes a terem mais clareza a segurança jurídica quanto à possibilidade ou não de aproveitamento dos créditos em suas atividades.

A Receita Federal do Brasil (RFB) sempre vem disponibilizando uma série de novas Soluções de Consulta para tratar dessas hipóteses de reconhecimento de créditos de PIS e Cofins.

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CARF reconhece creditamento de PIS/COFINS sobre material de embalagem

Em recente decisão, a 3ª Turma do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais “CARF” reconheceu o aproveitamento de créditos de PIS e COFINS sobre material de embalagens e pallets, defendendo que estas não eram utilizadas meramente para transporte, mas também preservavam a matéria prima produzida, desempenhando papel relevante e essencial no processo produtivo. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/carf-reconhece-creditamento-de-pis-cofins-sobre-material-de-embalagem/

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STJ admite creditamento de ICMS sobre a aquisição de produtos intermediários

Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/stj-admite-creditamento-de-icms-sobre-a-aquisicao-de-produtos-intermediarios/

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Suspensas ações sobre creditamento de PIS e Cofins a contribuinte substituto em caso de reembolso de ICMS-ST

Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/suspensas-acoes-sobre-creditamento-de-pis-e-cofins-a-contribuinte-substituto-em-caso-de-reembolso-de-icms-st/

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Repetitivo discute extensão do creditamento de IPI para produtos finais não tributados

​A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, afetou os Recursos Especiais 1.976.618 e 1.995.220, de relatoria do ministro Mauro Campbell Marques, para julgamento pelo rito dos repetitivos. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/repetitivo-discute-extensao-do-creditamento-de-ipi-para-produtos-finais-nao-tributados/

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