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Comissão de Integração Nacional quer debater desigualdade regional na reforma tributária

Garcia esteve no gabinete do ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional acompanhado por deputados.O presidente da Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, deputado Fabio Garcia (União-MT), levou ao ministro da pasta, Waldez Góes, nesta quarta-feira (19), preocupações de integrantes do colegiado com o impacto da reforma tributária em aspectos ligados a desigualdades regionais.
Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/comissao-de-integracao-nacional-quer-debater-desigualdade-regional-na-reforma-tributaria/

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Senado fará sessão temática para discutir projeto de simplificação tributária

O Senado fará sessão de debates temáticos, ainda sem data marcada, para discutir o projeto que institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias. Já provado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o Projeto de Lei Completar (PLP) 178/2021 simplifica o sistema tributário e facilita o cumprimento de obrigações tributárias pelo contribuinte. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/senado-fara-sessao-tematica-para-discutir-projeto-de-simplificacao-tributaria/

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Aumento de impostos afasta investimentos de Tocantins, diz senador Irajá

O senador Irajá (PSD-TO) criticou a decisão do governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa (Republicanos), por aplicar o que classificou de aumentos abusivos e sucessivos de impostos. Em pronunciamento na terça-feira (18), o parlamentar disse que o chefe do Executivo vive "desconectado da realidade do país", e já é conhecido pelos tocantinenses como o "o rei do imposto".
Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/aumento-de-impostos-afasta-investimentos-de-tocantins-diz-senador-iraja/

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O posicionamento do STJ para não exigência do PIS e Cofins sobre bonificações e descontos

A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que, por unanimidade de votos, a União não pode cobrar PIS e Cofins sobre bonificações e descontos obtidos na aquisição de mercadorias.
É muito comum que os contribuintes tenham operações de bonificações e de desconto, os fornecedores reduzem os preços para o comprador e em troca os compradores divulgam os produtos ou fazem alguma exposição mais especial em suas lojas para ajudar a marca.
Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/o-posicionamento-do-stj-para-nao-exigencia-do-pis-e-cofins-sobre-bonificacoes-e-descontos/

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PLANTÃO CONTNEWS
⚠️ MP 1159 - Como fica essa nova regra fiscal?

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Enviaremos o link da transmissão no Grupo Whatsapp LUCRO REAL. CLIQUE AQUI PARA ENTRAR: https://www.subscribepage.com/whatslucroreal

Com a publicação da MP n° 1.159/2023, a empresa que apura PIS e Cofins através do regime não cumulativo deverá excluir o ICMS, destacado na nota fiscal de compra, do cálculo do crédito a partir de 1º de maio de 2023. Reunimos experts no assunto para discutir o impacto dessa nova regra e quem deve se adequar para evitar multas e bloqueios. Participe!

Convidados:
*Carla Lidiane Müller Moritz - analista de negócios da SCI Sistemas Contábeis e articulista Portal ContNews
*Dr. Diego Weis Júnior - advogado-sócio da Moreira Garcia Advogados
*Dr. Maurício Barros - sócio Demarest Advogados e presidente do Comitê Permanente de Tributação da Economia Digital da ABAT

Moderação:
*Magda Battiston - Portal ContNews

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É HOJE 📢 Fique por dentro das mudanças do Imposto de Renda no eSocial e DCTFWeb!

Começa hoje, às 9h30, a semana de Lives exclusivas da SCI sobre as mudanças do IR 2023 e, na Live de hoje, nossos especialistas em DP vão te contar tudo o que você precisa saber sobre IR no eSocial e a tabela 21.

Vai ser imperdível! 🤩 E o melhor: as inscrições são gratuitas! Ainda dá tempo de garantir a sua vaga, inscreva-se em sci.com.br/eventos ou acesse https://sci.com.br/curso/2294/Semana_de_Lives_IR_no_eSocial_e_DCTFWeb

E fique ligado, nossa agenda de Lives está repleta de conteúdos essenciais. Confere só:

Hoje – IR no eSocial - Tabela 21
Amanhã – IR na DCTFWeb - DARF
Quarta – Cálculo de RRA
Quinta – Novo cálculo de IR (MP)

Vai ficar de fora? 👀🫢

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Ministério da Saúde defende taxação maior de alimentos ultraprocessados na reforma tributária

Foram defendidos impostos maiores para outros produtos também considerados nocivos à saúde, como cigarros e álcool.Integrantes do Ministério da Saúde defenderam nesta quinta-feira (20), na Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados, uma taxação maior de produtos nocivos à saúde como cigarros, álcool e alimentos ultraprocessados. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/o-posicionamento-do-stj-para-nao-exigencia-do-pis-e-cofins-sobre-bonificacoes-e-descontos/

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Checklist tributário - 23 a 29/04/2023
Confira a agenda tributária federal da semana. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/checklist-tributario-23-a-29-04-2023/

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Chico Rodrigues diz que novo arcabouço fiscal favorece crescimento econômico

Em pronunciamento na quarta-feira (19), o senador Chico Rodrigues (PSB-RR) defendeu a aprovação do projeto do novo arcabouço fiscal, elaborado pelo governo Lula e encaminhado ao Congresso Nacional nesta semana. Pelo Projeto de Lei Complementar (PLP) 93/2022, são estabelecidas regras que vinculam as despesas públicas à inflação, ao crescimento da economia e à trajetória da dívida pública. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/chico-rodrigues-diz-que-novo-arcabouco-fiscal-favorece-crescimento-economico/

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Avaliação de benefícios tributários está na pauta da CCJ

A Comissão de Constituição e Justiça pode votar na próxima reunião projeto do senador Esperidião Amin (PP-SC) que determina a avaliação periódica de todo benefício tributário, financeiro, creditício ou fiscal concedido pelo poder público. O PLP 41/2019 já passou pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e teve a discussão iniciada na CCJ. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/avaliacao-de-beneficios-tributarios-esta-na-pauta-da-ccj/

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FGTS: STF começa a julgar uso da TR para correção dos saldos

Nesta quinta-feira, dois ministros já votaram para considerar que o índice de correção não pode ser inferior ao da poupança. O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, nesta quinta-feira (20), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5090, que questiona a aplicação da Taxa Referencial (TR) na correção dos saldos das contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/fgts-stf-comeca-a-julgar-uso-da-tr-para-correcao-dos-saldos/

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FENACON discute melhorias para o ambiente de negócios com o secretário da Receita Federal

O presidente da FENACON, Daniel Coêlho, se reuniu, nesta última quinta-feira (20/4), com o secretário Especial da Receita Federal, Robinson Sakiyama Barreirinhas, para entregar um estudo que defende o fim da retenção de tributos sobre serviços de pessoa jurídica que se tornaram ultrapassadas com os recursos tecnológicos da Receita Federal. O encontro foi uma solicitação do presidente do SESCON-SP, Carlos Alberto Baptistão, e aconteceu no Ministério da Fazenda, em Brasília.
Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/fgts-stf-comeca-a-julgar-uso-da-tr-para-correcao-dos-saldos/

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Sefaz-MT cria fórum online para interação com contribuintes e contabilistas

Ferramenta busca promover a discussão e o conhecimento entre os participantes sobre legislação e procedimentos fiscais.A Secretaria de Fazenda (Sefaz-MT) criou um fórum online para que contribuintes e contabilistas possam interagir e conversar sobre assuntos tributários. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/sefaz-mt-cria-forum-online-para-interacao-com-contribuintes-e-contabilistas/

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A FENACON se reúne com diretora de Administração e Finanças do Sebrae Nacional para tratar de estratégias para MPEs

Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/a-fenacon-se-reune-com-diretora-de-administracao-e-financas-do-sebrae-nacional-para-tratar-de-estrategias-para-mpes/

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SESCAP-PE realiza reunião de associados com palestra

Confira o registro da nossa Reunião de Associados que ocorreu no dia 18 de abril. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/sescap-pe-realiza-reuniao-de-associados-com-palestra/

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CFC, Fenacon e Ibracon solicitam prorrogação do prazo de entrega da ECD

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC), a Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon) e o Instituto de Auditoria Independente do Brasil (Ibracon) solicitaram, nesta quinta-feira (20), por meio de ofício enviado ao secretário Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), Robinson Sakiyama Barreirinhas, a prorrogação da data final de entrega da Escrituração Contábil Digital (ECD).
Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/cfc-fenacon-e-ibracon-solicitam-prorrogacao-do-prazo-de-entrega-da-ecd-2/

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Internacional: ISSB prevê abertura de consultas públicas para definir projetos prioritários e promover alterações nas Normas Sasb

O International Sustainability Standards Board (ISSB, na sigla em inglês) anunciou, nesta quarta-feira (19), a previsão de abertura de consultas públicas a serem realizadas em maio de 2023. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/internacional-issb-preve-abertura-de-consultas-publicas-para-definir-projetos-prioritarios-e-promover-alteracoes-nas-normas-sasb/

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🔔 AMANHÃ, 25/04 às 9h30, tem CAFÉ COM IR!

Enviaremos link dos encontros e materiais no Grupo Whatsapp IRPF. CLIQUE AQUI PARA ENTRAR: https://www.subscribepage.com/whatsirpf

Vem para mais uma dose de conhecimento com os nossos experts do Imposto de Renda! 💬 Você pode enviar sua dúvida no chat da transmissão que a gente responde ao vivo. Participe!

🗓️ AMANHÃ 25/04 ÀS 9H30 - AO VIVO E GRATUITO
Com Dr. IR, Valter Koppe, professor com 25 anos de experiência na Receita Federal do Brasil, Maurício de Luca, CEO ConferIR, e apresentação e moderação com Magda Battiston, Portal ContNews.

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Publicada lei que amplia prazo de pagamento do Pronampe para 72 meses

Texto também prevê carência de 12 meses para início do pagamento do empréstimo. Foi publicada nesta segunda-feira (24), a Lei 14.554 que aumenta de 48 para 72 meses o prazo máximo de pagamento dos empréstimos no âmbito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). O texto ainda prevê uma carência de 12 meses para início do pagamento do empréstimo. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/publicada-lei-que-amplia-prazo-de-pagamento-do-pronampe-para-72-meses/

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25 DE ABRIL | Dia do Profissional da Contabilidade 👏👏👏

Hoje é o dia desses profissionais que estão lado a lado com o empreendedor, simplificando os números para gerar oportunidades de negócios 🤝. Parabéns aos nossos aliados no caminho do desenvolvimento! 🚀

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