Série: Direitos Trabalhistas - Demissão sem justa causa

Uma das possibilidades de extinção do contrato de trabalho é a demissão sem justa causa, que acontece por vontade do empregador, sem a necessidade legal de qualquer justificativa.

Por ser uma modalidade de desligamento unilateral, exige da empresa o pagamento de várias indenizações e penalidades, pois o empregado não cometeu um erro e não esperava pela demissão.

Para não ter problemas no futuro e evitar ações trabalhistas, o empregador deve conhecer os direitos trabalhistas do funcionário demitido e saber calcular corretamente as verbas rescisórias. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/serie-direitos-trabalhistas-demissao-sem-justa-causa/

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STF mantém decreto que desobrigou o país da Convenção 158 sobre demissão sem justa causa

Corte valida decreto, mas estabelece nova regra para a denúncia de tratados internacionais. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/stf-mantem-decreto-que-desobrigou-o-pais-da-convencao-158-sobre-demissao-sem-justa-causa/

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