Governo divulga novos valores para publicação no Diário Oficial da União
A Portaria 110/2022, publicada na edição de hoje, 21 de março, do Diário Oficial da União, da Presidência da República, Secretaria-Geral e Imprensa Nacional, estabelece novos valores pelo centímetro de coluna para publicação de atos no DOU.
De acordo com o documento, o novo valor fixado é de R$ 38,92 (trinta e oito reais e noventa e dois centavos) como preço cobrável por centímetro de coluna para publicação no Diário Oficial da União. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/governo-divulga-novos-valores-para-publicacao-no-diario-oficial-da-uniao/
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#ContNews #Contabilidade #DOU #PublicaçãoAtos
A Portaria 110/2022, publicada na edição de hoje, 21 de março, do Diário Oficial da União, da Presidência da República, Secretaria-Geral e Imprensa Nacional, estabelece novos valores pelo centímetro de coluna para publicação de atos no DOU.
De acordo com o documento, o novo valor fixado é de R$ 38,92 (trinta e oito reais e noventa e dois centavos) como preço cobrável por centímetro de coluna para publicação no Diário Oficial da União. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/governo-divulga-novos-valores-para-publicacao-no-diario-oficial-da-uniao/
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Regularização do código CFOP 7.101
Conforme previsto no Informe do dia 31/05/2022, foi publicado no Diário Oficial da União, em 14/06/2022, o Ajuste SINIEF nº 13/22, que reincluiu o CFOP 7.101 no Anexo II do Convênio s/nº, de 1970, o qual havia sido suprimido erroneamente pelo Ajuste SINIEF nº 3/22. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/regularizacao-do-codigo-cfop-7-101/
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Conforme previsto no Informe do dia 31/05/2022, foi publicado no Diário Oficial da União, em 14/06/2022, o Ajuste SINIEF nº 13/22, que reincluiu o CFOP 7.101 no Anexo II do Convênio s/nº, de 1970, o qual havia sido suprimido erroneamente pelo Ajuste SINIEF nº 3/22. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/regularizacao-do-codigo-cfop-7-101/
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Lei muda regras de créditos suplementares para recompor despesas com pessoal e encargos
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei 14.412, de 2022, que adapta as regras para abertura de créditos suplementares com o objetivo de recompor despesas de pessoal e encargos sociais. A norma foi publicada na sexta-feira (15), em edição extra do Diário Oficial da União. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/lei-muda-regras-de-creditos-suplementares-para-recompor-despesas-com-pessoal-e-encargos/
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O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei 14.412, de 2022, que adapta as regras para abertura de créditos suplementares com o objetivo de recompor despesas de pessoal e encargos sociais. A norma foi publicada na sexta-feira (15), em edição extra do Diário Oficial da União. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/lei-muda-regras-de-creditos-suplementares-para-recompor-despesas-com-pessoal-e-encargos/
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CFC abre prazo para o envio de justificativas pelo não cumprimento de pontuação no PEPC
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) abriu hoje o prazo para o envio de justificativas pelo não cumprimento da pontuação mínima no Programa de Educação Profissional Continuada (PEPC) durante o exercício de 2021. A data limite para o envio das justificativas é o dia 19 agosto. O Edital EPC n° 1, de 15 de julho de 2022, que traz a orientação foi publicado do Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (20). Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/cfc-abre-prazo-para-o-envio-de-justificativas-pelo-nao-cumprimento-de-pontuacao-no-pepc/
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O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) abriu hoje o prazo para o envio de justificativas pelo não cumprimento da pontuação mínima no Programa de Educação Profissional Continuada (PEPC) durante o exercício de 2021. A data limite para o envio das justificativas é o dia 19 agosto. O Edital EPC n° 1, de 15 de julho de 2022, que traz a orientação foi publicado do Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (20). Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/cfc-abre-prazo-para-o-envio-de-justificativas-pelo-nao-cumprimento-de-pontuacao-no-pepc/
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Vai até 19 de agosto prazo para o envio de justificativas pelo não cumprimento de pontuação no PEPC
Vai até 19 de agosto o prazo para o envio das justificativas pelo não cumprimento da pontuação mínima no Programa de Educação Profissional Continuada (PEPC) durante o exercício de 2021, conforme publicação do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) no Diário Oficial da União (DOU), no dia 20 de julho. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/vai-ate-19-de-agosto-prazo-para-o-envio-de-justificativas-pelo-nao-cumprimento-de-pontuacao-no-pepc/
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Vai até 19 de agosto o prazo para o envio das justificativas pelo não cumprimento da pontuação mínima no Programa de Educação Profissional Continuada (PEPC) durante o exercício de 2021, conforme publicação do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) no Diário Oficial da União (DOU), no dia 20 de julho. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/vai-ate-19-de-agosto-prazo-para-o-envio-de-justificativas-pelo-nao-cumprimento-de-pontuacao-no-pepc/
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IN 2.107 - Parcelas Complementares relativas a meses anteriores
Foi publicada no DOU no dia 05 de outubro de 2022 a IN RFB nº 2.107 que altera a IN 971 e dispõe sobre normas gerais de tributação aplicáveis às contribuições sociais destinadas à Previdência Social.
Art. 47-A. Para fins de cumprimento do disposto no art. 47, é facultado às empresas e aos equiparados incluir, na escrituração da folha de pagamento do mês corrente, parcelas complementares relativas a meses anteriores Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/in-2-107-parcelas-complementares-relativas-a-meses-anteriores/
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Foi publicada no DOU no dia 05 de outubro de 2022 a IN RFB nº 2.107 que altera a IN 971 e dispõe sobre normas gerais de tributação aplicáveis às contribuições sociais destinadas à Previdência Social.
Art. 47-A. Para fins de cumprimento do disposto no art. 47, é facultado às empresas e aos equiparados incluir, na escrituração da folha de pagamento do mês corrente, parcelas complementares relativas a meses anteriores Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/in-2-107-parcelas-complementares-relativas-a-meses-anteriores/
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Anuidade: conheça os valores para 2023
Os valores de anuidades, taxas e multas devidas aos Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs), para o exercício de 2023, foram divulgados pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC). A Resolução CFC nº 1.680, de 9 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União (DOU) no dia 9 de dezembro, apresenta todo o detalhamento sobre os pagamentos.
As anuidades devidas pelas pessoas físicas e jurídicas aos CRCs devem ser pagas até o dia 31 de março de 2023. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/anuidade-conheca-os-valores-para-2023/
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Os valores de anuidades, taxas e multas devidas aos Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs), para o exercício de 2023, foram divulgados pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC). A Resolução CFC nº 1.680, de 9 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União (DOU) no dia 9 de dezembro, apresenta todo o detalhamento sobre os pagamentos.
As anuidades devidas pelas pessoas físicas e jurídicas aos CRCs devem ser pagas até o dia 31 de março de 2023. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/anuidade-conheca-os-valores-para-2023/
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Publicada NT2023.001 V1.11, tributação monofásica sobre combustíveis
Publicada NT2023.001 V1.11, alterando a data para entrada em produção para 01/05, conforme Convênio ICMS No. 12, de 31 de março de 2023, publicado no DOU do dia 31/03/2023. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/publicada-nt2023-001-v1-11-tributacao-monofasica-sobre-combustiveis/
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Publicada NT2023.001 V1.11, alterando a data para entrada em produção para 01/05, conforme Convênio ICMS No. 12, de 31 de março de 2023, publicado no DOU do dia 31/03/2023. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/publicada-nt2023-001-v1-11-tributacao-monofasica-sobre-combustiveis/
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Comunicado Técnico Aplicado ao Setor Público (CTSP 01) – Provisões e Passivos Contingentes é publicado no DOU
O Conselho Federal de Contabilidade publicou no Diário Oficial da União (DOU), desta sexta-feira (26), o Comunicado Técnico Aplicado ao Setor Público (CTSP 01) – Provisões e Passivos Contingentes. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/comunicado-tecnico-aplicado-ao-setor-publico-ctsp-01-provisoes-e-passivos-contingentes-e-publicado-no-dou/
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O Conselho Federal de Contabilidade publicou no Diário Oficial da União (DOU), desta sexta-feira (26), o Comunicado Técnico Aplicado ao Setor Público (CTSP 01) – Provisões e Passivos Contingentes. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/comunicado-tecnico-aplicado-ao-setor-publico-ctsp-01-provisoes-e-passivos-contingentes-e-publicado-no-dou/
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Sublimite para 2024 - 27/11/2023
Informamos que a Portaria CGSN nº 43, de 17 de novembro de 2023, publicada em Edição do D.O.U. de 21/11/2023, divulgou, para o ano-calendário de 2024, o sublimite para efeito de recolhimento de ICMS e ISS, no âmbito do Simples Nacional:- R$ 3.600.000,00 – para estabelecimentos localizados em todos os Estados e DF. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/sublimite-para-2024-27-11-2023/
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Informamos que a Portaria CGSN nº 43, de 17 de novembro de 2023, publicada em Edição do D.O.U. de 21/11/2023, divulgou, para o ano-calendário de 2024, o sublimite para efeito de recolhimento de ICMS e ISS, no âmbito do Simples Nacional:- R$ 3.600.000,00 – para estabelecimentos localizados em todos os Estados e DF. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/sublimite-para-2024-27-11-2023/
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Normativa para Apresentação do IRPF 2024 e Prorrogação de Prazos de Declarações e Pagamentos
Dispõe sobre a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física referente ao exercício de 2024. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/normativa-para-apresentacao-do-irpf-2024-e-prorrogacao-de-prazos-de-declaracoes-e-pagamentos/
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Dispõe sobre a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física referente ao exercício de 2024. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/normativa-para-apresentacao-do-irpf-2024-e-prorrogacao-de-prazos-de-declaracoes-e-pagamentos/
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