Doações no Imposto de Renda cresceram 34,6%

O presidente do SESCON RS, Flávio Ribeiro Júnior, anunciou hoje o resultado da arrecadação das doações da campanha Valores que Ficam, que busca estimular a destinação pelos contribuintes de 6% do imposto renda devido para o Fundo da Criança e do Adolescente ou o Fundo da Pessoa Idosa. A campanha Valores que Ficam é uma promoção da Assembleia Legislativa do RS, com apoio institucional da Receita Federal do Brasil e SESCON-RS. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/doacoes-no-imposto-de-renda-cresceram-346/

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Comissão aprova projeto que permite deduzir do Imposto de Renda doações a organizações da sociedade civil

A soma das doações de pessoa física a entidades será limitada a 6% do IR devido na declaração anual

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite a doação de pessoas físicas a organizações da sociedade civil por meio de abatimento no valor devido na Declaração Anual do Imposto de Renda. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/comissao-aprova-projeto-que-permite-deduzir-do-imposto-de-renda-doacoes-a-organizacoes-da-sociedade-civil/

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STF invalida leis de Alagoas e São Paulo sobre doações e heranças no exterior

Foi reafirmado entendimento de que a cobrança do tributo pelos estados precisa antes ser regulamentada por lei complementar nacional. Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou normas do Estados de Alagoas e de São Paulo que disciplinavam a cobrança do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e de Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD) nas doações e heranças instituídas no exterior. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/stf-invalida-leis-de-alagoas-e-sao-paulo-sobre-doacoes-e-herancas-no-exterior/

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Comissão aprova projeto que permite deduzir do IR doações para entidades de saúde

Doações serão limitadas a 6% do imposto para pessoas físicas, e 2% para empresas tributadas com base no lucro real. A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto que permite a dedução no Imposto de Renda (IR) de doações feitas por pessoas físicas e jurídicas a entidades públicas ou sem fins lucrativos que atuem na área da saúde. Leia na íntegra:https://www.portalcontnews.com.br/comissao-aprova-projeto-que-permite-deduzir-do-ir-doacoes-para-entidades-de-saude/

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Isenção de IRRF foi aprovado nas doações para residentes no exterior

Avançou na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), nesta terça-feira (13), projeto que isenta do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) os valores dos bens havidos, por herança ou doação, por residente ou domiciliado no exterior. Do senador Nelsinho Trad (PSD-MS), o texto foi aprovado em caráter terminativo, ou seja, segue para a Câmara dos Deputados sem passar pelo Plenário do Senado, salvo recurso. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/isencao-de-irrf-foi-aprovado-nas-doacoes-para-residentes-no-exterior/

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Projeto isenta de Imposto de Renda as doações a residentes no exterior

Iniciativa soluciona impasses enfrentados pela comunidade libanesa no Brasil no patrocínio de ações em favor da população do Líbano. O Projeto de Lei 4031/21, do Senado, prevê a isenção de Imposto de Renda sobre os valores recebidos a título de doações ou herança por não residentes no Brasil. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei 13.315/16 de forma a assegurar o mesmo tratamento dado hoje a doações para pessoas físicas no País. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/projeto-isenta-de-imposto-de-renda-as-doacoes-a-residentes-no-exterior/

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Confúcio Moura destaca dedução de IR para doações a FDCA

Em pronunciamento em Plenário nesta segunda-feira (20), o senador Confúcio Moura (MDB-RO) chamou atenção para lei que instituiu o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo e regulamentou a execução das medidas socioeducativas destinadas a adolescentes que pratiquem atos infracionais (Lei 12.594, de 2012). Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/confucio-moura-destaca-deducao-de-ir-para-doacoes-a-fdca/

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Senado estende dedução no IR de doações a fundos para pessoas com deficiência

O Senado aprovou nesta terça-feira (2) o projeto (PLS 338/2017) de autoria do senador Romário (PL-RJ). A proposta permite deduzir do Imposto de Renda (IR) as doações feitas aos fundos controlados pelos conselhos de direitos das pessoas com deficiência. Agora, ela segue para a Câmara dos Deputados.
Hoje é possível deduzir doações feitas aos fundos controlados pelos conselhos estaduais, municipais e nacionais do idoso e das crianças e adolescentes. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/senado-estende-deducao-no-ir-de-doacoes-a-fundos-para-pessoas-com-deficiencia/

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Promulgada lei que reabre dedução do IR para doações a programas de saúde

O limite de doação para todos os contribuintes é de 1% do imposto devido.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva promulgou a Lei 14.564/23, que reabre o prazo para dedução, no Imposto de Renda (IR), das doações feitas ao Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e ao Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/promulgada-lei-que-reabre-deducao-do-ir-para-doacoes-a-programas-de-saude/

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Adiado projeto que permite deduzir doações a pesquisa do cálculo do IRPF

Prevista para esta última quarta-feira (10), foi adiada para a próxima terça-feira (16) a votação em Plenário do projeto de lei que permite deduzir da base de cálculo do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) as doações a projetos de pesquisa científica e tecnológica executados por instituições públicas ou privadas (PL 776/2019). Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/adiado-projeto-que-permite-deduzir-doacoes-a-pesquisa-do-calculo-do-irpf/

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Aprovado pela Comissão dedução do IR de doações para iniciativas apoiadas por conselhos

Contribuinte poderá escolher entidade que receberá parte de doações. A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou proposta que prevê a dedução do Imposto de Renda (IR) das doações a projetos de organizações da sociedade civil aprovados por conselhos federal, estatuais ou municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente ou do Idoso. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/aprovado-pela-comissao-deducao-do-ir-de-doacoes-para-iniciativas-apoiadas-por-conselhos/

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Comissão aprova projeto que prevê dedução no Imposto de Renda das doações em caso de calamidade

Conforme a proposta, para a pessoa física, a doação ao Funcap poderá ser de até 4% do IR devido. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/comissao-aprova-projeto-que-preve-deducao-no-imposto-de-renda-das-doacoes-em-caso-de-calamidade/

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Doações de produtos apreendidos ou abandonados

A empresa que tem suas mercadorias apreendidas no estado de Santa Catarina tem 90 dias para reclamá-las de volta. Por isso, é bom ter atenção a esse prazo, pois, conforme Portaria 184/2019, se não forem reclamadas serão consideradas abandonadas. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/doacoes-de-produtos-apreendidos-ou-abandonados/

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Reforma Tributária altera regras sobre doações e heranças e aumenta procura por planejamento sucessório

Mudanças na alíquota do ITCMD, que será progressiva e aplicada possivelmente a partir de 2025, dobrará o valor do tributo em alguns estados, segundo Martinelli Advogados.
Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/reforma-tributaria-altera-regras-sobre-doacoes-e-herancas-e-aumenta-procura-por-planejamento-sucessorio/

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Doações do IR para projetos sociais esbarram no desconhecimento

Neste ano, volume doado poderia saltar de R$ 283,7 mi para R$ 11,65 bi.
Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/doacoes-do-ir-para-projetos-sociais-esbarram-no-desconhecimento/

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Nota de Esclarecimento - transporte de doações para o RS

A Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina esclarece que não existe qualquer ação de fiscalização que impeça o transporte de doações para os municípios atingidos pelas chuvas no Rio Grande do Sul.

Também não existem postos fixos de fiscalização em SC (a fiscalização é realizada em atividades volantes) e não há nenhuma ação em andamento nas divisas com o RS e o PR.

Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/nota-de-esclarecimento-transporte-de-doacoes-para-o-rs/

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Incidência do IBS e da CBS sobre doações e empréstimos põe tributaristas em lados opostos

Assunto foi debatido nesta segunda em reunião do grupo de trabalho que analisa o PLP 68/24. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/incidencia-do-ibs-e-da-cbs-sobre-doacoes-e-emprestimos-poe-tributaristas-em-lados-opostos/

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