PEC amplia imunidade tributária para templos e partidos políticos
Autores argumentam que proposta inclui na Constituição interpretação já sedimentada pelo STF. A Proposta de Emenda à Constituição 5/23 amplia a imunidade tributária conferida a templos de qualquer culto e ao patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos (incluindo suas fundações), das entidades sindicais dos trabalhadores, e das instituições de educação e de assistência social sem fins lucrativos. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/pec-amplia-imunidade-tributaria-para-templos-e-partidos-politicos/
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Autores argumentam que proposta inclui na Constituição interpretação já sedimentada pelo STF. A Proposta de Emenda à Constituição 5/23 amplia a imunidade tributária conferida a templos de qualquer culto e ao patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos (incluindo suas fundações), das entidades sindicais dos trabalhadores, e das instituições de educação e de assistência social sem fins lucrativos. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/pec-amplia-imunidade-tributaria-para-templos-e-partidos-politicos/
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