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Acordo de transação para o Simples Nacional junto a PGFN

A transação tributária de Pequeno Valor do Simples Nacional, teve sua adesão prorrogada até 29 de abril de 2022. A empresa que quiser aderir a negociação via transação de pequeno valor deverá fazê-lo até as 19h desta data.

A negociação por meio do programa de regularização do Simples Nacional, possibilita ao microempreendedor individual, a microempresa e a empresa de pequeno porte, negociar seus débitos. No momento só podem ser negociados débitos inscritos em dívida ativa da União, e nessa modalidade existem muitos benefícios. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/acordo-de-transacao-para-o-simples-nacional-junto-a-pgfn/

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#ContNews #Contabilidade #CarlaMoritz # SimplesNacional #PGFN #AcordoTransação #ME #MEI #EPP
PRINCIPAIS DÚVIDAS SOBRE A AUTODECLARAÇÃO

Dia 28 de abril foi lançado no site da SIT a possibilidade de emissão e transmissão da AUTODECLARAÇÃO de inexistência de riscos para MEs e EPPs grau de risco 1 e 2 e também para o MEI, que pode dispensar o empregador do PGR e do PCMSO.

📌 Nesse mesmo dia publicamos um post trazendo a notícia e lá surgiram alguns questionamentos que vamos esclarecer aqui. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/principais-duvidas-sobre-a-autodeclaracao/

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#ContNews #Contabilidade #Folha #eSocial #JeniSchulter #SIT #Autodeclaração #ME #EPP #MEI #PGR #PCMSO
Autodeclaração emitida, e agora?

Passada a fase de entendimento e realização dos procedimentos para emissão da AUTODECLARAÇÃO de inexistência de riscos, das MEs e EPPs do Grau de Risco 1 e 2 e dos MEIs, qual será o próximo passo?

▶️ O que se faz com essa declaração?
▶️ Pra que ela serve?
▶️ No que ela me ajuda em relação aos eventos de SST no eSocial?

Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/autodeclaracao-emitida-e-agora/

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Micro e pequenas empresas já podem solicitar desconto na taxa de licença em Santos

O benefício será concedido apenas aos contribuintes que estiverem em dia com o pagamento da Taxa de Licença e do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) até a data do pedido, que deve ser feito via Poupatempo (Rua João Pessoa, 246 - Centro), no setor de Protocolo Geral da Prefeitura, sem cobrança de taxa. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/micro-e-pequenas-empresas-ja-podem-solicitar-desconto-na-taxa-de-licenca-em-santos/

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#ContNews #Contabilidade #Fiscal #TaxadeLicença #ME #EPP
Comissão aprova projeto que altera prazo para adesão de microempresa ao Simples Nacional

Pelo texto, medida valerá para empreendimentos que não conseguiram aderir ao Simples Nacional em 2020, primeiro ano da pandemia

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei pelo qual, em razão pandemia de Covid-19, haverá novo prazo para enquadramento, referente a 2020, das micro e pequenas empresas no Simples Nacional. A opção poderá ser exercida até 30 dias após a sanção da futura lei. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/comissao-aprova-projeto-que-altera-prazo-para-adesao-de-microempresa-ao-simples-nacional/

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#ContNews #Contabilidade #Fiscal #SimplesNacional #ME #Tributação #Finanças
Entenda como a empresa optante pelo Simples Nacional pode gerar crédito do ICMS

O regime de tributação do Simples Nacional tem o sistema compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos, aplicável às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, previsto na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, é administrado por um Comitê Gestor onde todos os entes federados (União, Estados, Distrito Federal e Municípios). Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/entenda-como-a-empresa-optante-pelo-simples-nacional-pode-gerar-credito-do-icms/

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#ContNews #Contabilidade #Fiscal #ICMS #SimplesNacional #CGSN #ME #EPP
Portaria atualiza regras para transação no âmbito da Receita Federal

Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje (12), portaria RFB nº 208, de 11 de agosto de 2022, que regulamenta a transação de créditos tributários no âmbito da Receita Federal. A nova regulamentação tornou-se necessária em razão das alterações introduzidas pela Lei nº 14.375, de 21 de junho de 2022, que ampliaram o alcance da Lei de Transação (Lei nº 13.988, de 2020), relativamente aos créditos administrados pela instituição.

Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/portaria-atualiza-regras-para-transacao-no-ambito-da-receita-federal/

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#ContNews #Contabilidade #Fiscal #ReceitaFederal #MEI #ME #EPP #CLSS #IRPJ #CréditoTributário
Simples Nacional e Nota Fiscal Eletrônica única integram agenda de modernização do sistema tributário para as MPE

Com um universo empreendedor majoritariamente composto por pequenos negócios, o Brasil tem hoje 99% de suas empresas formadas por Microempreendedores Individuais (MEI), Microempresa (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP), somando mais de 21 milhões de pessoas jurídicas, que produzem 30% do Produto Interno Bruto (PIB), 78% dos empregos gerados e 44% da massa salarial. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/simples-nacional-e-nota-fiscal-eletronica-unica-integram-agenda-de-modernizacao-do-sistema-tributario-para-as-mpe/

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#ContNews #Contabilidade #Fiscal #SimplesNacional #Sebrae #MEI #ME #EPP #NFe
TCE-PR esclarece comprovação de MEs e EPPs para cota preferencial em licitação

Cabe ao município a regulamentação, em seu âmbito, sobre a forma de comprovação da condição de Microempresa Individual (MEI), Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP) para fins de enquadramento em cota preferencial em licitação. No entanto, não se deve exigir que a declaração de enquadramento seja firmada por contador; basta a assinatura do representante legal da empresa.

Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/tce-pr-esclarece-comprovacao-de-mes-e-epps-para-cota-preferencial-em-licitacao

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#contnews #contabilidade #contábil #mei #me #epp #licitação
“Simples Nacional – o silêncio que onera” é tema de artigo produzido pelo diretor da FENACON

Em artigo sobre o Simples Nacional chamado “O silêncio que onera”, o diretor de Políticas Estratégicas e Legislativas da FENACON, Diogo Chamun, enfatizou a importância das microempresas (ME), empresas de pequeno porte (EPP) e microempreendedor individual (MEI) para o desenvolvimento do Brasil. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/simples-nacional-o-silencio-que-onera-e-tema-de-artigo-produzido-pelo-diretor-da-fenacon/

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O MEI, a ME e a EPP diferenças na hora de abrir a sua empresa

O MEI, mesmo sendo uma forma mais simples de abrir um CNPJ, ainda sim possui algumas complexidades que é necessário conhecer.
É importante salientar a importância do contador para abertura e acompanhamento das atividades do MEI, pois ele pode lhe auxiliar, por exemplo, ajudando a demonstrar seus gastos, fazendo emissão do seu DAS e até a declaração anual do MEI. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/o-mei-a-me-e-a-epp-diferencas-na-hora-de-abrir-a-sua-empresa/

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ME, EPP e MEI pedido de restituição Simples Nacional

O aplicativo “Pedido Eletrônico de Restituição” é um sistema que permite ao contribuinte solicitar a restituição de valores pagos a maior ou indevidamente dentro do Simples Nacional. Assim, o contribuinte consegue receber de volta os valores referentes aos tributos federais apurados no regime. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/me-epp-e-mei-pedido-de-restituicao-simples-nacional/

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ME, EPP e MEI pedido de restituição Simples Nacional - Parte II

Continuando nossa explicação sobre a restituição de valores no Simples Nacional, vamos falar da consulta dos pedidos de restituição.
Para consultar os pedidos eletrônicos de restituição solicitados, o contribuinte deve clicar no item Consultar Pedidos de Restituição dentro do sistema eletrônico de restituição do Simples Nacional. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/me-epp-e-mei-pedido-de-restituicao-simples-nacional-parte-ii/

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Governo cria Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte

Sebrae será o principal parceiro da pasta. Atualmente, os pequenos negócios representam 99% das empresas brasileiras. Foi publicada, nesta quarta-feira (13), a Medida Provisória (1.187/2023) que cria o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/governo-cria-ministerio-do-empreendedorismo-da-microempresa-e-da-empresa-de-pequeno-porte/

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A MP 1.202/2023 causa insegurança para empresas e mal-estar no governo

O governo decidiu enviar ao Congresso uma Medida Provisória polêmica, de reoneração da folha de pagamento para as empresas sujeitas a CPRB.

Podemos ver com a publicação desta MP que o governo quer voltar a cobrar parte destes impostos de forma gradual.

Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/a-mp-1-202-2023-causa-inseguranca-para-empresas-e-mal-estar-no-governo/

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Desenquadramento de MEI para ME: o que muda?

Um série de vídeos especiais e um portal foram inteiramente dedicados a esclarecer as principais dúvidas de quem já é MEI ou tem planos de abrir o próprio negócio. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/desenquadramento-de-mei-para-me-o-que-muda/
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Simplificação e eliminação de obrigações: Sescon-SP e CRCSP levam pleitos do setor ao Secretário das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/simplificacao-e-eliminacao-de-obrigacoes-sescon-sp-e-crcsp-levam-pleitos-do-setor-ao-secretario-das-microempresas-e-empresas-de-pequeno-porte/

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Bancos iniciam em 13 de maio Desenrola para renegociar dívidas de MEIs, micro e pequenas empresas

O Desenrola Pequenos Negócios possibilitará a renegociação de dívidas bancárias de MEI e empresas de micro e pequeno porte que faturem até R$ 4,8 milhões anuais. Ele atende ao contingente de empresas que carecem de oportunidades para renegociarem as suas dívidas, ao mesmo tempo que precisam obter recursos para manterem suas atividades em funcionamento.

Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/bancos-iniciam-em-13-de-maio-desenrola-para-renegociar-dividas-de-meis-micro-e-pequenas-empresas/

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Desenrola para pequenos negócios: tire suas dúvidas sobre a renegociação de dívidas

Iniciado nesta semana, o programa Desenrola Pequenos Negócios, voltado à renegociação de dívidas de microempreendedores individuais (MEIs), microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP), é uma oportunidade importante de regularizar a situação financeira da empresa para alçar voos maiores. Para auxiliar os empreendedores do país, o Sebrae produziu um breve “perguntas e respostas”.

Leia na íntegra em: https://www.portalcontnews.com.br/desenrola-para-pequenos-negocios-tire-suas-duvidas-sobre-a-renegociacao-de-dividas/

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SESCON BLUMENAU VALE EUROPEU participa do Fórum Municipal das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte na CDL Blumenau

A CDL Blumenau, representada pelo gerente executivo Arlindo Sehnem Filho, marcou presença na terceira reunião ordinária do Fórum Municipal Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte de Blumenau. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/sescon-blumenau-vale-europeu-participa-do-forum-municipal-das-microempresas-e-empresas-de-pequeno-porte-na-cdl-blumenau/

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