Governo do MT: Adesão aos programas de recuperação de crédito é prorrogada para fevereiro de 2023

O Governo do Estado prorrogou por mais dois meses o prazo para adesão aos programas de recuperação de créditos - Refis e Regularize. Os contribuintes terão até o dia 28 de fevereiro para negociar os valores em atraso com descontos, em multas e juros, e de forma parcelada. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/governo-do-mt-adesao-aos-programas-de-recuperacao-de-credito-e-prorrogada-para-fevereiro-de-2023/

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Prorrogada a entrada em produção dos eventos de processo trabalhista

Em breve será divulgada a nova data de entrada em produção dos eventos de processo trabalhista. O início do envio dos eventos relativos às informações referentes aos processos trabalhistas não ocorrerá no dia 1º/04/2023.
Em breve será divulgada a nova data de entrada em produção desses eventos, a partir da qual a GFIP correspondente será substituída pela DCTFWeb. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/prorrogada-a-entrada-em-producao-dos-eventos-de-processo-trabalhista/

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Obrigatoriedade da emissão da NFS-e para MEI é prorrogada

Microempreendedores Individuais terão até setembro de 2023 para se adequar à obrigação. O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) decidiu prorrogar para 1º de setembro de 2023 o início do prazo da obrigatoriedade da emissão da Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e) que estava prevista para o próximo dia 3 de abril. A partir dessa data, todos os MEI do país que prestarem serviços para pessoas jurídicas deverão emitir suas Notas Fiscais de Serviço no padrão nacional. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/obrigatoriedade-da-emissao-da-nfs-e-para-mei-e-prorrogada/

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Prorrogada a entrada em produção dos eventos de processo trabalhista

Em breve será divulgada a nova data de entrada em produção dos eventos de processo trabalhista. O início do envio dos eventos relativos às informações referentes aos processos trabalhistas não ocorrerá no dia 1º/07/2023.
Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/prorrogada-a-entrada-em-producao-dos-eventos-de-processo-trabalhista-2/

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Prorrogado pela Receita Federal prazo de pagamento de tributos para contribuintes dos municípios em situação de calamidade pública em Santa Catarina

A medida atende Decreto Estadual para municípios especificados. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/prorrogado-pela-receita-federal-prazo-de-pagamento-de-tributos-para-contribuintes-dos-municipios-em-situacao-de-calamidade-publica-em-santa-catarina/

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Prorrogada comissão de modernização de processos administrativos e tributários

A comissão temporária interna criada para examinar os anteprojetos apresentados no âmbito da comissão especial de juristas voltada à modernização dos processos administrativos e tributários teve seu funcionamento prorrogado por 90 dias. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/prorrogada-comissao-de-modernizacao-de-processos-administrativos-e-tributarios/

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