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Receita Federal prorroga prazos de tributos e de exigências fiscais para o Litoral Norte de São Paulo

Novidade consta na Portaria RFB 300, publicada na edição desta terça-feira, 7 de março, do Diário Oficial da União. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/receita-federal-prorroga-prazos-de-tributos-e-de-exigencias-fiscais-para-o-litoral-norte-de-sao-paulo/

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Pacheco prorroga por 60 dias vigência de três medidas provisórias

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, prorrogou nesta sexta-feira (17) por 60 dias a vigência de três medidas provisórias. São elas a MP 1.143/2022, que determinou que o valor do salário mínimo seria de R$ 1.302 a partir de 1º de janeiro de 2023; a MP 1.144/2022, que concedeu um crédito especial de R$ 7,5 bilhões ao Ministério do Trabalho e Previdência; e a MP 1.145/2022, que alterou valores na taxa de fiscalização dos tacógrafos. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/pacheco-prorroga-por-60-dias-vigencia-de-tres-medidas-provisorias/

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Receita Federal prorroga para julho/2023 prazo de obrigatoriedade para o envio de informações de processos trabalhistas por meio da DCTFWeb

Contribuintes terão mais tempo para adequação dos sistemas e correto envio da declaração. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/receita-federal-prorroga-para-julho-2023-prazo-de-obrigatoriedade-para-o-envio-de-informacoes-de-processos-trabalhistas-por-meio-da-dctfweb/

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Nova lei prorroga regime de tributação para multinacionais brasileiras

Continuidade do crédito presumido pretende tornar empresas mais competitivas no exterior. Já está em vigor a Lei 14.547/23, que prorroga por dois anos o crédito presumido do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) equivalente a 9% do lucro obtido por subsidiárias no exterior de empresas brasileiras do setor industrial ou da construção civil. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/nova-lei-prorroga-regime-de-tributacao-para-multinacionais-brasileiras/

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Sefaz-PB prorroga pagamentos de tributos e envio da EFD

A Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ-PB) vai prorrogar o pagamento de tributos, a entrega da Escrituração Fiscal Digital (EFD) e também o recolhimento dos tributos cujos lançamentos são originários da emissão de FATURA. A Fazenda Estadual vai publicar, nesta terça-feira (9), no Diário Oficial Eletrônico (Doe-SEFAZ), de forma extraordinária, uma portaria com as novas datas de vencimento. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/sefaz-pb-prorroga-pagamentos-de-tributos-e-envio-da-efd/

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CAE adia votação de projeto que prorroga desoneração da folha até 2027

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) adiou para a próxima semana a votação do projeto de lei (PL) 334/2023, que prorroga por quatro anos a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia. A matéria estava na pauta desta terça-feira (23), mas foi retirada após um pedido de vistas do líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA).
Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/cae-adia-votacao-de-projeto-que-prorroga-desoneracao-da-folha-ate-2027/

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Receita prorroga prazo para entrega da DCTFWeb relativa a contribuições
previdenciárias e contribuições sociais devidas a terceiros em decorrência de decisões condenatórias ou homologatórias proferidas pela justiça do trabalho

Anteriormente previsto para o mês de julho de 2023, o prazo de entrega foi prorrogado para outubro de 2023. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/receita-prorroga-prazo-para-entrega-da-dctfweb-relativa-a-contribuicoes-previdenciarias-e-contribuicoes-sociais-devidas-a-terceiros-em-decorrencia-de-decisoes-condenatorias-ou-homologatorias-proferida/

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Prorrogado pela Receita Federal prazo para emissão do documento fiscal eletrônico “NF-e Ouro Ativo Financeiro”

A obrigatoriedade do uso do documento eletrônico passa a valer a partir de 1º de agosto de 2023.Foi publicada no Diário Oficial da União do dia 10 de julho de 2023, a IN RFB nº 2.150 que dispõe sobre a prorrogação do prazo para emissão da Nota Fiscal Eletrônica do Ouro Ativo Financeiro (NF-e Ouro Ativo Financeiro) pelas Instituições Financeiras autorizadas a operar com ouro ativo financeiro ou instrumento. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/prorrogado-pela-receita-federal-prazo-para-emissao-do-documento-fiscal-eletronico-nf-e-ouro-ativo-financeiro/

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Câmara pode votar nesta quarta-feira projeto que prorroga desoneração da folha de pagamentos

Deputados aprovaram nesta terça o regime de urgência para a proposta.O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que o Plenário deverá votar nesta quarta-feira (30) o projeto que prorroga a desoneração da folha de pagamentos para alguns setores da economia. O regime de urgência da proposta foi aprovado nesta terça (29). Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/camara-pode-votar-nesta-quarta-feira-projeto-que-prorroga-desoneracao-da-folha-de-pagamentos/

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Câmara aprova projeto que prorroga desoneração da folha de pagamentos

Texto também reduz a contribuição previdenciária dos municípios. Proposta segue para nova análise no Senado. A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (30) o Projeto de Lei 334/23, do Senado, que prorroga a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia até 31 de dezembro de 2027. Foi aprovado o texto da relatora, deputada Any Ortiz (Cidadania-RS). A proposta retorna ao Senado devido às mudanças aprovadas. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/camara-aprova-projeto-que-prorroga-desoneracao-da-folha-de-pagamentos/

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