Presidentes do STF e do Senado criam comissão de Juristas para modernizar processo administrativo e tributário

Idealizada pelo ministro Luiz Fux, a comissão trabalhará por 180 dias e conta com 17 membros, sob a presidência da ministra Regina Helena Costa, do STJ. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/presidentes-do-stf-e-do-senado-criam-comissao-de-juristas-para-modernizar-processo-administrativo-e-tributario/

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Comissão de juristas tributários vai estabelecer regras modernas, destaca Pacheco

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, criaram ontem (23) uma comissão de juristas para propor medidas visando a modernização do processo administrativo e tributário nacional. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/comissao-de-juristas-tributarios-vai-estabelecer-regras-modernas-destaca-pacheco/

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Aberta consulta pública para simplificação do processo administrativo e tributário

A comissão de juristas que prepara a modernização do processo vai analisar as propostas. No dia 30, a comissão vai realizar audiência pública com especialistas em questões tributárias. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/aberta-consulta-publica-para-simplificacao-do-processo-administrativo-e-tributario/

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Juristas apresentam sugestões para processos administrativo e tributário

A Comissão de Juristas criada para reforma dos processos administrativo e tributário na legislação brasileira (CJADMTR) ouviu, nesta quinta-feira (23), apresentações dos relatores dos dois grupos de trabalho temáticos. Eles apresentaram alguns dos temas que já foram amadurecidos e deverão entrar no documento final da Comissão. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/juristas-apresentam-sugestoes-para-processos-administrativo-e-tributario/

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Projeto institui regras gerais para processos administrativos fiscais

Para autor, regras distintas e complexas entre os estados gera insegurança jurídica e dificuldade de interpretação para os contribuintes

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 88/22, do deputado Paulo Eduardo Martins (PL-PR), institui regras gerais para os processos administrativos tributários que tramitam nos fiscos da União, estados, municípios e Distrito Federal. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/projeto-institui-regras-gerais-para-processos-administrativos-fiscais/

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DECISÃO: Contribuinte tem direito à certidão positiva com efeito de negativa enquanto houver pedido pendente em processo administrativo do débito tributário

Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/decisao-contribuinte-tem-direito-a-certidao-positiva-com-efeito-de-negativa-enquanto-houver-pedido-pendente-em-processo-administrativo-do-debito-tributario/

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Efraim destaca plano para modernização do processo administrativo e tributário

Em pronunciamento em Plenário, o senador Efraim Filho (União-PB) destacou a apresentação na terça-feira (12) do plano de trabalho para análise da reforma do processo administrativo e tributário na Comissão Temporária Interna para examinar os anteprojetos apresentados no âmbito da Comissão de Juristas (CTIADMTR). Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/efraim-destaca-plano-para-modernizacao-do-processo-administrativo-e-tributario/

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Modernização do processo administrativo e tributário será debatido pela comissão na terça-feira

Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/modernizacao-do-processo-administrativo-e-tributario-sera-debatido-pela-comissao-na-terca-feira/

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