STF decide que número de empregados não é critério para criação de sindicatos de micro e pequenas empresas
Para a maioria do Plenário, o parâmetro previsto na Constituição é a categoria econômica da empresa, e não seu tamanho. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/stf-decide-que-numero-de-empregados-nao-e-criterio-para-criacao-de-sindicatos-de-micro-e-pequenas-empresas/
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Para a maioria do Plenário, o parâmetro previsto na Constituição é a categoria econômica da empresa, e não seu tamanho. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/stf-decide-que-numero-de-empregados-nao-e-criterio-para-criacao-de-sindicatos-de-micro-e-pequenas-empresas/
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