Justiça trabalhista decidirá sobre suposto vínculo de emprego disfarçado em contrato de franquia com cláusula arbitral

​A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) declarou a competência da Justiça do Trabalho para julgar processo no qual se discute a existência ou não de relação de emprego entre uma empresa franqueadora e a responsável técnica da franqueada. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/justica-trabalhista-decidira-sobre-suposto-vinculo-de-emprego-disfarcado-em-contrato-de-franquia-com-clausula-arbitral/

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Fiemt pede na Justiça que Receita Federal não cobre PIS/Cofins das indústrias

A Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt) entrou com um mandado de segurança coletivo na Justiça Federal, nesta quinta-feira (19.01), solicitando que a Receita Federal se abstenha de cobrar das indústrias mato-grossenses as alíquotas das contribuições PIS/Cofins incidentes sobre receitas financeiras.
Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/fiemt-pede-na-justica-que-receita-federal-nao-cobre-pis-cofins-das-industrias/

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Comissão aprova projeto que permite a pequeno empreendedor ser representado por preposto na justiça

Pelo texto, para atuar como representante legal, o preposto terá que comprovar o enquadramento da empresa no respectivo regime tributário. A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou projeto permitindo que microempreendedor individual (MEI), empresário individual e empresa individual de responsabilidade limitada (Eireli) possam ser representados por preposto em juizados especiais cíveis.
Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/comissao-aprova-projeto-que-permite-a-pequeno-empreendedor-ser-representado-por-preposto-na-justica/

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Selo Nacional da Desjudicialização e seu papel para desobstruir a Justiça

Com o intuito de criar um banco de boas práticas jurídicas e tecnológicas no setor e incentivar empresas e órgãos públicos a utilizarem métodos consensuais e alternativos de soluções de conflitos, contribuindo para desobstruir o Poder Judiciário e promover uma resolução mais célere de demandas do cidadão, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) aprovou por unanimidade a criação do Selo Nacional de Desjudicialização. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/selo-nacional-da-desjudicializacao-e-seu-papel-para-desobstruir-a-justica/

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Iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) cadastra empresas no Domicílio Judicial Eletrônico (DJE)

Especialista ressalta a importância desse cadastro e orienta advogados a monitorarem atentamente suas comunicações. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/iniciativa-do-conselho-nacional-de-justica-cnj-cadastra-empresas-no-domicilio-judicial-eletronico-dje/

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OAB apoia seminário da Justiça e Cidadania sobre a desjudicialização do mercado de crédito consignado

Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/oab-apoia-seminario-da-justica-e-cidadania-sobre-a-desjudicializacao-do-mercado-de-credito-consignado/

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Compete à Justiça do Trabalho a execução de crédito trabalhista com fato gerador posterior ao pedido de recuperação

Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/compete-a-justica-do-trabalho-a-execucao-de-credito-trabalhista-com-fato-gerador-posterior-ao-pedido-de-recuperacao/

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Compete à Justiça do Trabalho a execução de crédito trabalhista com fato gerador posterior ao pedido de recuperação

Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/compete-a-justica-do-trabalho-a-execucao-de-credito-trabalhista-com-fato-gerador-posterior-ao-pedido-de-recuperacao/

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Na Justiça e Cidadania, Simonetti destaca o papel da advocacia para um Brasil justo e pacífico

"A OAB tem sido defensora incansável das prerrogativas da advocacia e da preservação do Estado de Direito, atuando contra medidas inconstitucionais e buscando equilibrar os poderes da República. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/na-justica-e-cidadania-simonetti-destaca-o-papel-da-advocacia-para-um-brasil-justo-e-pacifico/

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Entender Direito: advocacia pública é o segundo episódio da série Funções Essenciais à Justiça

O programa Entender Direito lança o segundo dos quatro episódios da série sobre as funções essenciais à Justiça, elencadas pela Constituição Federal do artigo 127 ao 134. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/entender-direito-advocacia-publica-e-o-segundo-episodio-da-serie-funcoes-essenciais-a-justica/

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