Medida Provisória prorroga isenção de impostos sobre combustíveis

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou uma Medida Provisória (MP 1.157/2023) que prorroga a desoneração de tributos federais sobre combustíveis. As alíquotas de PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre óleo diesel, biodiesel e gás liquefeito de petróleo ficam reduzidas a zero até 31 de dezembro deste ano. A cobrança dos dois tributos sobre gasolina e álcool fica suspensa até 28 de fevereiro. A isenção também vale para combustíveis importados. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/medida-provisoria-prorroga-isencao-de-impostos-sobre-combustiveis/

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Governo edita MP para manter a desoneração de combustíveis

Isenção para gasolina e álcool continuam valendo até 28 de fevereiro. A Medida Provisória (MP) 1157/23 prorroga a desoneração de impostos federais sobre combustíveis, inclusive importados. A MP foi publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (2). A desoneração estabelecida pelo governo anterior para conter a alta do preço de combustíveis perdeu validade em 31 de dezembro de 2022. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/governo-edita-mp-para-manter-a-desoneracao-de-combustiveis/

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Governo e Congresso buscam soluções para a tributação dos combustíveis

Isenção para gasolina e álcool só está garantida até final de fevereiro. O governo já sinalizou que pretende retomar a cobrança de contribuições sociais sobre gasolina, álcool e querosene de aviação a partir de março. Mas, com o Congresso, ainda estuda uma forma de garantir a sustentabilidade da redução do imposto estadual, o ICMS, por meio de compensação aos estados. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/governo-e-congresso-buscam-solucoes-para-a-tributacao-dos-combustiveis/

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Tributos sobre combustíveis - cenário em 2023

Com perdas no ICMS, os governos estaduais estudam como compensar esses valores, já que os gastos com pessoal aumentaram em 2023. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/tributos-sobre-combustiveis-cenario-em-2023/

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Publicada NT2023.001 V1.00, tributação monofásica sobre combustíveis

Publicada NT2023.001 V1.00, visando o atendimento do disposto no Convênio ICMS nº 199, de 22 de dezembro de 2022, que dispõe sobre o regime de tributação monofásica do ICMS nas operações com combustíveis, nos termos da Lei Complementar nº 192/2022 e o disposto no Ajuste SINIEF Nº 01/2023, em relação aos novos Códigos de Situação Tributária do ICMS. Leia na íntegra:https://www.portalcontnews.com.br/publicada-nt2023-001-v1-00-tributacao-monofasica-sobre-combustiveis/

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MP que retoma tributos sobre combustíveis provoca discussão entre governo e oposição no Plenário

A medida provisória reestabelece em parte a cobrança de PIS/Pasep e Cofins sobre gasolina e etanol. A medida provisória (MP 1163/23) que retomou parcialmente a cobrança de tributos federais sobre a gasolina e o etanol provocou debate entre deputados da base governista e da oposição no Plenário da Câmara. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/mp-que-retoma-tributos-sobre-combustiveis-provoca-discussao-entre-governo-e-oposicao-no-plenario/

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Publicada NT2023.001 V1.10, tributação monofásica sobre combustíveis

Publicada NT2023.001 V1.10, trazendo aperfeiçoamentos e sugestões apontadas por empresas que atuam no segmento de combustíveis, juntamente com a atualização da lista de produtos; alíquotas ad rem, além de instruções para preenchimento do DANFE (campo Informações Complementares). Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/publicada-nt2023-001-v1-10-tributacao-monofasica-sobre-combustiveis/

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Publicado Perguntas e Respostas sobre tributação monofásica dos combustíveis

Publicado Perguntas e Respostas que divulga orientações sobre a tributação monofásica dos combustíveis referente à Nota Técnica 2023.001. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/publicado-perguntas-e-respostas-sobre-tributacao-monofasica-dos-combustiveis/

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STF afasta incidência de ICMS em operações de combustíveis na Zona Franca de Manaus

Plenário entendeu que trecho de dispositivo de convênio do Confaz que previa a tributação ofende benefícios fiscais concedidos para a região. Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu que a operação de venda de etanol ou de biodiesel a distribuidora localizada na Zona Franca de Manaus (ZFM) é equiparável a uma exportação e, portanto, é imune à incidência do ICMS. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/stf-afasta-incidencia-de-icms-em-operacoes-de-combustiveis-na-zona-franca-de-manaus/

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Publicada NT2023.001 V1.11, tributação monofásica sobre combustíveis

Publicada NT2023.001 V1.11, alterando a data para entrada em produção para 01/05, conforme Convênio ICMS No. 12, de 31 de março de 2023, publicado no DOU do dia 31/03/2023. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/publicada-nt2023-001-v1-11-tributacao-monofasica-sobre-combustiveis/

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Tributação monofásica sobre combustíveis, publicada NT2023.001 V1.20

Publicada NT2023.001 V1.20, incluindo alguns campos para o registro de operações com diferimento parcial, conforme Convênio ICMS No. 12, de 31 de março de 2023, publicado no DOU do dia 31/03/2023. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/tributacao-monofasica-sobre-combustiveis-publicada-nt2023-001-v1-20/

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Atualizada Tabela de códigos de combustíveis sujeitos à tributação monofásica de ICMS

Atualizada Tabela de códigos de combustíveis sujeitos à tributação monofásica de ICMS, utilizada na NT2023.001, com a inclusão de novos códigos. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/atualizada-tabela-de-codigos-de-combustiveis-sujeitos-a-tributacao-monofasica-de-icms/

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Publicados Informes Técnicos 2023.003 e 2023.004

Foram publicados os Informes Técnicos 2023.003 (atualização da tabela de combustíveis sujeitos à tributação monofásica) e 2023.004 (atualização da tabela de FCP). Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/publicados-informes-tecnicos-2023-003-e-2023-004/

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Lei Complementar 192 de 2022 gerará alterações no preço da gasolina e combustíveis em maio e junho

O dia 11 de março de 2022 ficou marcado como o dia em que foi definido que o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e prestação de Serviços de transportes intermunicipal e interestadual e de Comunicações (ICMS) incidiria apenas uma vez na cadeia. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/lei-complementar-192-de-2022-gerara-alteracoes-no-preco-da-gasolina-e-combustiveis-em-maio-e-junho/

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STF homologa acordo de compensação das perdas do ICMS sobre combustíveis

União vai repassar R$ 27 bilhões aos estados e ao DF.O Plenário do Supremo Tribunal Federal homologou acordo entre a União, os estados e o Distrito Federal para a compensação de R$ 27 bilhões decorrentes das perdas de arrecadação do ICMS sobre combustíveis. A homologação, unânime, se deu no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7191 e da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 984, de relatoria do ministro Gilmar Mendes, na sessão virtual encerrada em 2/6. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/stf-homologa-acordo-de-compensacao-das-perdas-do-icms-sobre-combustiveis/

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