Série: Parcelamento FGTS
Tema 2: Valores recolhidos a maior
📣📣📣 Esta é uma série de orientações quanto às diversas pendências que ficaram do Parcelamento do FGTS da MP 927 do ano de 2020.
O segundo tema é sobre valores pagos a mais e que requerem devolução ⏩ VALORES RECOLHIDOS A MAIOR.
✳️ Quando menciono valores recolhidos a maior, me refiro a:
1️⃣ Valores pagos como antecipação por GRF, GRRF ou GRFGTS, mas que também constavam nas parcelas pagas;
2️⃣ Valores de encargos pagos indevidamente na 1ª parcela (que teve seu vencimento prorrogado até 31/07/2020).
📌 Abaixo, seguem instruções de como proceder para pedir a devolução dos valores:
1️⃣ Primeiramente, apure o que foi pago a maior.
Isso deve ser feito comparando o extrato de origem do parcelamento, relatório disponível na aba INFORMAÇÕES, acionando o botão DOWNLOAD ORIGEM DO PARCELAMENTO, onde estão exibidas todas as declarações consideradas no parcelamento, e o que consta como baixado no extrato de abatimentos (emitido no portal da GRFGTS, na aba Extrato).
2️⃣ Independentemente do que estiver constando no portal do GRFGTS, é necessário que você tenha o controle do que deveria estar no parcelamento e do que foi efetivamente pago (seja por GRDE, GRF, GRRF, GRFGTS).
3️⃣ Sabendo qual é o montante pago a maior e identificando as competências, empregados e valores, já podemos acessar o Conectividade ICP e fazer o pedido de devolução.
4️⃣ Instruções para o pedido de devolução:
▶️ Acesse o Conectividade Social/ICP, conectividade.caixa.gov.br
▶️ Selecione: Empregador
▶️ Serviço: Solicitar Devolução de Valores FGTS
▶️ Tipo de Guia: Mensal (GFIP / GRF / GRFGTS)
▶️ Motivo: Pagamento em Duplicidade ou Pagamento Indevido de Encargos – MP 927/20 – COVID19 (conforme cada caso)
▶️ Tipo de Devolução: Total
▶️ Data do Pagamento Incorreto: informar a data da guia objeto de devolução
▶️ Competência: informar a competência da guia paga a maior
🔀 Lembre-se: Para cada competência deve ser feito um pedido.
ℹ️ Informações importantes da CAIXA:
✅ Todos os pedidos de devolução por duplicidade das competências 03, 04 e 05/2020 serão enviados para uma única fila de análise para então se identificar a duplicidade e proceder a devolução.
✅ Se o pedido for feito via formulário RDF, passará pela triagem da agência e pode demorar mais.
⛔️ Dúvidas, consulte a Cartilha Operacional, atualizada em 07/01/2021, em: ▶️ caixa.gov.br ▶️ Download ▶️ FGTS - Manuais e Cartilhas Operacionais ▶️ CARTILHA_OPERACIONAL MP927 V07.
✍️ Por Jení Carla Fritzke Schülter, Consultora e Analista em DP da SCI, Articulista do Portal Contabilidade na TV e João Paulo Ferreira Machado, Auditor Fiscal do Trabalho - Coordenador Geral de Governo Digital Trabalhista.
Fique à vontade para repassar estas dicas para seus colegas e nas redes sociais, somente mantenha a fonte da informação!
As datas, informações e interpretações podem sofrer alterações, sempre consulte o seu contador e a legislação oficial atualizada.
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#SouSCI #SCI #ParcelamentoFGTS #MP927
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O material traz bases legais, cronograma, orientações sobre formas de envio, tudo sobre os eventos, tratamentos diferenciados e dispensa, informações sobre penalidades, um FAQ com 40 perguntas e respostas e muito mais. Tudo em um único lugar, informações atualizadas, completas e dicas de grande utilidade para a rotina das empresas e dos empregadores.
Desenvolvido pela consultora e analista de negócios de departamento pessoal na SCI Sistemas Contábeis e articulista do Portal ContNews, Jení Carla Fritzke Schülter, uma das maiores especialistas do assunto no Brasil.
⏬ Baixe o eBook "SST no eSocial" aqui: https://conteudo.sci.com.br/ebook-sst
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SCI lança Websites para contadores integrados com a SCIWEB e multi-plataforma de atendimento
Parceria com Sonica permite que contabilistas garantam uma presença digital integrada de alta qualidade.
Posicionada entre as 3 maiores empresas de sistemas contábeis do Brasil, a SCI expande sua oferta de serviços atendendo às necessidades dos seus mais de 18 mil clientes que utilizam seus sistemas em sua rotina. A partir de junho, contadores de todo País poderão contar com websites integrados as necessidades operacionais e de marketing digital que todo escritório precisa. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/sci-lanca-websites-para-contadores-integrados-com-a-sciweb-e-multi-plataforma-de-atendimento/
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Começa em 2023 processo gradual de eliminação da GIA em São Paulo
SCI Sistemas vai participar de grupo de trabalho para identificar e resolver questões que ainda barram a extinção da obrigação acessória. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/comeca-em-2023-processo-gradual-de-eliminacao-da-gia-em-sao-paulo/
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