Comissão aprova projeto que muda regras para ação sobre responsabilidade em falência de empresa
Texto aprovado só permite a decretação da indisponibilidade de bens do réu se for pedido pela parte interessada
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou projeto que acaba com a possibilidade de o juiz decretar, de ofício, a indisponibilidade de bens particulares dos réus em ação que apura a responsabilidade pessoal dos sócios e administradores na falência de empresa de responsabilidade limitada. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/comissao-aprova-projeto-que-muda-regras-para-acao-sobre-responsabilidade-em-falencia-de-empresa/
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Texto aprovado só permite a decretação da indisponibilidade de bens do réu se for pedido pela parte interessada
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou projeto que acaba com a possibilidade de o juiz decretar, de ofício, a indisponibilidade de bens particulares dos réus em ação que apura a responsabilidade pessoal dos sócios e administradores na falência de empresa de responsabilidade limitada. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/comissao-aprova-projeto-que-muda-regras-para-acao-sobre-responsabilidade-em-falencia-de-empresa/
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Publicação da Versão 10.0.2 do Programa da ECD
Versão 10.0.2 do Programa da ECD
Foi publicada a versão 10.0.2 do programa da ECD, com as seguintes alterações:
- Melhorias no desempenho do programa por ocasião da validação; e
- Correção do erro na recuperação de ECD anterior com registro J800. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/publicacao-da-versao-10-0-2-do-programa-da-ecd/
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Versão 10.0.2 do Programa da ECD
Foi publicada a versão 10.0.2 do programa da ECD, com as seguintes alterações:
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Governo do MT: Adesão aos programas de recuperação de crédito é prorrogada para fevereiro de 2023
O Governo do Estado prorrogou por mais dois meses o prazo para adesão aos programas de recuperação de créditos - Refis e Regularize. Os contribuintes terão até o dia 28 de fevereiro para negociar os valores em atraso com descontos, em multas e juros, e de forma parcelada. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/governo-do-mt-adesao-aos-programas-de-recuperacao-de-credito-e-prorrogada-para-fevereiro-de-2023/
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O Governo do Estado prorrogou por mais dois meses o prazo para adesão aos programas de recuperação de créditos - Refis e Regularize. Os contribuintes terão até o dia 28 de fevereiro para negociar os valores em atraso com descontos, em multas e juros, e de forma parcelada. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/governo-do-mt-adesao-aos-programas-de-recuperacao-de-credito-e-prorrogada-para-fevereiro-de-2023/
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Para a recuperação da indústria a reforma tributária é essencial, diz Margareth Buzetti
Em pronunciamento em Plenário nesta quarta-feira (8), a senadora Margareth Buzetti (PSD-MT) afirmou que a recuperação da indústria nacional passa pela aprovação de uma reforma tributária que não signifique aumento de carga tributária e que reduza a burocracia das regras atuais para estimular o empreendedorismo no país.
Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/para-a-recuperacao-da-industria-a-reforma-tributaria-e-essencial-diz-margareth-buzetti/
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Em pronunciamento em Plenário nesta quarta-feira (8), a senadora Margareth Buzetti (PSD-MT) afirmou que a recuperação da indústria nacional passa pela aprovação de uma reforma tributária que não signifique aumento de carga tributária e que reduza a burocracia das regras atuais para estimular o empreendedorismo no país.
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Recuperação da indústria passa pela reforma tributária, aponta Margareth Buzetti
A senadora Margareth Buzetti (PSD-MT) defendeu a reforma tributária com isonomia e com carga de impostos justa para trabalhadores e setor produtivo. Ela prometeu atuação independente no Senado, focada em causas que atendam à população. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/recuperacao-da-industria-passa-pela-reforma-tributaria-aponta-margareth-buzetti/
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Publicação da Versão 10.1.4 do Programa da ECD
Versão 10.1.4 do Programa da ECD
Foi publicada a versão 10.1.4 do programa da ECD, com as seguintes alterações:
- Melhorias no desempenho do programa por ocasião da validação; e
- Correção do problema na recuperação da ECD anterior no caso de ECD anterior com registro J800 preenchido. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/publicacao-da-versao-10-1-4-do-programa-da-ecd/
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Versão 10.1.4 do Programa da ECD
Foi publicada a versão 10.1.4 do programa da ECD, com as seguintes alterações:
- Melhorias no desempenho do programa por ocasião da validação; e
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A recuperação de créditos de ICMS
A circulação de mercadorias, prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal de cargas e de comunicação, energia elétrica e entrada de bens importados geram o dever de pagar o ICMS.
Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/a-recuperacao-de-creditos-de-icms/
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A circulação de mercadorias, prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal de cargas e de comunicação, energia elétrica e entrada de bens importados geram o dever de pagar o ICMS.
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Repetitivo discute honorários de sucumbência no acolhimento de impugnação ao crédito em recuperação e falência
Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/repetitivo-discute-honorarios-de-sucumbencia-no-acolhimento-de-impugnacao-ao-credito-em-recuperacao-e-falencia/
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Prova de regularidade fiscal continua dispensada nos processos de recuperação anteriores à Lei 14.112/2020
Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/prova-de-regularidade-fiscal-continua-dispensada-nos-processos-de-recuperacao-anteriores-a-lei-14-112-2020/
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Governo Federal lança programa para ajudar na recuperação de pessoas e empresas do Rio Grande do Sul
AGU e PGFN divulgam Transação SOS – Rio Grande do Sul, medida que visa a regularização de débitos inscritos em dívida ativa da União ou do FGTS. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/governo-federal-lanca-programa-para-ajudar-na-recuperacao-de-pessoas-e-empresas-do-rio-grande-do-sul/
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AGU e PGFN divulgam Transação SOS – Rio Grande do Sul, medida que visa a regularização de débitos inscritos em dívida ativa da União ou do FGTS. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/governo-federal-lanca-programa-para-ajudar-na-recuperacao-de-pessoas-e-empresas-do-rio-grande-do-sul/
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