Preenchimento obrigatório do código de barras GTIN é adiado para julho, conforme nota técnica

A inclusão obrigatória do código de barras GTIN nas notas fiscais eletrônicas (NF-e) para os setores de bebidas, refrigerantes, cimento, perfumaria, higiene pessoal e cosméticos foi adiada por mais 30 dias, de acordo com a Nota Técnica 2021.003 - v.1.21 do ENCAT, publicada em 30/05. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/preenchimento-obrigatorio-do-codigo-de-barras-gtin-e-adiado-para-julho-conforme-nota-tecnica/

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GESBEBIDAS - Preenchimento do GTIN na Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e)
Prezado(a) Senhor(a),
Este comunicado tem por objetivo orientar os contribuintes que emitem a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), modelo 65, sobre a obrigatoriedade do preenchimento dos campos cEAN e cEANTrib da NFC-e com o GTIN (código de barras do produto) quando comercializarem, especialmente, bebidas frias (cerveja,refrigerante, energético e isotônico). A obrigação está prevista no § 5º, art. 96, Anexo 11, RICMS/SC. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/gesbebidas-preenchimento-do-gtin-na-nota-fiscal-de-consumidor-eletronica-nfc-e/

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Prorrogado o inicio do preenchimento do ICMS Desonerado e motivo da desoneração nas notas fiscais em SC

O Ato DIAT n° 59/2023 institui a obrigatoriedade para os contribuintes catarinentes de preencher os campos vICMSDeson e motDesICMS em seus documentos fiscais emitidos.

Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/prorrogado-o-inicio-do-preenchimento-do-icms-desonerado-e-motivo-da-desoneracao-nas-notas-fiscais-em-sc/

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Receita Federal disponibiliza dados e informações a mais de 629 mil empresas para facilitar o preenchimento da Escrituração Contábil Fiscal (ECF)

Ação está alinhada à nova visão institucional de realizar uma fiscalização mais orientadora, com estímulo à conformidade. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/receita-federal-disponibiliza-dados-e-informacoes-a-mais-de-629-mil-empresas-para-facilitar-o-preenchimento-da-escrituracao-contabil-fiscal-ecf/

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