Prorrogado prazos de entrega da GIA-ST e de arquivos da DeSTDA no Rio Grande do Sul

INSTRUÇÃO NORMATIVA RE Nº 040/24
Prorroga prazos de entrega da GIA-ST e de arquivos da DeSTDA

O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL , no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei
Complementar nº 13.452, de 26 de abril de 2010, estabelece:

1. Ficam prorrogados os prazos de entrega:
a) até 10 de junho de 2024, da Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS Substituição Tributária - GIAST, de que trata a IN DRP nº 045/98, Título I, Capítulo IX, Seção 2.0, referente a operações realizadas no mês de abril de 2024;
b) até 28 de junho de 2024, dos arquivos digitais da Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de
Alíquota e Antecipação - DeSTDA, de que trata a IN DRP nº 045/98, Título I, Capítulo LXXIII, referentes a fatos geradores ocorridos no mês de abril de 2024.

2. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 10 de maio de 2024.

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MTE autoriza a suspensão do recolhimento do FGTS para empregadores do Rio Grande do Sul

Foi publicada nesta quinta-feira (16), no Diário Oficial da União, a Portaria Nº 729 que autoriza a suspensão do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pelos empregadores situados em municípios do Rio Grande do Sul alcançados por estado de calamidade pública reconhecidos pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. Atualmente, são 46 municípios beneficiados, listados na Portaria do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Essa medida faz parte de um conjunto de ações do MTE para ajudar os trabalhadores gaúchos.

Leia na íntegra em: https://www.portalcontnews.com.br/mte-autoriza-a-suspensao-do-recolhimento-do-fgts-para-empregadores-do-rio-grande-do-sul/

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Plenário do CFC prorroga prazos para auxiliar profissionais de contabilidade do RS

Três itens que estavam na pauta e tratavam de ações de auxílio foram aprovados pelo Conselho. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/plenario-do-cfc-prorroga-prazos-para-auxiliar-profissionais-de-contabilidade-do-rs/

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Nota de esclarecimento sobre a possibilidade de doação ao povo do estado do RS de parte do imposto sobre a renda

Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/nota-de-esclarecimento-sobre-a-possibilidade-de-doacao-ao-povo-do-estado-do-rs-de-parte-do-imposto-sobre-a-renda-2/
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Orientações sobre a Declaração do IR 2024 para contribuintes do Rio Grande do Sul afetados pelas enchentes

Saiba como proceder com a declaração do Imposto de Renda após perda de documentos devido às recentes enchentes. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/orientacoes-sobre-a-declaracao-do-ir-2024-para-contribuintes-do-rio-grande-do-sul-afetados-pelas-enchentes/

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Cancelado pela Receita Federal milhares de Maeds de DCTFWeb de contribuintes residentes no Rio Grande do Sul

Na hipótese de o contribuinte já ter efetuado o pagamento da Maed cancelada, é possível a solicitação de restituição/compensação dos valores pagos via PER/DCOMP Web. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/cancelado-pela-receita-federal-milhares-de-maeds-de-dctfweb-de-contribuintes-residentes-no-rio-grande-do-sul/

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RFB comunica suspensão de débito automático dos parcelamentos em razão de calamidade pública no Estado do Rio Grande do Sul

Pagamentos de parcelamentos são prorrogados para os contribuintes domiciliados nos municípios do Rio Grande do Sul em estado de calamidade pública. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/rfb-comunica-suspensao-de-debito-automatico-dos-parcelamentos-em-razao-de-calamidade-publica-no-estado-do-rio-grande-do-sul/

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Nova Prorrogação de prazos de vencimento para municípios atingidos pelas chuvas intensas no Rio Grande do Sul

O Comitê Gestor do Simples Nacional publicou a Portaria CGSN nº 46, de 4 de junho de 2024, que prorroga prazos para o pagamento dos tributos abrangidos pelo Simples Nacional. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/nova-prorrogacao-de-prazos-de-vencimento-para-municipios-atingidos-pelas-chuvas-intensas-no-rio-grande-do-sul/

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CFC prorroga prazo de pagamentos para profissionais e organizações contábeis do RS

O prazo de vencimento de parcelas de parcelamentos de profissionais e de organizações contábeis com domicílio profissional ou sede no Estado do Rio Grande do Sul foi prorrogado. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/cfc-prorroga-prazo-de-pagamentos-para-profissionais-e-organizacoes-contabeis-do-rs/

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Omie promove live em apoio ao Rio Grande do Sul

Conecta Day Porto Alegre, este ano, acontecerá online e incentiva doações para o Instituto Vakinha, em apoio às vítimas das enchentes no Estado. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/omie-promove-live-em-apoio-ao-rio-grande-do-sul/

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