Ministro Barroso determina compensação mensal das perdas de ICMS ao Espírito Santo

A decisão liminar visa reparar queda na arrecadação causada pela redução da alíquota do tributo para combustíveis e energia elétrica. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/ministro-barroso-determina-compensacao-mensal-das-perdas-de-icms-ao-espirito-santo/

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Ministro Barroso recebe vice-governadores para audiência sobre ICMS

Estiveram na reunião vice-governadores de seis estados. O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, recebeu em audiência, nesta segunda-feira (13), vice-governadores de seis estados para tratar de ações que tramitam na Corte acerca do ICMS. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/ministro-barroso-recebe-vice-governadores-para-audiencia-sobre-icms/

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