Lei reduz imposto de renda sobre remessas ao exterior

Medida beneficia as empresas do setor turístico, como as agências, operadoras e cruzeiros marítimos. Entrou em vigor a Lei 14.537/23, que reduz a alíquota do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre as remessas ao exterior. A medida beneficia as empresas do setor turístico, como as agências, operadoras e cruzeiros marítimos. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/lei-reduz-imposto-de-renda-sobre-remessas-ao-exterior/

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Câmara aprova MP que altera tributação de empresas em negócios com o exterior

A medida provisória seguirá para o Senado. A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (30) a Medida Provisória 1152/22, que muda regras para fixação de preços usados em transações entre empresas relacionadas a fim de adequar as normas nacionais às praticadas pela Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) e evitar práticas destinadas a diminuir o pagamento de tributos. A MP será enviada ao Senado.
Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/camara-aprova-mp-que-altera-tributacao-de-empresas-em-negocios-com-o-exterior/

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Vem ao Senado MP sobre tributação de empresas com negócios no exterior

O Senado vai analisar a Medida Provisória (MP) 1.152/2022, que modifica regras para fixação de preços usados em transações entre empresas relacionadas, a fim de adequar as normas nacionais às praticadas pela Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) e evitar práticas destinadas a diminuir o pagamento de tributos.
Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/vem-ao-senado-mp-sobre-tributacao-de-empresas-com-negocios-no-exterior/

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CVM e Ministério da Fazenda conversam sobre aspectos relacionados à tributação de ativos no exterior
Em pauta, dispositivos da Medida Provisória 1171 e seus impactos no Mercado de Capitais. A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e a Secretaria de Reforma Tributária do Ministério da Fazenda se reuniram, em 18/5, para tratar de aspectos relacionados à Medida Provisória 1171/2023, que alterou o regime de tributação de ativos no exterior (detidos por pessoas físicas residentes no Brasil). Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/cvm-e-ministerio-da-fazenda-conversam-sobre-aspectos-relacionados-a-tributacao-de-ativos-no-exterior/

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Especialistas do setor varejista pedem mais fiscalização tributária sobre as compras eletrônicas no exterior

Deputado defende projeto de lei que elimina a isenção fiscal para compras de pequeno valor no exterior. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/especialistas-do-setor-varejista-pedem-mais-fiscalizacao-tributaria-sobre-as-compras-eletronicas-no-exterior/

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Rendimentos no exterior no IRPF 2023: como funcionam e como declará-los

Prazo para a entrega da declaração vai até o dia 31 de maio. O tratamento de rendimentos recebidos no exterior exige atenção especial do contribuinte na hora de preparar a Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF) 2023, ano-base 2022. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/rendimentos-no-exterior-no-irpf-2023-como-funcionam-e-como-declara-los/

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Ministério da Fazenda reduz a zero alíquota de importação para compras do exterior de até 50 dólares

REMESSA CONFORME, novo programa de conformidade da Receita Federal, entra em vigor a partir de 1º de agosto para que empresas se adaptem ao novo modelo. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/ministerio-da-fazenda-reduz-a-zero-aliquota-de-importacao-para-compras-do-exterior-de-ate-50-dolares/

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Brasileiros no exterior terão apoio para empreender fora do país

Medida do Ministério das Relações Exteriores pretende estimular as exportações brasileiras. Projeto piloto na Irlanda contará com apoio do Sebrae. O Brasil tem cerca de 4,5 milhões de brasileiros vivendo atualmente fora do país. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/brasileiros-no-exterior-terao-apoio-para-empreender-fora-do-pais/

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PEPC: profissionais da contabilidade que atuam no exterior também devem cumprir a Educação Profissional Continuada

Com o aumento das demandas internacionais no universo da contabilidade, é imprescindível que os profissionais estejam bem-informados e atualizados com as últimas novidades do mercado. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/pepc-profissionais-da-contabilidade-que-atuam-no-exterior-tambem-devem-cumprir-a-educacao-profissional-continuada/

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Tributação de investimentos no exterior pode ser votada na CAE nesta quarta

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) discutiu, nesta terça-feira (21), o projeto (PL 4173/2023) que muda a tributação sobre investimentos no exterior e fundos fechados, mas um pedido de vista levou ao adiamento da votação por 24 horas. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/tributacao-de-investimentos-no-exterior-pode-ser-votada-na-cae-nesta-quarta/

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