Governo Federal anuncia programa ‘Litígio Zero’ que beneficia pequenos negócios

Medida foi anunciada nesta quinta-feira (12) pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ao lado da equipe econômica, durante coletiva de imprensa. O governo federal anunciou nesta quinta-feira (12) as primeiras medidas na área econômica com o objetivo de equilibrar o orçamento deste ano. A estimativa é recuperar R$ 242,7 bilhões, volume de recursos suficientes para colocar as contas do governo em dia. Entre os anúncios está o lançamento do programa ‘Litígio Zero’. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/governo-federal-anuncia-programa-litigio-zero-que-beneficia-pequenos-negocios/

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Programa Litígio Zero prevê descontos para renegociação de dívidas tributárias e extinção de multas para contribuintes que confessarem débitos

Medida visa reduzir a litigiosidade, facilitar a regularização e permitir a manutenção da fonte produtora, do emprego e da renda dos trabalhadores. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/programa-litigio-zero-preve-descontos-para-renegociacao-de-dividas-tributarias-e-extincao-de-multas-para-contribuintes-que-confessarem-debitos/

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Programa Litígio Zero: o que é e quais benefícios para a economia

A Fenacon avalia que o Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal (PRLF), chamado de Programa Litígio Zero, lançado pelo governo federal, vai trazer benefícios para o contribuinte e para toda a economia do país, estimulando a retomada do crescimento e a geração de emprego e renda. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/programa-litigio-zero-o-que-e-e-quais-beneficios-para-a-economia/

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Receita apresenta Litígio Zero aos presidentes do Sistema CFC/CRCs

O Sistema CFC/CRCs realizou, nesta quarta-feira (1º), a reunião extraordinária de presidentes. Nela, estiveram presentes representantes da Receita Federal do Brasil (RFB) que detalharam o Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal (PRLF), o Litígio Zero.
Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/receita-apresenta-litigio-zero-aos-presidentes-do-sistema-cfc-crcs/

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Litígio Zero: entenda como funciona o programa de renegociação de dívidas por meio da transação tributária

O período de adesão à renegociação de dívidas por meio da transação tributária, prevista no Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal (PRLF), começa no dia 1º de fevereiro deste ano e vai até o dia 31 de março. A participação deve ser efetivada no Portal do Centro Virtual de Atendimento (Portal e-CAC), disponível no endereço eletrônico da Receita Federal. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/litigio-zero-entenda-como-funciona-o-programa-de-renegociacao-de-dividas-por-meio-da-transacao-tributaria/

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Receita Federal e SESCAP-PR farão live sobre o programa Litígio Zero

A auditora fiscal da Receita Federal do Brasil e supervisora da Equipe Nacional de Transação Tributária, Sandra Maria Holanda Ponte Ribeiro, vai esclarecer as principais dúvidas dos contadores, empresários e empreendedores sobre o Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal ou “Litígio Zero”. Leia na íntegra:https://www.portalcontnews.com.br/receita-federal-e-sescap-pr-farao-live-sobre-o-programa-litigio-zero/

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CRCRJ e Receita Federal: evento em conjunto tira dúvidas sobre o eCAC, Integra Contador e programa Litígio Zero

Na próxima terça-feira (14/02), a partir das 13h30, o Conselho Regional de Contabilidade do Rio de Janeiro (CRCRJ) realizará evento em parceria com a Receita Federal. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/crcrj-e-receita-federal-evento-em-conjunto-tira-duvidas-sobre-o-ecac-integra-contador-e-programa-litigio-zero/

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Receita Federal em Recife realizará palestra e tira-dúvidas sobre o Programa Litígio Zero no CRC PE

Evento ocorrerá no dia 14 de fevereiro, das 16h às 18h, e será promovido pelo Conselho Regional de Contabilidade de Pernambuco. A convite do Conselho Regional de Contabilidade de Pernambuco (CRC PE), a equipe da Delegacia da Receita Federal de Recife participará no dia 14 de fevereiro, às 16h, de palestra e tira-dúvidas sobre o Programa Litígio Zero.
Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/receita-federal-em-recife-realizara-palestra-e-tira-duvidas-sobre-o-programa-litigio-zero-no-crc-pe/

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Litígio Zero: Medida Provisória 1.160/2023 mantém duplo grau de jurisdição e não traz prejuízos aos pequenos contribuintes

A Receita Federal publica apresentação onde aborda aspectos do Programa Litígio Zero. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/litigio-zero-medida-provisoria-1-160-2023-mantem-duplo-grau-de-jurisdicao-e-nao-traz-prejuizos-aos-pequenos-contribuintes/

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Receita Federal em João Pessoa/PB realizará palestra sobre o Programa Litígio Zero

Palestra será promovida pelo SESCON/PB com apoio do CRC/PB em 15 de fevereiro está com inscrições abertas. Encontram-se abertas as inscrições para a palestra sobre o Programa Litígio Zero, que acontecerá na próxima quarta-feira 15/02 (9h), no Auditório Liv Mall (Avenida Governador Flávio Ribeiro Coutinho, 500, Auditório, Jardim Oceania) em João Pessoa/PB. O Delegado da Receita Federal em João Pessoa, Hamilton Sobral Guedes, ministrará palestra sobre o Programa Litígio Zero. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/receita-federal-em-joao-pessoa-pb-realizara-palestra-sobre-o-programa-litigio-zero/

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Conselho Regional de Contabilidade de São Paulo (CRC SP) e Receita Federal promovem transmissão ao vivo sobre o Programa Litígio Zero

Evento on-line ocorrerá em 16 de fevereiro, das 15h às 16h30. A Receita Federal e o Conselho Regional de Contabilidade de São Paulo (CRC SP) promovem, nesta quinta-feira (16), uma palestra sobre o Programa Litígio Zero.
Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/conselho-regional-de-contabilidade-de-sao-paulo-crc-sp-e-receita-federal-promovem-transmissao-ao-vivo-sobre-o-programa-litigio-zero/

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Litígio zero: mudança nos julgamentos e parcelamentos

O que a MP 1.160/2023 propõe é que processos até 1 mil salários mínimos, serão julgados em 1ª instância, por delegacia de julgamento (julgadores do fisco), e em segunda instância por outros julgadores do fisco.
Com isso, o governo tentou simplificar o sistema, sem prejuízo ao devido processo legal, e levando em contar os custos e a razoável duração do contencioso de baixa complexidade.
O fato de se tentar simplificar esses procedimentos, atende aos princípios da economicidade e da eficiência. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/litigio-zero-mudanca-nos-julgamentos-e-parcelamento/

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