Projeto prorroga prazo de certidões previdenciárias, tributárias e trabalhistas durante emergência

A proposta já foi aprovada pelo Senado e aguarda votação na Câmara dos Deputados. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/projeto-prorroga-prazo-de-certidoes-previdenciarias-tributarias-e-trabalhistas-durante-emergencia/

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Aberto prazo até 5 de abril para adesão ao piloto do Programa Confia, pela Receita Federal

O processo de adesão ao piloto do Confia é a nova etapa da implantação do Programa Confia, que independe do teor do PL da Conformidade enviado para apreciação do Congresso Nacional. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/aberto-prazo-ate-5-de-abril-para-adesao-ao-piloto-do-programa-confia-pela-receita-federeal/

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Termina dia 28/3 o prazo de adesão para transação dos débitos de contencioso administrativo ou judicial relacionado às teses sobre lucros no exterior

O período para adesão iniciou no dia 2 de janeiro e termina às 19 horas, horário de Brasília, do dia 28 de março de 2024.
Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/termina-dia-28-3-o-prazo-de-adesao-para-transacao-dos-debitos-de-contencioso-administrativo-ou-judicial-relacionado-as-teses-sobre-lucros-no-exterior/

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Aberto o prazo pela Receita Federal de autorregularização para empresas que utilizaram indevidamente as subvenções para investimento

Requerimento de adesão poderá ser apresentado a partir de 10 de abril pelo portal e-CAC. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/aberto-o-prazo-pela-receita-federal-de-autorregularizacao-para-empresas-que-utilizaram-indevidamente-as-subvencoes-para-investimento/

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Prorrogado pela Receita Federal para 12 de abril prazo para adesão ao piloto do Programa Confia

Nova etapa da implantação do Programa Confia independe do teor do PL da Conformidade enviado para apreciação do Congresso Nacional. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/prorrogado-pela-receita-federal-para-12-de-abril-prazo-para-adesao-ao-piloto-do-programa-confia/

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RFB prorroga para 12 de abril prazo para adesão ao piloto do Programa Confia

Nova etapa da implantação do Programa Confia independe do teor do PL da Conformidade enviado para apreciação do Congresso Nacional. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/rfb-prorroga-para-12-de-abril-prazo-para-adesao-ao-piloto-do-programa-confia/

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Comissão aprova mais prazo para pequenos negócios pagarem tributos em caso de calamidade

Projeto ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania e pelo Plenário. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/comissao-aprova-mais-prazo-para-pequenos-negocios-pagarem-tributos-em-caso-de-calamidade/

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Encerrado o prazo para adesão ao piloto do Programa Confia

As inscrições para a candidatura ao piloto do Confia encerraram-se no dia 12 de abril de 2024, última sexta-feira. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/encerrado-o-prazo-para-adesao-ao-piloto-do-programa-confia/

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DAS-MEI: prazo para pagamento termina na próxima segunda, 22

Cobrança mensal vale para todos os microempreendedores individuais, inclusive para aqueles que não têm faturamento. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/das-mei-prazo-para-pagamento-termina-na-proxima-segunda-22/

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Prazo para autorregularização de débitos vinculados a subvenções para investimento vence em 30 de abril

Medida oferece a possibilidade única para contribuintes encerrarem litígio tributário pagando apenas 20% do total da dívida antes da Receita Federal iniciar ações de fiscalização. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/prazo-para-autorregularizacao-de-debitos-vinculados-a-subvencoes-para-investimento-vence-em-30-de-abril/

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