STF mantém decisão que garantiu cobrança do ISS sobre as receitas dos cartórios do Município do Rio
No julgamento, Plenário reafirmou a legitimidade das procuradorias municipais para interpor recurso em ação de controle de constitucionalidade. Leia na íntegra:
https://www.portalcontnews.com.br/stf-mantem-decisao-que-garantiu-cobranca-do-iss-sobre-as-receitas-dos-cartorios-do-municipio-do-rio/
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No julgamento, Plenário reafirmou a legitimidade das procuradorias municipais para interpor recurso em ação de controle de constitucionalidade. Leia na íntegra:
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Sistema web de cartórios entra em vigor dia 31
Serp permitirá que todos os cartórios do país ofereçam serviços digitais padronizados.
Entra em vigor em todo o Brasil na próxima terça-feira (31), o Sistema Eletrônico de Registros Públicos (Serp), que deve viabilizar acesso, de forma remota e eletrônica, aos serviços de registros públicos.
A partir desta data será possível acessar os serviços burocráticos dos cartórios de registro civil, de títulos e de imóveis por meio de uma única plataforma digital. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/sistema-web-de-cartorios-entra-em-vigor-dia-31/
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Serp permitirá que todos os cartórios do país ofereçam serviços digitais padronizados.
Entra em vigor em todo o Brasil na próxima terça-feira (31), o Sistema Eletrônico de Registros Públicos (Serp), que deve viabilizar acesso, de forma remota e eletrônica, aos serviços de registros públicos.
A partir desta data será possível acessar os serviços burocráticos dos cartórios de registro civil, de títulos e de imóveis por meio de uma única plataforma digital. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/sistema-web-de-cartorios-entra-em-vigor-dia-31/
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