Como informar obras no eSocial?

Uma dúvida muito comum e um cenário que gera muitos erros no eSocial é a prestação de informações sobre OBRAS.

📌 Antes de mais nada precisamos saber: trata-se de obra própria ou obra de terceiros?

Sem responder corretamente essa pergunta nem poderíamos avançar. Então vamos ao entendimento do conceito e em qual evento eles devem ser informados no eSocial. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/como-informar-obras-no-esocial/

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MAED da DCTFWeb emitidas dia 01/07/2022 foram canceladas

De acordo com o ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CORAT nº 11, de 2 de AGOSTO de 2022 as multas emitidas no dia 01/07/2022 por atraso na entrega da DCTFWeb foram canceladas.

ATENÇÃO: Vale reforçar que APENAS MAED EMITIDAS NO DIA 01/07/2022 REFERENTES À DCTFWEB É QUE FORAM CANCELADAS, tanto que basta consultar na DCTFWeb e verá a mensagem que a notificação foi retirada. As multas emitidas por envio em atraso a partir de 02/07/2022 permanecem válidas. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/maed-da-dctfweb-emitidas-dia-01-07-2022-foram-canceladas/

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Atenção! Multas da DCTFWeb em atraso estão sendo aplicadas

Desde o dia 1° de julho de 2022, as Multas por Atraso no Envio da Declaração (MAED) estão sendo aplicadas para empregadores que enviam a DCTFWeb após o prazo: a obrigação deve ser feita mensalmente até o dia 15 do mês seguinte ao da ocorrência dos fatos geradores.

Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/blog/atencao-multas-da-dctfweb-em-atraso-estao-sendo-aplicadas/

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Agora é lei - Alteração na data do vencimento do FGTS

Em 19 de março de 2022 publicamos um post sobre a MP 1.107 que alterava o vencimento do FGTS para dia 20 a partir da entrada do FGTS Digital, mas que esta alteração só se efetivaria se a MP fosse votada, aprovada e transformada em lei.

Pois bem, isso virou realidade e foi publicado nesta quinta-feira, 25 de agosto, no DOU... 🥳

📌 A LEI nº 14.438, de 24 de AGOSTO de 2022, promove alterações na gestão e nos procedimentos de recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/blog/agora-e-lei-alteracao-na-data-do-vencimento-do-fgts/

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LEI 14.437 - Não se trata de um novo BEm imediato

A Lei 14.437 publicada no DOU em 16 de agosto de 2022, que autoriza o Poder Executivo federal a dispor sobre a adoção de medidas trabalhistas alternativas e sobre o Programa do BEm, tem trazido muita confusão no entendimento e propósito do que ela realmente veio regulamentar.

Ela é, na verdade, a transformação em Lei da MP 1.109/2022.

Vamos citar aqui os dois artigos que mais interessam da norma. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/blog/lei-14-437-nao-se-trata-de-um-novo-bem-imediato/

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Como regularizar informação de obras no eSocial

A exatamente um mês atrás fizemos um post sobre "Como informar obras no eSocial?", que tratava dos erros quanto a prestação de informações sobre OBRAS no eSocial.

📌 Agora, vamos te ajudar a corrigir a informação, caso você tenha identificado que enviou incorretamente alguma obra ao eSocial.

Sabemos que o erro pode ter sido cometido de duas formas principais. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/como-regularizar-informacao-de-obras-no-esocial/

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DP: Agenda de prazos e obrigações do mês de SETEMBRO/2022

Neste nono mês do ano, precisamos, além das obrigações normais, nos atentar em mais alguns detalhes importantes. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/dp-agenda-de-prazos-e-obrigacoes-do-mes-de-setembro-2022/

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Como informar SCP no eSOCIAL

A Sociedade em Conta de Participação (também conhecida como SCP), é um tipo societário não personificado previsto no Código Civil, cujo quadro de sócios compreende duas classes distintas: o sócio ostensivo e o sócio participante (ou sócio oculto).

A pessoa jurídica que for Sócia Ostensiva (SO) de Sociedade em Conta de Participação (SCP) deverá declarar as informações referentes à SCP no seu CNPJ, todavia, separadamente das suas próprias informações.

📌 Vamos entender como informar isso no eSocial. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/como-informar-scp-no-esocial/

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Você sabe o que é RRA?

Rendimentos Recebidos Acumuladamente são rendimentos correspondentes a anos-calendário anteriores ao do recebimento.

Quando um empregado recebe um valor acumulado que se refere a várias competências distintas de anos anteriores, esse valor acumulado não deve ser somado ao rendimento do mês para calcular o IR e ainda tem um cálculo diferenciado para que a tributação seja menor e mais adequada. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/voce-sabe-o-que-e-rra/

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Novo papel do profissional de DP e RH é tema de grande evento em Goiânia

A articulista do Portal ContNews e consultora em DP da SCI Sistemas Contábeis, Jení Carla Fritzke Schülter, participou do evento e, ao comandar o painel “eSocial e DCTFWeb: mudanças previstas para 2023”, falou sobre questões importantes que devem estar no radar dos profissionais para o ano que vem ao abordar o cronograma do eSocial, a chegada do SST, as implicações da MAED na DCTFWeb, a reclamatória trabalhista e o imposto de renda retido na fonte. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/novo-papel-do-profissional-de-dp-e-rh-e-tema-de-grande-evento-em-goiania/

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E ele chegou, como num passe de mágica!

📌 HOJE É DIA DE COMEMORAÇÃO!!! 🥳🍾

Chegou o PPP Eletrônico, e claro que não foi como num passe de mágica, foi através de muita luta, estudos, análises, dedicação, confiança, brigas, anos tentando fazer isso virar realidade e após várias prorrogações, o grande dia chegou!

📃 Já temos o PPP Eletrônico disponível no portal MEU INSS e acessível a todos os trabalhadores com vínculo ativo (empregados, cooperados e trabalhadores autônomos).

Vamos esclarecer alguns pontos muito IMPORTANTES:

1️⃣ Como acessar?
Pelo "MEU INSS" (https://meu.inss.gov.br), faça seu login, clique em: Serviços ⏩ Certidões, Declarações e Extratos ⏩ PPP Eletrônico - Perfil Profissiográfico Previdenciário, selecione o vínculo e em seguida clique no ícone PDF para emissão.

2️⃣ Quem tem acesso?
Os empregados com contrato ativo que possuem login no gov.br, via portal ou via app.
OBS.: Os empregadores não tem como consultar o PPP Eletrônico dos seus empregados.

3️⃣ Como a informação aparece lá no PPP Eletrônico?
Só terão informações disponíveis para baixar o PPP, os empregados cujos empregadores enviaram a informação no S-2240 seja com ou sem exposição a agentes nocivos.
OBS.: Lembrando que a carga inicial com base na data de 01/01/2023 vence no dia 15 do mês seguinte, ou seja, dia 15/02/2023, então muitos podem não ter enviado ainda.

4️⃣ E as informações anteriores a 01/01/2023?
Para empregados expostos a algum dos agentes nocivos do Anexo IV do Decreto 3.048, de qualquer período até 31/12/2022, ainda terão que receber o PPP de forma física, em papel, emitido pelo empregador e entregue ao empregado até no máximo no momento do seu desligamento.

⚠️ ATENÇÃO: VOCÊ SABE QUEM SERÁ O GRANDE FISCALIZADOR DOS EMPREGADORES EM RELAÇÃO ÀS INFORMAÇÕES DO PPP A PARTIR DE HOJE?
Pois é, será o próprio empregado, que terá a informação na mão, de forma on-line, sempre atualizada com base no que é enviado ao eSocial, através dos eventos de SST.

💡 Lembrando que a emissão do PPP de forma eletrônica tornou-se obrigatória para todos os empregados e dos períodos trabalhados a partir de 01/01/2023.

🔗 Link para acessar o PPP via portal: https://meu.inss.gov.br/#/declaracao-ppp

🟢 IMPORTANTE: O aplicativo MEU INSS instalado em dispositivos móveis em breve terá uma versão atualizada e também terá essa funcionalidade de emissão disponível.

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#ContNews #Contabilidade #Folha #eSocial #JeníSchulter #SST #PPPEletrônico

🔔 AMANHÃ TEM PLANTÃO CONTNEWS
🚨 Per/Dcomp

🗓️ TER 24/01 ÀS 10H - AO VIVO E GRATUITO
INSCREVA-SE AQUI: https://www.subscribepage.com/perdcomp

O Per/Dcomp tem como objetivo permitir ao contribuinte fazer pedidos de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e a Declaração de Compensação. Mas é uma obrigação acessória que gera muitas dúvidas na hora de seu preenchimento. Por isso, reunimos especialistas para esclarecer os pontos mais importantes sobre o assunto:
1️⃣ Tipos de pedidos
2️⃣ Pedidos de Reembolso
3️⃣ Compensação DCTFWeb
4️⃣ Compensação cruzada
5️⃣ Per/DComp Web

Convidados:
*Jení Carla Fritzke Schülter - consultora em DP da SCI Sistemas Contábeis e articulista Portal ContNews
*Erick Pomin - CEO do Grupo Solutta
*Carla Lidiane Müller Moritz - analista de negócios da SCI Sistemas Contábeis e articulista Portal ContNews

Moderação:
*Magda Battiston - Portal ContNews

#ContNews #Contabilidade #PerDcomp #Restituição #Compensação #JeníSchulter #ErickPomin #CarlaMoritz

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3️⃣ Compensação DCTFWeb
4️⃣ Compensação cruzada
5️⃣ Per/DComp Web

Convidados:
*Jení Carla Fritzke Schülter - consultora em DP da SCI Sistemas Contábeis e articulista Portal ContNews
*Erick Pomin - CEO do Grupo Solutta
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Agenda DP prazos e obrigações do mês de fevereiro/2023

Pontos de atenção:
🔹 Por volta do dia 13 de março deve se dar o início da transmissão da RAIS Ano Base 2022 (SOMENTE PARA GRUPO 4), e também dos anos anteriores (RAIS Genérico);
🔸 Não esqueça do preenchimento do Pedido de Reembolso de sobras de Deduções (SF e SM) da competência 02/2023.

📌 E vamos para a agenda de prazos e obrigações do mês de MARÇO/2023. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/agenda-dp-prazos-e-obrigacoes-do-mes-de-marco-2023/

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SORTEIO NO PORTAL CONTNEWS!!!
Concorra a um ano de acesso gratuito ao Curso Novos Eventos EFD-Reinf

Regras do Sorteio:
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*Se você já comprou o curso e ganhar o sorteio, receberá ressarcimento.

🗓️ O sorteio será realizado dia 03/10/23.
BOA SORTE!

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Publicadas as tabelas de SM, INSS, Salário Família e Seguro Desemprego válidas para 2024

📌 Confira como ficou:

🟢 SALÁRIO MÍNIMO (válido a partir de 01/01/2024)
🔸 ▶️ R$ 1.412,00

🟢 TABELA DE INSS (válida a partir de 01/01/2024)
🔸 Até R$ 1.412,00 ▶️ 7,5%
🔹 Até R$ 2.666,68 ▶️ 9%
🔸 Até R$ 4.000,03 ▶️ 12%
🔹 Até R$ 7.786,02 ▶️ 14%

🔸 Teto para empregados (exemplo: categoria 101): R$ 908,85
🔹 Teto para contribuintes (exemplo: categoria 701 ou 723): R$ 856,46

⚠️ ATENÇÃO: É muito importante ficar atento aos recibos de rescisões já calculados e enviados ao eSocial. Esses eventos S-2299 precisam ser retificados se forem afetados pela nova tabela. Quanto aos recibos de férias, estes não são afetados, pois esta base já é recalculada quando passa pelo recibo mensal.

💡 Qualquer base de cálculo de rescisão acima de R$ 1.320,00 será afetada com esta nova tabela, e consequentemente precisa de uma rescisão complementar e a retificação do evento S-2299 ao eSocial.

🟢 SALÁRIO FAMÍLIA (válido a partir de 01/01/2024)
🔸 Base até R$ 1.819,26 ▶️ R$ 62,04

🟢 SEGURO DESEMPREGO (válido a partir de 11/01/2024)
🔹 Base até R$ 2.041,39 ▶️ salário médio x 0,8
🔸 Base de R$ 2.041,40 até R$ 3.402,65 ▶️ o que exceder a R$ 2.041,39 multiplica por 0,5 e soma com R$ 1.633,10
🔹 Base acima de R$ 3.402,65 ▶️ R$ 2.313,74

⚖️ Publicação no DOU: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-interministerial-mps/mf-n-2-de-11-de-janeiro-de-2024-537035232

🔗 Link para tabela SD: https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/noticias-e-conteudo/2024/janeiro/divulgada-tabela-anual-do-seguro-desemprego-para-o-ano-de-2024

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por Jení Carla Fritzke Schülter
consultora em DP da SCI Sistemas Contábeis e articulista Portal ContNews

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Igualdade salarial e critérios remuneratórios entre mulheres e homens

A igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens para a realização de trabalho de igual valor ou no exercício da mesma função é obrigatória e será garantida nos termos da Lei.

⚖️ Lei nº 14.611 de 03/07/2023
⚖️ Decreto nº 11.795 de 23/11/2023
⚖️ Portaria MTE nº 3.714 de 24/11/2023

📌 Fica determinada a publicação semestral de relatórios de transparência salarial e de critérios remuneratórios pelas pessoas jurídicas de direito privado com 100 (cem) ou mais empregados, observada a LGPD.

Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/igualdade-salarial-e-criterios-remuneratorios-entre-mulheres-e-homens/
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PIS sobre Folha na DCTFWeb

📌 IN 2.005 Art. 19-A. A DCTFWeb substituirá a DCTF como instrumento de confissão de dívida e de constituição dos seguintes créditos tributários cujos fatos geradores ocorrerem a partir do mês de janeiro de 2024.

Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/pis-sobre-folha-na-dctfweb/

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29 de Fevereiro: Último dia para submissão de informações de Igualdade Salarial

A igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens para a realização de trabalho de igual valor ou no exercício da mesma função é obrigatória e será garantida nos termos desta Lei (Lei nº 14.611 de 03 de Julho de 2023).

E para garantir a igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens serão adotadas algumas medidas.

Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/29-de-fevereiro-ultimo-dia-para-submissao-de-informacoes-de-igualdade-salarial/

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Como informar Tomador de Serviço no FGTS Digital

Nesse artigo descrevo algumas informações importantes sobre os temas FGTS Digital e Tomadores de Serviços e a vinculação dos dois pelo eSocial.

Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/como-informar-tomador-de-servico-no-fgts-digital/

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