Publicação da Versão 9.0.0 do Programa da ECF

Versão 9.0.0 do Programa da ECF válida para o ano-calendário 2022 e situações especiais de 2023, e para os anos anteriores

Foi publicada a versão 9.0.0 do programa da ECF, com as atualizações referentes ao leiaute 9, que deve ser utilizado para transmissões de arquivos da ECF referentes ao ano-calendário 2022 e situações especiais de 2023.

A versão 9.0.0 também deve ser utilizada para transmissão de ECF referentes a anos-calendário anteriores (leiautes 1 a 8), sejam elas originais ou retificadoras. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/publicacao-da-versao-9-0-0-do-programa-da-ecf/

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HOJE 18H30 NO PLANTÃO CONTNEWS:
🚨 Reclamatória Trabalhista - Mudanças em 2023

Assista aqui: https://youtu.be/O6-PqEcSt-g

Governo cria Conselho de Acompanhamento e Monitoramento de Riscos Fiscais Judiciais

Também foi instituído o Comitê Técnico de Acompanhamento e Monitoramento de Riscos Fiscais Judiciais, que prestará suporte e assessoramento na implementação das decisões do Conselho. Foi publicado no Diário Oficial da União da última sexta-feira (13/1), o Decreto nº 11.379, que institui o Conselho de Acompanhamento e Monitoramento de Riscos Fiscais Judiciais. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/governo-cria-conselho-de-acompanhamento-e-monitoramento-de-riscos-fiscais-judiciais/


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Congresso e Governo buscam aprovar reforma tributária ainda neste ano

Na Câmara dos Deputados, diversas propostas de emenda à Constituição foram objeto de debate nos últimos anos. A reforma tributária é apontada como uma das pautas prioritárias do novo governo e do Congresso Nacional. Na Câmara dos Deputados, estão em discussão algumas propostas de emenda à Constituição (PECs) que têm o propósito modificar as normas de tributação. Três delas (PECs 45/19, 110/19 e 7/20) foram objeto de debate nos últimos três anos. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/congresso-e-governo-buscam-aprovar-reforma-tributaria-ainda-neste-ano/


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Internacional: Fundação IFRS realiza série de webinars sobre relatórios corporativos ISSB

A Fundação IFRS está realizando uma série de webinars sobre relatórios corporativos referentes às normas propostas pelo International Sustainability Standards Board (ISSB, na sigla em inglês). Os interessados em participar e acessar os programas devem se registrar no site da Fundação. Recomenda-se criar uma conta ifrs.org antes de se registrar para os webinars. As inscrições se encerram duas horas antes do início de cada evento. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/internacional-fundacao-ifrs-realiza-serie-de-webinars-sobre-relatorios-corporativos-issb/


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Reforma tributária será fatiada, confirma Baleia Rossi

Mudanças no Imposto de Renda ficarão para segundo semestre. Autor de uma das propostas de reforma tributária que tramitam no Congresso, o deputado Baleia Rossi (MDB-SP) confirmou que o texto será fatiado. No primeiro semestre, será discutida a reformulação nos tributos sobre o consumo. A reforma do Imposto de Renda, que inclui a tributação sobre dividendos, ficará para o segundo semestre. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/reforma-tributaria-sera-fatiada-confirma-baleia-rossi/


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Fique atento: a Contribuição Sindical vence neste mês

Janeiro é o mês para fazer o recolhimento da Contribuição Sindical Patronal, uma das mais relevantes contribuições que viabilizam o trabalho desempenhado pelo seu sindicato, o patronal. O prazo termina no dia 31 de janeiro.

É por meio da contribuição que a entidade consegue ter forte presença na sociedade civil organizada, dar continuidade ao trabalho de representatividade, além de ganhar forças para interferir em políticas públicas que interferem nas esferas fiscais e tributárias. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/fique-atento-a-contribuicao-sindical-vence-neste-mes/

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Fontes de financiamento dos Empreendedores

Segundo levantamento do Sebrae, o porte do empreendimento e o nível de escolaridade do empresário são fatores que influenciam na hora de solicitar crédito aos bancos

A pesquisa “Financiamento dos Pequenos Negócios no Brasil”, realizada pelo Sebrae, revelou que 6 a cada 10 empreendedores recorrem a empréstimos pessoais para financiar a empresa. Ainda de acordo com o levantamento, essa foi a 1ª vez que a quantidade de empréstimos concedidos para pessoa física superou o volume de recursos para pessoas jurídicas na série histórica. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/fontes-de-financiamento-dos-empreendedores/

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Conselho orienta contadores sobre prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo

Profissionais contábeis têm até o dia 31 para comunicar ao COAF a Declaração de não ocorrência de atividades financeiras suspeitas. Contadores e escritórios de contabilidade de todo o país têm até o dia 31 de janeiro para comunicar ao COAF (Conselho de Atividades Financeiras) a Declaração de Não Ocorrência de atividades suspeitas de lavagem de dinheiro ou de financiamento ao terrorismo, referente à 2022. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/conselho-orienta-contadores-sobre-prevencao-a-lavagem-de-dinheiro-e-ao-financiamento-do-terrorismo/

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Proposta prevê selo tributário digital e gratuito em itens importados


O Projeto de Lei 2640/22 prevê a adoção de selo tributário digital e gratuito em produtos importados. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei 4.502/64, base para cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e que atualmente trata, para fins similares, do uso de selo físico, em papel. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/proposta-preve-selo-tributario-digital-e-gratuito-em-itens-importados/

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Sefaz - SP: Municípios recebem mais de R$ 495 milhões em repasse semanal de ICMS

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) deposita nesta terça-feira (17) R$ 495,86 milhões no repasse semanal de ICMS aos municípios paulistas. A transferência é referente à arrecadação de 9 a 13 de janeiro. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/sefaz-sp-municipios-recebem-mais-de-r-495-milhoes-em-repasse-semanal-de-icms/

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E ele chegou, como num passe de mágica!

📌 HOJE É DIA DE COMEMORAÇÃO!!! 🥳🍾

Chegou o PPP Eletrônico, e claro que não foi como num passe de mágica, foi através de muita luta, estudos, análises, dedicação, confiança, brigas, anos tentando fazer isso virar realidade e após várias prorrogações, o grande dia chegou!

📃 Já temos o PPP Eletrônico disponível no portal MEU INSS e acessível a todos os trabalhadores com vínculo ativo (empregados, cooperados e trabalhadores autônomos).

Vamos esclarecer alguns pontos muito IMPORTANTES:

1️⃣ Como acessar?
Pelo "MEU INSS" (https://meu.inss.gov.br), faça seu login, clique em: Serviços ⏩ Certidões, Declarações e Extratos ⏩ PPP Eletrônico - Perfil Profissiográfico Previdenciário, selecione o vínculo e em seguida clique no ícone PDF para emissão.

2️⃣ Quem tem acesso?
Os empregados com contrato ativo que possuem login no gov.br, via portal ou via app.
OBS.: Os empregadores não tem como consultar o PPP Eletrônico dos seus empregados.

3️⃣ Como a informação aparece lá no PPP Eletrônico?
Só terão informações disponíveis para baixar o PPP, os empregados cujos empregadores enviaram a informação no S-2240 seja com ou sem exposição a agentes nocivos.
OBS.: Lembrando que a carga inicial com base na data de 01/01/2023 vence no dia 15 do mês seguinte, ou seja, dia 15/02/2023, então muitos podem não ter enviado ainda.

4️⃣ E as informações anteriores a 01/01/2023?
Para empregados expostos a algum dos agentes nocivos do Anexo IV do Decreto 3.048, de qualquer período até 31/12/2022, ainda terão que receber o PPP de forma física, em papel, emitido pelo empregador e entregue ao empregado até no máximo no momento do seu desligamento.

⚠️ ATENÇÃO: VOCÊ SABE QUEM SERÁ O GRANDE FISCALIZADOR DOS EMPREGADORES EM RELAÇÃO ÀS INFORMAÇÕES DO PPP A PARTIR DE HOJE?
Pois é, será o próprio empregado, que terá a informação na mão, de forma on-line, sempre atualizada com base no que é enviado ao eSocial, através dos eventos de SST.

💡 Lembrando que a emissão do PPP de forma eletrônica tornou-se obrigatória para todos os empregados e dos períodos trabalhados a partir de 01/01/2023.

🔗 Link para acessar o PPP via portal: https://meu.inss.gov.br/#/declaracao-ppp

🟢 IMPORTANTE: O aplicativo MEU INSS instalado em dispositivos móveis em breve terá uma versão atualizada e também terá essa funcionalidade de emissão disponível.

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PGFN abre negociações para regularizar débitos do Simples Nacional inscritos em dívida ativa

Medida propõe benefícios para que microempreendedores individuais (MEI), microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) regularizarem suas situações; prazo vai até o final do mês. A adesão está disponível até 31 de janeiro, no portal Regularize. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/pgfn-abre-negociacoes-para-regularizar-debitos-do-simples-nacional-inscritos-em-divida-ativa/

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MEI de todo o país já podem emitir Nota Fiscal de Serviço Eletrônica no padrão nacional

Segundo resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional, a partir do próximo mês de abril todos os MEI que prestarem serviços para pessoas jurídicas deverão emitir nota com esse padrão
Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/mei-de-todo-o-pais-ja-podem-emitir-nota-fiscal-de-servico-eletronica-no-padrao-nacional/

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Aumento de impostos é medida mais provável do pacote fiscal, diz IFI

A Instituição Fiscal Independente do Senado (IFI) avalia que, das medidas apresentadas pelo Ministério da Fazenda para redução do déficit do governo federal, as que têm mais chance de se concretizarem são os aumentos de impostos. A explicação está no Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) de janeiro, divulgado nesta quarta-feira (18). Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/aumento-de-impostos-e-medida-mais-provavel-do-pacote-fiscal-diz-ifi/

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Contribuição Espontânea | Importância da representatividade no mundo dos negócios

Neste começo de ano, nós do SESCON GF – Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis, Assessoramento, Consultoria, Perícias, Informações e Pesquisa da Grande Florianópolis, SESCON GF, promovemos a gestão financeira da entidade para que seja possível manter o trabalho e representatividade na busca das melhores soluções para os associados. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/contribuicao-espontanea-importancia-da-representatividade-no-mundo-dos-negocios/

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Saiba tudo sobre a entrada da reclamatória trabalhista no eSocial

Os eventos do eSocial relativos ao envio das informações referentes aos processos trabalhistas só serão disponibilizados para envio a partir da Competência Abril de 2023, data em que a GFIP correspondente será substituída pela DCTFWeb. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/saiba-tudo-sobre-a-entrada-da-reclamatoria-trabalhista-no-esocial/

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Talks: SCI Sistemas Contábeis na Missão Empresarial Portugal

Diretor-fundador da empresa participará da comitiva que irá aprender a fazer negócios no país

No início de fevereiro uma comitiva de empresários brasileiros embarca na 1ª Missão Empresarial FENACON – Portugal. Entre os dias 4 e 11, os participantes aprenderão a fazer negócios no país aliado ao networking e muitos insights para colocar em prática na rotina empresarial. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/talks-sci-sistemas-contabeis-na-missao-empresarial-portugal/

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GDF e Conselho Regional de Contabilidade debatem novo sistema do ISS

Cerca de 80 profissionais tiram dúvidas e aprendem sobre a plataforma de emissão de notas fiscais, que começou a funcionar em 1º de janeiro. Um momento ímpar para esclarecer dúvidas e aprender funcionalidades do novo sistema criado para emissão de notas fiscais em que incidem o Imposto Sobre Serviços de qualquer natureza (ISS). Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/gdf-e-conselho-regional-de-contabilidade-debatem-novo-sistema-do-iss/

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Anuidade e edição especial da RBC 2023 são assuntos do programa Minuto CFC

No Minuto CFC desta semana, dois assuntos estão em destaque: a anuidade e a edição especial da RBC 2023. O programa alerta para os prazos relativos a esses temas. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/anuidade-e-edicao-especial-da-rbc-2023-sao-assuntos-do-programa-minuto-cfc/

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