Sefaz-AL divulga Índices Definitivos de Participação dos Municípios no rateio do ICMS

A Secretaria da Fazenda (Sefaz-AL) divulgou os Índices Definitivos de Participação dos Municípios Alagoanos no produto da arrecadação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicações (ICMS) a vigorar no exercício de 2023. Os índices foram apurados utilizando informações econômico-fiscais dos anos de 2020 e 2021. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/sefaz-al-divulga-indices-definitivos-de-participacao-dos-municipios-no-rateio-do-icms/

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Nova regra do ICMS em Mato Grosso beneficia municípios com gestões competentes

As novas regras de repartição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aos municípios, que passam a valer neste ano em Mato Grosso, vão beneficiar as prefeituras com melhor desempenho de gestão. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/nova-regra-do-icms-em-mato-grosso-beneficia-municipios-com-gestoes-competentes/

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Estados não podem ser obrigados a repassar a municípios ICMS ainda não arrecadado

Para o STF, não há inconstitucionalidade na postergação do repasse da quota do tributo decorrente de programas de benefício fiscal. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/estados-nao-podem-ser-obrigados-a-repassar-a-municipios-icms-ainda-nao-arrecadado/

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Sefaz - SP: Municípios recebem mais de R$ 495 milhões em repasse semanal de ICMS

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) deposita nesta terça-feira (17) R$ 495,86 milhões no repasse semanal de ICMS aos municípios paulistas. A transferência é referente à arrecadação de 9 a 13 de janeiro. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/sefaz-sp-municipios-recebem-mais-de-r-495-milhoes-em-repasse-semanal-de-icms/

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Município mais rico arrecada 200 vezes mais com impostos que o mais pobre

A diferença entre a maior receita per capita municipal (ISS + ICMS) e a menor pode cair de 200 para 13 vezes com a aprovação da reforma tributária. É o que aponta um estudo publicado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/municipio-mais-rico-arrecada-200-vezes-mais-com-impostos-que-o-mais-pobre/

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Vem aí a XXVII Semana Contábil e Fiscal para Estados e Municípios!

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), em conjunto com o Conselho Regional de Contabilidade do Pará (CRCPA), realizarão a XXVII Semana Contábil e Fiscal para Estados e Municípios (Secofem) edição Belém/PA.
Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/vem-ai-a-xxvii-semana-contabil-e-fiscal-para-estados-e-municipios/

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Municípios do Espírito Santo evoluem quase 80% em índice de municípios empreendedores

Programa Cidade Empreendedora, do Sebrae, apresenta novos dados de evolução na capacidade de estímulo ao empreendedorismo em evento nesta quinta-feira (3).Em três anos de existência, o programa Cidade Empreendedora, uma iniciativa do Sebrae, em muito vem contribuindo para a evolução do Índice de Capacidade de Estímulo ao Empreendedorismo (ICEE) no Espírito Santo. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/municipios-do-espirito-santo-evoluem-quase-80-em-indice-de-municipios-empreendedores/

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Reforma tributária: municípios resistem ao conselho federativo, mostra debate

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) debateu nesta terça-feira (3) o impacto da reforma tributária sobre os municípios. O governo federal alega que o novo modelo não vai tornar municípios e estados dependentes de repasses da União. A Federação do Fisco Estadual e Municipal é contra a criação de uma entidade nacional para coordenar a fiscalização e a cobrança por parte dos entes federados. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/reforma-tributaria-municipios-resistem-ao-conselho-federativo-mostra-debate/

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Prorrogados prazos de pagamento para municípios de Santa Catarina em estado de calamidade pública - 08/11/2023

A Secretaria-Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional publicou a Portaria CGSN/SE nº 102, de 7 de novembro 2023. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/prorrogados-prazos-de-pagamento-para-municipios-de-santa-catarina-em-estado-de-calamidade-publica-08-11-2023/

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Receita Federal, estados, DF e municípios assinam protocolo de cooperação

Documento foi assinado durante o Encontro Extraordinário do Enat realizado no dia 13 de novembro. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/receita-federal-estados-df-e-municipios-assinam-protocolo-de-cooperacao/

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Nova postergação do ICMS para o Simples Nacional nos municípios em calamidade em Santa Catarina

As empresas enquadradas pelo Simples Nacional com atividades em 16 municípios catarinenses que declararam estado de calamidade pública no último mês de novembro já contam com a postergação do ICMS em relação aos períodos de apuração de novembro, dezembro e janeiro. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/nova-postergacao-do-icms-para-o-simples-nacional-nos-municipios-em-calamidade-em-santa-catarina/

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Comissão aprova transferência imediata de ICMS para municípios

Atualmente, a prefeitura recebe a sua cota do ICMS apenas no segundo dia útil da semana seguinte ao depósito feito pelo Estado. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/comissao-aprova-transferencia-imediata-de-icms-para-municipios/

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Prorrogado pela Receita Federal prazo de pagamento de tributos para contribuintes dos municípios em situação de calamidade pública em Santa Catarina

A medida atende Decreto Estadual para municípios especificados. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/prorrogado-pela-receita-federal-prazo-de-pagamento-de-tributos-para-contribuintes-dos-municipios-em-situacao-de-calamidade-publica-em-santa-catarina/

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