MP 1.159/2023 - Como fica a nova regra fiscal?
A MP 1.159/2023 trouxe uma impactante mudança para as empresas do regime não cumulativo de PIS e Cofins. Desde 01/05/2023 elas devem efetuar a exclusão do ICMS da base de PIS e Cofins dos créditos.
Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/mp-1-159-2023-como-fica-a-nova-regra-fiscal/
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A MP 1.159/2023 trouxe uma impactante mudança para as empresas do regime não cumulativo de PIS e Cofins. Desde 01/05/2023 elas devem efetuar a exclusão do ICMS da base de PIS e Cofins dos créditos.
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Senado aprova MP sobre tributação de empresas com negócios no exterior
O Senado aprovou, nesta quarta-feira (10), a Medida Provisória (MP) 1.152/2022, que modifica as regras para fixação de preços usados em transações entre empresas relacionadas, a fim de adequar as normas nacionais às praticadas pela Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) e evitar práticas destinadas a diminuir o pagamento de tributos. Aprovada na forma do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 8/2023, sob relatoria do senador Jayme Campos (União-MT), a MP segue agora para sanção. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/senado-aprova-mp-sobre-tributacao-de-empresas-com-negocios-no-exterior/
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O Senado aprovou, nesta quarta-feira (10), a Medida Provisória (MP) 1.152/2022, que modifica as regras para fixação de preços usados em transações entre empresas relacionadas, a fim de adequar as normas nacionais às praticadas pela Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) e evitar práticas destinadas a diminuir o pagamento de tributos. Aprovada na forma do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 8/2023, sob relatoria do senador Jayme Campos (União-MT), a MP segue agora para sanção. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/senado-aprova-mp-sobre-tributacao-de-empresas-com-negocios-no-exterior/
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Plenário aprova MP que moderniza sistema tributário
O Plenário aprovou nessa quarta-feira (10) medida provisória que moderniza o Sistema Tributário Nacional ao inserir normas da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) sobre o preço de transferência de empresas multinacionais. O relator, Jayme Campos (União-MT), destacou que a MP 1.152/2022 estimulará investimentos e aumentará a arrecadação do país em até R$ 25 bilhões sem criar novos impostos. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/plenario-aprova-mp-que-moderniza-sistema-tributario/
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O Plenário aprovou nessa quarta-feira (10) medida provisória que moderniza o Sistema Tributário Nacional ao inserir normas da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) sobre o preço de transferência de empresas multinacionais. O relator, Jayme Campos (União-MT), destacou que a MP 1.152/2022 estimulará investimentos e aumentará a arrecadação do país em até R$ 25 bilhões sem criar novos impostos. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/plenario-aprova-mp-que-moderniza-sistema-tributario/
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Senado vota MP de benefício fiscal para setor aéreo de passageiros nesta quarta
O Senado vota na sessão plenária desta quarta-feira (17) duas medidas provisórias: a MP 1.147/2022 e a MP 1.153/2022, ainda pendentes de leitura.
A primeira MP zera as alíquotas do PIS e da Cofins sobre as receitas obtidas pelas empresas de transporte aéreo regular de passageiros no período de 1º de janeiro de 2023 a 31 de dezembro de 2026. A MP também altera o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/senado-vota-mp-de-beneficio-fiscal-para-setor-aereo-de-passageiros-nesta-quarta/
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O Senado vota na sessão plenária desta quarta-feira (17) duas medidas provisórias: a MP 1.147/2022 e a MP 1.153/2022, ainda pendentes de leitura.
A primeira MP zera as alíquotas do PIS e da Cofins sobre as receitas obtidas pelas empresas de transporte aéreo regular de passageiros no período de 1º de janeiro de 2023 a 31 de dezembro de 2026. A MP também altera o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/senado-vota-mp-de-beneficio-fiscal-para-setor-aereo-de-passageiros-nesta-quarta/
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Comissão aprova MP do salário mínimo e inclui correção da tabela do IR
Medida provisória seguirá para análise do Plenário da Câmara. A comissão mista de análise da medida provisória (MP 1172/23) que estabelece o valor do salário mínimo em R$ 1.320 aprovou, por unanimidade, o texto do relator, deputado Merlong Solano (PT-PI). Leia na íntegra :
https://www.portalcontnews.com.br/comissao-aprova-mp-do-salario-minimo-e-inclui-correcao-da-tabela-do-ir/
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Medida provisória seguirá para análise do Plenário da Câmara. A comissão mista de análise da medida provisória (MP 1172/23) que estabelece o valor do salário mínimo em R$ 1.320 aprovou, por unanimidade, o texto do relator, deputado Merlong Solano (PT-PI). Leia na íntegra :
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Câmara aprova MP que reajusta salário mínimo e amplia faixa de isenção do IR
O novo valor do mínimo (R$ 1.320) está vigente desde 1º de maio deste ano.A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (23) a Medida Provisória 1172/23, que reajusta o salário mínimo e cria uma política de valorização dele por meio de aumentos reais vinculados ao Produto Interno Bruto (PIB). O texto aprovado também amplia a faixa de isenção da tabela do Imposto de Renda. A MP será enviada ao Senado. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/camara-aprova-mp-que-reajusta-salario-minimo-e-amplia-faixa-de-isencao-do-ir/
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Governo publica MP que institui o Pronampe Emergencial SC
O Governo do Estado publicou no Diário Oficial de sexta-feira, 24, a Medida Provisória 260/2023, que institui o Programa Emergencial de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte Catarinenses (Pronampe Emergencial SC). Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/governo-publica-mp-que-institui-o-pronampe-emergencial-sc/
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Comissão que avalia MP de isenção para crédito fiscal tem presidente e relator
O senador Rogério Carvalho (PT-SE) foi escolhido nesta quarta-feira (29) presidente da comissão mista que vai analisar a medida provisória que regulamenta a isenção tributária para créditos fiscais vindos de subvenção para investimentos (MP 1185/23). Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/comissao-que-avalia-mp-de-isencao-para-credito-fiscal-tem-presidente-e-relator/
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O senador Rogério Carvalho (PT-SE) foi escolhido nesta quarta-feira (29) presidente da comissão mista que vai analisar a medida provisória que regulamenta a isenção tributária para créditos fiscais vindos de subvenção para investimentos (MP 1185/23). Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/comissao-que-avalia-mp-de-isencao-para-credito-fiscal-tem-presidente-e-relator/
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MP que tributa subvenção para ICMS tem comissão instalada
Nesta quarta-feira (29), foi instalada a comissão mista encarregada de analisar a MPV 1.185/2023, que regulamenta a isenção tributária para créditos fiscais advindos de subvenção para investimentos. O senador Rogério Carvalho (PT-SE) será o presidente da comissão mista. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/mp-que-tributa-subvencao-para-icms-tem-comissao-instalada/
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Nesta quarta-feira (29), foi instalada a comissão mista encarregada de analisar a MPV 1.185/2023, que regulamenta a isenção tributária para créditos fiscais advindos de subvenção para investimentos. O senador Rogério Carvalho (PT-SE) será o presidente da comissão mista. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/mp-que-tributa-subvencao-para-icms-tem-comissao-instalada/
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Medida Provisória nº 1.185/2023 e as implicações na tributação dos benefícios fiscais de ICMS
Foi publicada em 31 de agosto de 2023 a Medida Provisória nº 1.185, que modifica a tributação dos incentivos fiscais caracterizados como subvenção para investimento, isto é, crédito fiscal aplicado na implantação ou expansão de empreendimento econômico. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/medida-provisoria-no-1-185-2023-e-as-implicacoes-na-tributacao-dos-beneficios-fiscais-de-icms/
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Foi publicada em 31 de agosto de 2023 a Medida Provisória nº 1.185, que modifica a tributação dos incentivos fiscais caracterizados como subvenção para investimento, isto é, crédito fiscal aplicado na implantação ou expansão de empreendimento econômico. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/medida-provisoria-no-1-185-2023-e-as-implicacoes-na-tributacao-dos-beneficios-fiscais-de-icms/
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