Governo e oposição divergem sobre medidas provisórias que mudam regras trabalhistas
O governo editou duas medidas provisórias (MPs 1108/22 e 1109/22) que buscam criar regras permanentes para o teletrabalho e para a flexibilização de regras trabalhistas que vigoraram durante os dois últimos anos, em virtude da pandemia de Covid-19. A oposição, por sua vez, reclama de vários pontos dos textos, como a retirada da negociação coletiva na intermediação dos contratos e acordos. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/governo-e-oposicao-divergem-sobre-medidas-provisorias-que-mudam-regras-trabalhistas/
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O governo editou duas medidas provisórias (MPs 1108/22 e 1109/22) que buscam criar regras permanentes para o teletrabalho e para a flexibilização de regras trabalhistas que vigoraram durante os dois últimos anos, em virtude da pandemia de Covid-19. A oposição, por sua vez, reclama de vários pontos dos textos, como a retirada da negociação coletiva na intermediação dos contratos e acordos. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/governo-e-oposicao-divergem-sobre-medidas-provisorias-que-mudam-regras-trabalhistas/
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Congresso tem até 7 de agosto para aprovar três medidas provisórias
Três medidas provisórias (MPs) deverão ser analisadas pelo Congresso Nacional até 7 de agosto, ou perderão a validade: a que disciplina o trabalho híbrido (presencial e remoto); a que autoriza a adoção de regras trabalhistas diferenciadas em situações de calamidade pública; e a que traz novas datas para o recolhimento de encargos por parte dos empregadores domésticos. Leia na íntegra:https://www.portalcontnews.com.br/congresso-tem-ate-7-de-agosto-para-aprovar-tres-medidas-provisorias/
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Três medidas provisórias (MPs) deverão ser analisadas pelo Congresso Nacional até 7 de agosto, ou perderão a validade: a que disciplina o trabalho híbrido (presencial e remoto); a que autoriza a adoção de regras trabalhistas diferenciadas em situações de calamidade pública; e a que traz novas datas para o recolhimento de encargos por parte dos empregadores domésticos. Leia na íntegra:https://www.portalcontnews.com.br/congresso-tem-ate-7-de-agosto-para-aprovar-tres-medidas-provisorias/
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Entra em vigor lei que institui regras trabalhistas para períodos de calamidade pública
Entre as medidas previstas estão o teletrabalho, a antecipação de férias individuais, a concessão de férias coletivas, o aproveitamento e a antecipação de feriados, banco de horas e a suspensão dos recolhimentos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por até quatro meses. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/entra-em-vigor-lei-que-institui-regras-trabalhistas-para-periodos-de-calamidade-publica/
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Entre as medidas previstas estão o teletrabalho, a antecipação de férias individuais, a concessão de férias coletivas, o aproveitamento e a antecipação de feriados, banco de horas e a suspensão dos recolhimentos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por até quatro meses. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/entra-em-vigor-lei-que-institui-regras-trabalhistas-para-periodos-de-calamidade-publica/
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Nova lei flexibiliza regras trabalhistas em casos de calamidade
Entrou em vigor nesta terça-feira, 16 de agosto, a Lei 14.437/2022, que traz regras trabalhistas alternativas para períodos de calamidade pública, como a pandemia de Covid-19, e aborda questões como teletrabalho, antecipação de férias individuais e concessão de férias coletivas, previsão de suspensão do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), entre outros.
Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/nova-lei-flexibiliza-regras-trabalhistas-em-casos-de-calamidade/
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Entrou em vigor nesta terça-feira, 16 de agosto, a Lei 14.437/2022, que traz regras trabalhistas alternativas para períodos de calamidade pública, como a pandemia de Covid-19, e aborda questões como teletrabalho, antecipação de férias individuais e concessão de férias coletivas, previsão de suspensão do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), entre outros.
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Regras trabalhistas: qual o impacto das novas decisões governamentais às empresas?
No último mês, duas importantes medidas provisórias foram aprovadas para regulamentar cenários trabalhistas que surgiram a partir da pandemia - a MP 1.108/2022, que aguarda sanção como lei e regulamenta o teletrabalho e altera regras do auxílio-alimentação e a MP 1.109/2022, que flexibiliza regras trabalhistas em caso de calamidade pública. Mas qual o impacto destas decisões no mercado? Para os especialistas da Fenacon, as medidas trazem mais segurança jurídica às empresas. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/regras-trabalhistas-qual-o-impacto-das-novas-decisoes-governamentais-as-empresas/
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No último mês, duas importantes medidas provisórias foram aprovadas para regulamentar cenários trabalhistas que surgiram a partir da pandemia - a MP 1.108/2022, que aguarda sanção como lei e regulamenta o teletrabalho e altera regras do auxílio-alimentação e a MP 1.109/2022, que flexibiliza regras trabalhistas em caso de calamidade pública. Mas qual o impacto destas decisões no mercado? Para os especialistas da Fenacon, as medidas trazem mais segurança jurídica às empresas. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/regras-trabalhistas-qual-o-impacto-das-novas-decisoes-governamentais-as-empresas/
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