Coaf: Já está aberto o prazo para a Declaração de Não Ocorrência

Profissionais da contabilidade e organizações contábeis devem comunicar ao Conselho de Atividades Financeiras (Coaf), até o dia 31 de janeiro de 2023, a Declaração de Não Ocorrência de eventos suspeitos de lavagem de dinheiro ou de financiamento ao terrorismo de seus clientes referente ao ano de 2022. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/coaf-ja-esta-aberto-o-prazo-para-a-declaracao-de-nao-ocorrencia/

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A importância do Simples Nacional

Empresas do Simples Nacional recolheram tributos que representaram 8,2% da receita bruta total, enquanto as empresas do lucro real, 6,99%

Levantamento do Sebrae revela o papel estratégico do Simples Nacional para os pequenos negócios no país. Os dados mostram que 64% das empresas optantes por esse modelo de tributação seriam forçadas a ir para a informalidade ou reduziriam suas atividades caso o Simples não existisse. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/a-importancia-do-simples-nacional/

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Haddad diz que IPI será rediscutido na reforma tributária

Ministro justificou por que reoneração ficou fora de pacote. A recomposição das alíquotas originais do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) ficou fora do pacote fiscal anunciado na semana passada como um compromisso do governo com a reforma tributária, disse hoje (16) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Em viagem a Davos (Suíça) para participar do Fórum Econômico Mundial, ele disse que a abrangência e a manutenção do imposto serão discutidos na proposta de reforma tributária ainda neste semestre. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/haddad-diz-que-ipi-sera-rediscutido-na-reforma-tributaria/

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Prefeitura de Goiânia lança adesão ao Sistema Nacional de Nota Fiscal de Serviço Eletrônica, nesta quinta-feira (19/01)

Com dados lançados de forma universal, sistema facilitará trâmites e acessos, com celeridade e modernização das informações. “Nossa gestão é marcada pela agilidade dos processos, transparência e modernização”, afirma prefeito Rogério Cruz. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/prefeitura-de-goiania-lanca-adesao-ao-sistema-nacional-de-nota-fiscal-de-servico-eletronica-nesta-quinta-feira-19-01/

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Confira o Perguntas e Respostas sobre as medidas de recuperação fiscal

Dentre os objetivos das ações anunciadas encontram-se a redução da litigiosidade fiscal e a resolução de distorções tributárias. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou no último dia 12 de janeiro o primeiro conjunto de medidas econômicas para a recuperação fiscal das contas públicas do país. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/confira-o-perguntas-e-respostas-sobre-as-medidas-de-recuperacao-fiscal/

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Corrigida duplicidade no contratos de CAEPF e CEI

Corrigida exibição em duplicidade de contratos de trabalhadores que estavam vinculados a um CEI antes da obrigatoriedade do eSocial.

O INSS informa que foi implantada em 13/01/2023 a versão do Extrato CNIS que adequa a exibição de vínculos em duplicidade de contratos: um com empregador CEI informado via GFIP e outro com empregador CAEPF/CNO enviado via eSocial. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/corrigida-duplicidade-no-contratos-de-caepf-e-cei/

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Caro, mas menos burocrático: cartão de crédito é a forma preferida dos MEI para pagar fornecedores, revela Sebrae

Pagar fornecedores com cartão de crédito é uma forma cara de financiamento, mas é a preferida entre os pequenos empreendedores, revela o estudo do Sebrae sobre fontes de financiamento procuradas por empreendedores. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/caro-mas-menos-burocratico-cartao-de-credito-e-a-forma-preferida-dos-mei-para-pagar-fornecedores-revela-sebrae/

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Publicação da Versão 9.0.0 do Programa da ECF

Versão 9.0.0 do Programa da ECF válida para o ano-calendário 2022 e situações especiais de 2023, e para os anos anteriores

Foi publicada a versão 9.0.0 do programa da ECF, com as atualizações referentes ao leiaute 9, que deve ser utilizado para transmissões de arquivos da ECF referentes ao ano-calendário 2022 e situações especiais de 2023.

A versão 9.0.0 também deve ser utilizada para transmissão de ECF referentes a anos-calendário anteriores (leiautes 1 a 8), sejam elas originais ou retificadoras. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/publicacao-da-versao-9-0-0-do-programa-da-ecf/

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HOJE 18H30 NO PLANTÃO CONTNEWS:
🚨 Reclamatória Trabalhista - Mudanças em 2023

Assista aqui: https://youtu.be/O6-PqEcSt-g

Governo cria Conselho de Acompanhamento e Monitoramento de Riscos Fiscais Judiciais

Também foi instituído o Comitê Técnico de Acompanhamento e Monitoramento de Riscos Fiscais Judiciais, que prestará suporte e assessoramento na implementação das decisões do Conselho. Foi publicado no Diário Oficial da União da última sexta-feira (13/1), o Decreto nº 11.379, que institui o Conselho de Acompanhamento e Monitoramento de Riscos Fiscais Judiciais. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/governo-cria-conselho-de-acompanhamento-e-monitoramento-de-riscos-fiscais-judiciais/


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Congresso e Governo buscam aprovar reforma tributária ainda neste ano

Na Câmara dos Deputados, diversas propostas de emenda à Constituição foram objeto de debate nos últimos anos. A reforma tributária é apontada como uma das pautas prioritárias do novo governo e do Congresso Nacional. Na Câmara dos Deputados, estão em discussão algumas propostas de emenda à Constituição (PECs) que têm o propósito modificar as normas de tributação. Três delas (PECs 45/19, 110/19 e 7/20) foram objeto de debate nos últimos três anos. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/congresso-e-governo-buscam-aprovar-reforma-tributaria-ainda-neste-ano/


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Internacional: Fundação IFRS realiza série de webinars sobre relatórios corporativos ISSB

A Fundação IFRS está realizando uma série de webinars sobre relatórios corporativos referentes às normas propostas pelo International Sustainability Standards Board (ISSB, na sigla em inglês). Os interessados em participar e acessar os programas devem se registrar no site da Fundação. Recomenda-se criar uma conta ifrs.org antes de se registrar para os webinars. As inscrições se encerram duas horas antes do início de cada evento. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/internacional-fundacao-ifrs-realiza-serie-de-webinars-sobre-relatorios-corporativos-issb/


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Reforma tributária será fatiada, confirma Baleia Rossi

Mudanças no Imposto de Renda ficarão para segundo semestre. Autor de uma das propostas de reforma tributária que tramitam no Congresso, o deputado Baleia Rossi (MDB-SP) confirmou que o texto será fatiado. No primeiro semestre, será discutida a reformulação nos tributos sobre o consumo. A reforma do Imposto de Renda, que inclui a tributação sobre dividendos, ficará para o segundo semestre. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/reforma-tributaria-sera-fatiada-confirma-baleia-rossi/


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Fique atento: a Contribuição Sindical vence neste mês

Janeiro é o mês para fazer o recolhimento da Contribuição Sindical Patronal, uma das mais relevantes contribuições que viabilizam o trabalho desempenhado pelo seu sindicato, o patronal. O prazo termina no dia 31 de janeiro.

É por meio da contribuição que a entidade consegue ter forte presença na sociedade civil organizada, dar continuidade ao trabalho de representatividade, além de ganhar forças para interferir em políticas públicas que interferem nas esferas fiscais e tributárias. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/fique-atento-a-contribuicao-sindical-vence-neste-mes/

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Fontes de financiamento dos Empreendedores

Segundo levantamento do Sebrae, o porte do empreendimento e o nível de escolaridade do empresário são fatores que influenciam na hora de solicitar crédito aos bancos

A pesquisa “Financiamento dos Pequenos Negócios no Brasil”, realizada pelo Sebrae, revelou que 6 a cada 10 empreendedores recorrem a empréstimos pessoais para financiar a empresa. Ainda de acordo com o levantamento, essa foi a 1ª vez que a quantidade de empréstimos concedidos para pessoa física superou o volume de recursos para pessoas jurídicas na série histórica. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/fontes-de-financiamento-dos-empreendedores/

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Conselho orienta contadores sobre prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo

Profissionais contábeis têm até o dia 31 para comunicar ao COAF a Declaração de não ocorrência de atividades financeiras suspeitas. Contadores e escritórios de contabilidade de todo o país têm até o dia 31 de janeiro para comunicar ao COAF (Conselho de Atividades Financeiras) a Declaração de Não Ocorrência de atividades suspeitas de lavagem de dinheiro ou de financiamento ao terrorismo, referente à 2022. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/conselho-orienta-contadores-sobre-prevencao-a-lavagem-de-dinheiro-e-ao-financiamento-do-terrorismo/

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Proposta prevê selo tributário digital e gratuito em itens importados


O Projeto de Lei 2640/22 prevê a adoção de selo tributário digital e gratuito em produtos importados. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei 4.502/64, base para cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e que atualmente trata, para fins similares, do uso de selo físico, em papel. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/proposta-preve-selo-tributario-digital-e-gratuito-em-itens-importados/

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Sefaz - SP: Municípios recebem mais de R$ 495 milhões em repasse semanal de ICMS

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) deposita nesta terça-feira (17) R$ 495,86 milhões no repasse semanal de ICMS aos municípios paulistas. A transferência é referente à arrecadação de 9 a 13 de janeiro. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/sefaz-sp-municipios-recebem-mais-de-r-495-milhoes-em-repasse-semanal-de-icms/

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E ele chegou, como num passe de mágica!

📌 HOJE É DIA DE COMEMORAÇÃO!!! 🥳🍾

Chegou o PPP Eletrônico, e claro que não foi como num passe de mágica, foi através de muita luta, estudos, análises, dedicação, confiança, brigas, anos tentando fazer isso virar realidade e após várias prorrogações, o grande dia chegou!

📃 Já temos o PPP Eletrônico disponível no portal MEU INSS e acessível a todos os trabalhadores com vínculo ativo (empregados, cooperados e trabalhadores autônomos).

Vamos esclarecer alguns pontos muito IMPORTANTES:

1️⃣ Como acessar?
Pelo "MEU INSS" (https://meu.inss.gov.br), faça seu login, clique em: Serviços ⏩ Certidões, Declarações e Extratos ⏩ PPP Eletrônico - Perfil Profissiográfico Previdenciário, selecione o vínculo e em seguida clique no ícone PDF para emissão.

2️⃣ Quem tem acesso?
Os empregados com contrato ativo que possuem login no gov.br, via portal ou via app.
OBS.: Os empregadores não tem como consultar o PPP Eletrônico dos seus empregados.

3️⃣ Como a informação aparece lá no PPP Eletrônico?
Só terão informações disponíveis para baixar o PPP, os empregados cujos empregadores enviaram a informação no S-2240 seja com ou sem exposição a agentes nocivos.
OBS.: Lembrando que a carga inicial com base na data de 01/01/2023 vence no dia 15 do mês seguinte, ou seja, dia 15/02/2023, então muitos podem não ter enviado ainda.

4️⃣ E as informações anteriores a 01/01/2023?
Para empregados expostos a algum dos agentes nocivos do Anexo IV do Decreto 3.048, de qualquer período até 31/12/2022, ainda terão que receber o PPP de forma física, em papel, emitido pelo empregador e entregue ao empregado até no máximo no momento do seu desligamento.

⚠️ ATENÇÃO: VOCÊ SABE QUEM SERÁ O GRANDE FISCALIZADOR DOS EMPREGADORES EM RELAÇÃO ÀS INFORMAÇÕES DO PPP A PARTIR DE HOJE?
Pois é, será o próprio empregado, que terá a informação na mão, de forma on-line, sempre atualizada com base no que é enviado ao eSocial, através dos eventos de SST.

💡 Lembrando que a emissão do PPP de forma eletrônica tornou-se obrigatória para todos os empregados e dos períodos trabalhados a partir de 01/01/2023.

🔗 Link para acessar o PPP via portal: https://meu.inss.gov.br/#/declaracao-ppp

🟢 IMPORTANTE: O aplicativo MEU INSS instalado em dispositivos móveis em breve terá uma versão atualizada e também terá essa funcionalidade de emissão disponível.

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#ContNews #Contabilidade #Folha #eSocial #JeníSchulter #SST #PPPEletrônico

PGFN abre negociações para regularizar débitos do Simples Nacional inscritos em dívida ativa

Medida propõe benefícios para que microempreendedores individuais (MEI), microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) regularizarem suas situações; prazo vai até o final do mês. A adesão está disponível até 31 de janeiro, no portal Regularize. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/pgfn-abre-negociacoes-para-regularizar-debitos-do-simples-nacional-inscritos-em-divida-ativa/

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