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Supremo invalida leis estaduais e do DF que regulamentam imposto sobre heranças no exterior

O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou que o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e de Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD), nas doações e heranças instituídas no exterior, não pode ser regulamentado pelos estados e pelo Distrito Federal, em razão da ausência de lei complementar federal sobre a matéria. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/supremo-invalida-leis-estaduais-e-do-df-que-regulamentam-imposto-sobre-herancas-no-exterior/

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#ContNews #Contabilidade #Fiscal #ITCMD #Herança #STF
Planejamento patrimonial e sucessório pode fortificar governança familiar e prevenir litígios

Tratado muitas vezes como assunto tabu nas famílias, o planejamento patrimonial e sucessório é fundamental para preservar o patrimônio, evitar conflitos entre herdeiros e permitir a continuidade de tudo o que foi feito pelo investidor ao longo de uma vida inteira de organização financeira.

Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/blog/planejamento-patrimonial-e-sucessorio-pode-fortificar-governanca-familiar-e-prevenir-litigios/

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#ContNews #Contabilidade #Gestão #Holding #Herança #PlanejamentoPatrimonial #PlanejamentoSucessório
É admissível a partilha de direitos possessórios sobre imóveis que não estão devidamente escriturados

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, consolidou o entendimento de que é admissível, em ação de inventário, a partilha de direitos possessórios sobre bens imóveis alegadamente pertencentes à pessoa falecida e que não se encontram devidamente escriturados.

Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/e-admissivel-a-partilha-de-direitos-possessorios-sobre-imoveis-que-nao-estao-devidamente-escriturados/

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Governo de SP veta projeto que previa redução de imposto sobre herança

Aprovação teria impacto de R$ 4 bilhões nas receitas do Estado, além do descumprimento das normas da Lei de Responsabilidade Fiscal. O governador Tarcísio de Freitas vetou o Projeto de Lei nº 511/2020, aprovado no final do ano passado pela Assembleia Legislativa, que reduziria a alíquota do Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD). O veto foi publicado na edição desta quarta-feira (8) do Diário Oficial do Estado (DOE).
Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/governo-de-sp-veta-projeto-que-previa-reducao-de-imposto-sobre-heranca/

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#contnews #contabilidade #fiscal #governo #sp #veta #projeto #redução #imposto #herança
CRCSC apoia projeto que aumenta parcelamento de imposto

O Conselho Regional de Contabilidade (CRC) de Santa Catarina manifestou apoio ao Projeto de
Lei do deputado Matheus Cadorin (Novo) que altera o prazo de pagamento do ITCMD de 12 e 24
vezes para 48 parcelas. A vice-presidente institucional do CRC/SC, Michele Roncaglio, elogia a
proposta: “É muito boa a ideia do projeto, uma vez que além de padronizar o parcelamento,
estende o prazo”, afirma. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/crcsc-apoia-projeto-que-aumenta-parcelamento-de-imposto/

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#contnews #contabilidade #fiscal #itcmd #imposto #herança #crcsc #alesc
Com aumento do ITCMD, seguro de vida é alternativa para planejar herança

O anseio pela Reforma Tributária exige atenção redobrada. Tema de profunda relevância para a sociedade, gera discussões tempestivas que deixam nas mãos do Senado Federal as adequações necessárias ao projeto aprovado na Câmara. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/com-aumento-do-itcmd-seguro-de-vida-e-alternativa-para-planejar-heranca/

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Projeto isenta de IR a transferência de quotas de fundos de investimento de herança

Proposta será analisada pelas comissões da Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei 2045/23 determina que o Imposto de Renda (IR) não será retido na fonte em caso de transferência de titularidade de quotas de fundos de investimento da herança para o cônjuge meeiro ou o sucessor. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/projeto-isenta-de-ir-a-transferencia-de-quotas-de-fundos-de-investimento-de-heranca/

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