Projeto prevê novo arcabouço fiscal baseado no controle da dívida pública

Deputado afirma que o texto é uma “contribuição antecipada” ao debate da nova âncora fiscal do País, que será sugerida pelo governo. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 62/23 estabelece um novo arcabouço fiscal para o Brasil, baseado no controle da dívida pública, adoção de limites de gastos por órgão federal e medidas de ajuste para corrigir eventuais desequilíbrios fiscais. A proposta tramita na Câmara dos Deputados. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/projeto-preve-novo-arcabouco-fiscal-baseado-no-controle-da-divida-publica/

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Economistas sugerem mudanças no novo arcabouço fiscal para conter dívida pública

Pesquisadores criticaram nesta terça-feira (20) pontos do novo arcabouço fiscal e defenderam mudanças no projeto de lei complementar (PLP 93/2023), que aguarda votação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Os economistas José Márcio Camargo, professor da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ), e Marcos José Mendes, pesquisador associado do Insper, estiveram na comissão e participaram de audiência pública sobre o tema. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/economistas-sugerem-mudancas-no-novo-arcabouco-fiscal-para-conter-divida-publica/

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