Direitos e deveres da Lei n° 14.374/22 para as indústrias químicas e petroquímicas

Foi publicado no DOU do dia 22/06/22, a Lei n° 14.374/22, que diz respeito às centrais petroquímicas e indústrias químicas.

A norma define condições para a apuração do valor a recolher do PIS/Pasep e da Cofins pelas centrais petroquímicas e indústrias químicas.

Por conta dessas mudanças uma das principais alterações é que o PIS/Pasep e a Cofins devidas pelo produtor ou importador serão calculadas com novas alíquotas. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/direitos-e-deveres-da-lei-n-14-374-22-para-as-industrias-quimicas-e-petroquimicas/

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EFD Contribuições - Escrituração dos Créditos do Regime Especial da Indústria Química - REIQ

Foi publicada orientação de escrituração dos créditos PIS Cofins decorrentes REIQ. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/efd-contribuicoes-escrituracao-dos-creditos-do-regime-especial-da-industria-quimica-reiq/

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