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Adiada votação de PEC que autoriza reter FPE na ausência de repasse de ICMS e IPVA

O Senado adiou a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 10/2019, que autoriza a União a reter recursos do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) para transferi-los aos municípios, na hipótese de ausência de repasse do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/adiada-votacao-de-pec-que-autoriza-reter-fpe-na-ausencia-de-repasse-de-icms-e-ipva/

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CDH adia votação dos projetos que mudam reforma trabalhista

A pedido do senador Eduardo Girão (Novo-CE), a Comissão de Direitos Humanos (CDH) adiou a votação dos projetos que tratavam de alterações na reforma trabalhista. A comissão aprovou o projeto de lei (PL 1301/2019) que estabelece critérios de financiamento para a instalação de equipamentos educacionais em espaços lúdicos. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/cdh-adia-votacao-dos-projetos-que-mudam-reforma-trabalhista/

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Pacheco reafirma urgência para a votação do novo regime fiscal

Em entrevista coletiva, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, reafirmou que o novo regime fiscal deverá ser analisado pelo Congresso com celeridade. A votação da proposta (PLP 93/2023) na Câmara está prevista para esta quarta-feira (24). Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/pacheco-reafirma-urgencia-para-a-votacao-do-novo-regime-fiscal/

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CAE adia votação de projeto que prorroga desoneração da folha até 2027

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) adiou para a próxima semana a votação do projeto de lei (PL) 334/2023, que prorroga por quatro anos a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia. A matéria estava na pauta desta terça-feira (23), mas foi retirada após um pedido de vistas do líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA).
Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/cae-adia-votacao-de-projeto-que-prorroga-desoneracao-da-folha-ate-2027/

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Câmara faz esforço concentrado; prioridade é a votação da reforma tributária

Também estão na pauta projetos sobre voto de qualidade no Carf e o novo arcabouço fiscal. A Câmara dos Deputados realiza esforço concentrado a partir desta segunda-feira (3) para votar a pauta econômica do governo. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/camara-faz-esforco-concentrado-prioridade-e-a-votacao-da-reforma-tributaria/

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Adiada votação do projeto de simplificação tributária

Foi adiada para esta quarta-feira (5) a votação do projeto de lei complementar que faz simplificações em alguns pontos do Sistema Tributário Nacional (PLP 178/2021). O texto facilita o cumprimento de obrigações tributárias pelo contribuinte, como o preenchimento de declarações e a prestação de outras informações. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/adiada-votacao-do-projeto-de-simplificacao-tributaria/

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Feninfra pede adiamento da votação da reforma tributária

Aumento da taxação dos serviços poderá desempregar milhões de trabalhadores. Riscos são maiores devido ao desconhecimento dos impactos reais da proposta sobre a saúde financeira das empresas. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/feninfra-pede-adiamento-da-votacao-da-reforma-tributaria/

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Câmara vai concluir votação da reforma tributária nesta sexta-feira

Deputados aprovaram texto-base em segundo turno e vão analisar destaques que podem alterar pontos da proposta. A Câmara dos Deputados transferiu a votação dos destaques apresentados à reforma tributária (PEC 45/19), em segundo turno, para esta sexta-feira (7). Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/camara-vai-concluir-votacao-da-reforma-tributaria-nesta-sexta-feira/

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Lira diz que votação do novo arcabouço fiscal deve ficar para agosto

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, disse que a análise das alterações do Senado no projeto que estabelece o novo arcabouço fiscal do País (PLP 93/23) deve ficar para agosto. Lira disse que haverá mínimas alterações do texto aprovado pela Câmara, mas o relatório ainda precisa ser disponibilizado aos líderes. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/lira-diz-que-votacao-do-novo-arcabouco-fiscal-deve-ficar-para-agosto/

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Líderes reúnem-se nesta terça para acertar votação das mudanças do Senado no novo arcabouço fiscal

Os líderes partidários reúnem-se nesta terça-feira (22), às 11 horas, para ajustar os últimos pontos do acordo para votação do novo arcabouço fiscal (PLP 93/23). Em reunião ontem na residência oficial, os líderes decidiram votar a proposta nesta semana. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/lideres-reunem-se-nesta-terca-para-acertar-votacao-das-mudancas-do-senado-no-novo-arcabouco-fiscal/

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