EFD-Reinf série 4-000 - Escrituração das retenções de IR, CSLL, PIS e Cofins
A Instrução Normativa RFB n° 2096, de 18 de Julho de 2022, trouxe uma importante alteração na EFD-Reinf: a obrigatoriedade de informar as retenções de PIS, Cofins, CSLL e IRRF.
Com isso, tivemos uma ampliação no rol de informações que devem ser entregues via EFD-Reinf e estas notas informações começarão a ser entregues a partir da competência de março de 2023.
Agora o contribuinte já pode começar a vislumbrar o fim da DIRF! Mas espere! Essa declaração ainda deverá ser entregue até 2024. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/efd-reinf-serie-4-000-escrituracao-das-retencoes-de-ir-csll-pis-e-cofins/
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A Instrução Normativa RFB n° 2096, de 18 de Julho de 2022, trouxe uma importante alteração na EFD-Reinf: a obrigatoriedade de informar as retenções de PIS, Cofins, CSLL e IRRF.
Com isso, tivemos uma ampliação no rol de informações que devem ser entregues via EFD-Reinf e estas notas informações começarão a ser entregues a partir da competência de março de 2023.
Agora o contribuinte já pode começar a vislumbrar o fim da DIRF! Mas espere! Essa declaração ainda deverá ser entregue até 2024. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/efd-reinf-serie-4-000-escrituracao-das-retencoes-de-ir-csll-pis-e-cofins/
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STF valida cobrança de IRRF e CSLL de entidades fechadas de previdência complementar
Embora não possam ter fins lucrativos, elas podem obter acréscimos patrimoniais, que possibilitam a incidência dos tributos. Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional a cobrança do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das entidades fechadas de previdência complementar não imunes. Leia na íntegra:
https://www.portalcontnews.com.br/stf-valida-cobranca-de-irrf-e-csll-de-entidades-fechadas-de-previdencia-complementar/
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Embora não possam ter fins lucrativos, elas podem obter acréscimos patrimoniais, que possibilitam a incidência dos tributos. Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional a cobrança do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das entidades fechadas de previdência complementar não imunes. Leia na íntegra:
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Comissão rejeita isenção de IRPJ e CSLL para microempresas com receita menor que R$ 360 mil
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Lei Complementar 131/21, que isenta do Imposto Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) as microempresas e empresas de pequeno porte optantes do Simples Nacional com receita bruta inferior a R$ 360 mil anuais.
Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/comissao-rejeita-isencao-de-irpj-e-csll-para-microempresas-com-receita-menor-que-r-360-mil/
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A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Lei Complementar 131/21, que isenta do Imposto Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) as microempresas e empresas de pequeno porte optantes do Simples Nacional com receita bruta inferior a R$ 360 mil anuais.
Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/comissao-rejeita-isencao-de-irpj-e-csll-para-microempresas-com-receita-menor-que-r-360-mil/
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Arrecadação federal alcança R$ 2,218 trilhões em 2022, melhor resultado desde 1995
Resultado de dezembro foi de R$ 210,191 bilhões, alta real de 2,47% em relação a dezembro de 2021. A arrecadação das receitas federais atingiu R$ 2,218 trilhões em 2022, a preços correntes, representando aumento real (corrigido pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA) de 8,18% em comparação a 2021. Resultado referente exclusivamente a dezembro aponta arrecadação de R$ 210,191 bilhões, alta real de 2,47% sobre dezembro de 2021. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/arrecadacao-federal-alcanca-r-2218-trilhoes-em-2022-melhor-resultado-desde-1995/
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Resultado de dezembro foi de R$ 210,191 bilhões, alta real de 2,47% em relação a dezembro de 2021. A arrecadação das receitas federais atingiu R$ 2,218 trilhões em 2022, a preços correntes, representando aumento real (corrigido pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA) de 8,18% em comparação a 2021. Resultado referente exclusivamente a dezembro aponta arrecadação de R$ 210,191 bilhões, alta real de 2,47% sobre dezembro de 2021. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/arrecadacao-federal-alcanca-r-2218-trilhoes-em-2022-melhor-resultado-desde-1995/
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PGFN reforça que CSLL é devida desde que foi declarada constitucional
Diante de novos pedidos de informação realizados por veículos de imprensa e da notícia de que existe preocupação no meio empresarial com uma surpreendente cobrança retroativa de tributos, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional vem a público trazer novos esclarecimentos a respeito do julgamento do Supremo Tribunal Federal, relativo à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), em relação a contribuintes que não pagavam esse tributo em razão de decisão judicial, mesmo após o STF ter decidido que o tributo era devido.
Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/pgfn-reforca-que-csll-e-devida-desde-que-foi-declarada-constitucional/
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Diante de novos pedidos de informação realizados por veículos de imprensa e da notícia de que existe preocupação no meio empresarial com uma surpreendente cobrança retroativa de tributos, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional vem a público trazer novos esclarecimentos a respeito do julgamento do Supremo Tribunal Federal, relativo à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), em relação a contribuintes que não pagavam esse tributo em razão de decisão judicial, mesmo após o STF ter decidido que o tributo era devido.
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CSLL é devida desde que foi declarada constitucional
“Caso a decisão viesse a produzir efeitos apenas para o futuro, União seria obrigada a devolver bilhões em tributos efetivamente devidos”.
Receita Federal prorroga o início de obrigatoriedade dos eventos da EFD-Reinf referentes às retenções de IRPF, CSLL, PIS e Cofins
A obrigatoriedade do envio se iniciará a partir das 8h do dia 21 de setembro de 2023, em relação aos fatos geradores ocorridos a partir de 1º de setembro de 2023. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/receita-federal-prorroga-o-inicio-de-obrigatoriedade-dos-eventos-da-efd-reinf-referentes-as-retencoes-de-irpf-csll-pis-e-cofins/
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A obrigatoriedade do envio se iniciará a partir das 8h do dia 21 de setembro de 2023, em relação aos fatos geradores ocorridos a partir de 1º de setembro de 2023. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/receita-federal-prorroga-o-inicio-de-obrigatoriedade-dos-eventos-da-efd-reinf-referentes-as-retencoes-de-irpf-csll-pis-e-cofins/
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Levantamento da Receita Federal demonstra impacto reduzido na economia decorrente da decisão do STF sobre “coisa julgada”, envolvendo a CSLL
Números deixam claro que grande parte dos contribuintes potencialmente abrangidos pela decisão já recolhiam o tributo. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/levantamento-da-receita-federal-demonstra-impacto-reduzido-na-economia-decorrente-da-decisao-do-stf-sobre-coisa-julgada-envolvendo-a-csll/
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Números deixam claro que grande parte dos contribuintes potencialmente abrangidos pela decisão já recolhiam o tributo. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/levantamento-da-receita-federal-demonstra-impacto-reduzido-na-economia-decorrente-da-decisao-do-stf-sobre-coisa-julgada-envolvendo-a-csll/
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Retenção do PIS, Cofins e CSLL
As empresas estarão dispensadas da retenção quando o valor a recolher for menor que R$ 10,00. O contribuinte nesse caso deve observar o artigo 31, § 3º, da Lei 10.833/03. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/retencao-do-pis-cofins-e-csll/
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As empresas estarão dispensadas da retenção quando o valor a recolher for menor que R$ 10,00. O contribuinte nesse caso deve observar o artigo 31, § 3º, da Lei 10.833/03. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/retencao-do-pis-cofins-e-csll/
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Repetitivo discute exclusão de benefícios relacionados ao ICMS da base de cálculo do IRPJ e da CSLL
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 1.945.110 e 1.987.158, de relatoria do ministro Benedito Gonçalves, para julgamento sob o rito dos repetitivos. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/repetitivo-discute-exclusao-de-beneficios-relacionados-ao-icms-da-base-de-calculo-do-irpj-e-da-csll/
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A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 1.945.110 e 1.987.158, de relatoria do ministro Benedito Gonçalves, para julgamento sob o rito dos repetitivos. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/repetitivo-discute-exclusao-de-beneficios-relacionados-ao-icms-da-base-de-calculo-do-irpj-e-da-csll/
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Receita Federal oferece oportunidade para contribuinte regularizar IRPJ e CSLL antes do início dos procedimentos de fiscalização
Autoregularização, após decisão do STJ, permite recolhimento dos valores sem acréscimo de multa moratória ou de ofício, além de evitar o litígio. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/receita-federal-oferece-oportunidade-para-contribuinte-regularizar-irpj-e-csll-antes-do-inicio-dos-procedimentos-de-fiscalizacao/
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Autoregularização, após decisão do STJ, permite recolhimento dos valores sem acréscimo de multa moratória ou de ofício, além de evitar o litígio. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/receita-federal-oferece-oportunidade-para-contribuinte-regularizar-irpj-e-csll-antes-do-inicio-dos-procedimentos-de-fiscalizacao/
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Primeira Seção define que IR e CSLL incidem sobre a correção monetária das aplicações financeiras
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.160), decidiu que o Imposto de Renda (IR) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) incidem sobre a correção monetária das aplicações financeiras, pois estas se caracterizam legal e contabilmente como Receita Bruta, na condição de Receitas Financeiras componentes do Lucro Operacional. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/primeira-secao-define-que-ir-e-csll-incidem-sobre-a-correcao-monetaria-das-aplicacoes-financeiras/
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A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.160), decidiu que o Imposto de Renda (IR) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) incidem sobre a correção monetária das aplicações financeiras, pois estas se caracterizam legal e contabilmente como Receita Bruta, na condição de Receitas Financeiras componentes do Lucro Operacional. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/primeira-secao-define-que-ir-e-csll-incidem-sobre-a-correcao-monetaria-das-aplicacoes-financeiras/
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Página de Repetitivos e IACs Anotados destaca julgados sobre a inclusão do ICMS na base de cálculo do IRPJ e da CSLL
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito dos julgamentos dos Recursos Especiais 1.767.631 e 1.772.470, classificados no ramo do direito tributário, nos assuntos Imposto de Renda (IR) e Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL). Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/pagina-de-repetitivos-e-iacs-anotados-destaca-julgados-sobre-a-inclusao-do-icms-na-base-de-calculo-do-irpj-e-da-csll/
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A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito dos julgamentos dos Recursos Especiais 1.767.631 e 1.772.470, classificados no ramo do direito tributário, nos assuntos Imposto de Renda (IR) e Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL). Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/pagina-de-repetitivos-e-iacs-anotados-destaca-julgados-sobre-a-inclusao-do-icms-na-base-de-calculo-do-irpj-e-da-csll/
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Página de Repetitivos e IACs destaca julgado sobre benefícios do ICMS na base de cálculo do IRPJ e da CSLL
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