Empresas poderão renegociar dívidas com o Fisco com 70% de desconto

​Portaria que amplia transação tributária foi publicada na última sexta-feira (12)

A partir de 1º de setembro, os contribuintes com grandes dívidas com a Receita Federal poderão renegociar os débitos com até 70% de desconto. A Receita Federal publicou no dia (12) a portaria que aumentará os benefícios para quem quer parcelar até R$ 1,4 trilhão em dívidas tributárias que ainda não estão sob contestação judicial. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/empresas-poderao-renegociar-dividas-com-o-fisco-com-70-de-desconto/

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PLANTÃO CONTNEWS
Recuperação Tributária 💰

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Recuperação Tributária é uma temática que precisa constantemente ser debatida. Afinal, minimizar os riscos aumentando a legalidade e colocar a casa devidamente em ordem requer estudos, análises, ações assertivas em pontos estratégicos.

Como levar ao empresário toda a clareza dos riscos de autuação do seu negócio e reduzir a carga tributária por meios legais? Usar de todas as possibilidades que a lei oferece para pagar menos impostos e quitar débitos fiscais dentro de cada realidade é o que queremos mostrar neste Plantão ContNews. Vamos indicar os caminhos para uma recuperação tributária eficiente. Participe e esclareça suas dúvidas com os nossos convidados:
Erick Pomin - CEO do Grupo Solutta
Jessica Carvalho - gerente de canais do Grupo Solutta

Apresentação e moderação:
Magda Battiston - Portal ContNews

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Com vantagem em julgamentos administrativos, PLP 17/2020 pode causar perdas bilionárias para São Paulo

O Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de São Paulo (Sinafresp) está acompanhando com preocupação o projeto de lei complementar (PLP) nº 17/2022 na Câmara dos Deputados, em Brasília, que propõe mudanças em diversas regras que tratam do relacionamento do fisco com o contribuinte, entre as quais está a alteração da regra de desempate de julgamentos de autos de infração nos tribunais administrativos. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/blog/com-vantagem-em-julgamentos-administrativos-plp-17-2020-pode-causar-perdas-bilionarias-para-sao-paulo/

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Alerta Fiscal - Calculadora Tributária

🗓️ TERÇA 04/10 ÀS 9H - AO VIVO e GRATUITO
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Neste Plantão ContNews, vamos falar sobre a Alerta Fiscal, maior motor de busca tributária do Brasil, e contar como essa solução pode ajudar o seu negócio. Participe e esclareça suas dúvidas com os nossos convidados:
Erick Pomin - CEO do Grupo Solutta
Danielle Rocha - especialista tributária da Alerta Fiscal

Apresentação e moderação:
Magda Battiston - Portal ContNews

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Transação tributária: alterações trazidas pela Lei nº 14.375/2022

Com essas mudanças, os limites de desconto e parcelamento dos débitos da União Federal foram ampliados, também foi instituída a transação individual, modalidade que confere ao devedor a possibilidade de transacionar de fato, oferecendo proposta e trazendo ao Fisco suas reais condições de pagamento. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/transacao-tributaria-alteracoes-trazidas-pela-lei-no-14-375-2022/

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PLANTÃO CONTNEWS
Recuperação de Crédito Tributário 💰

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Veja como fazer a gestão estratégica dos tributos, prevenindo perdas e fraudes, e conheça a solução digital especialmente desenhada para auxiliar na organização da operação de apuração e planejamento tributário, garantindo ganhos em competitividade. Vem!

Convidados:
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Criado fórum de diálogo permanente entre empresários e o fisco

Plenário do Fata passa a ser um marco operacional e regulatório para a conformidade fiscal. Foi publicada nesta quinta-feira (24/11), a Portaria RFB nº 253, que institui o Fórum de Diálogo Tributário e Aduaneiro (Fata). Leia na íntegra:https://www.portalcontnews.com.br/receita-federal-cria-forum-de-dialogo-permanente-entre-empresarios-e-o-fisco/


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Aprovado pela comissão projeto que proíbe o uso sem consentimento de dado entregue pelos devedores ao Fisco

Proposta visa garantir segurança jurídica e transparência na relação entre o Fisco e os contribuintes. A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1147/21, que proíbe, sob pena de configurar quebra de sigilo, o uso diverso das informações disponibilizadas pelo devedor em transação resolutiva de litígio tributário, salvo se houver consentimento expresso do titular. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/aprovado-pela-comissao-projeto-que-proibe-o-uso-sem-consentimento-de-dado-entregue-pelos-devedores-ao-fisco/

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Segurança jurídica tributária dos contribuintes está em jogo nos julgamentos do STF

A pauta do Plenário Virtual do STF (Supremo Tribunal Federal), marcada para o intervalo entre os dias 9 a 16 de dezembro, traz julgamentos importantes nos quais a segurança jurídica tributária do contribuinte estará em jogo. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/seguranca-juridica-tributaria-dos-contribuintes-esta-em-jogo-nos-julgamentos-do-stf/

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Fisco e entidades do empreendedorismo traçam próximos passos da simplificação de obrigações acessórias no Brasil

Representantes do Governo e de entidades da contabilidade e do empreendedorismo se reuniram na sede do Sescon-SP, no dia 12 de dezembro, para resgatar os avanços até aqui sobre simplificação de obrigações acessórias no país, e divulgar os próximos desafios no tema. Leia na íntegra:https://www.portalcontnews.com.br/fisco-e-entidades-do-empreendedorismo-tracam-proximos-passos-da-simplificacao-de-obrigacoes-acessorias-no-brasil/

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Debatedores apoiam atuação do Fisco na cobrança de créditos tributários

Participantes de audiência pública realizada pela Comissão Senado do Futuro (CSF), nesta segunda-feira (19), defenderam a permanência da Receita Federal no processo de cobrança de créditos tributários em litígios de caráter administrativo. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/debatedores-apoiam-atuacao-do-fisco-na-cobranca-de-creditos-tributarios/

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Litígio zero: mudança nos julgamentos e parcelamentos

O que a MP 1.160/2023 propõe é que processos até 1 mil salários mínimos, serão julgados em 1ª instância, por delegacia de julgamento (julgadores do fisco), e em segunda instância por outros julgadores do fisco.
Com isso, o governo tentou simplificar o sistema, sem prejuízo ao devido processo legal, e levando em contar os custos e a razoável duração do contencioso de baixa complexidade.
O fato de se tentar simplificar esses procedimentos, atende aos princípios da economicidade e da eficiência. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/litigio-zero-mudanca-nos-julgamentos-e-parcelamento/

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Litígio Zero: prazo para aderir a programa de renegociação de dívidas federais se encerra no dia 31; especialista orienta contribuintes

Empresas e pessoas físicas têm até o dia 31 de março para aderir ao programa Litígio Zero, instituído pelo governo federal como parte das medidas de recuperação fiscal anunciadas desde o início do ano. Oficialmente batizado de Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal (PRLF), o programa permite renegociar débitos com o Fisco com pagamento em até 12 meses e descontos.

Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/litigio-zero-prazo-para-aderir-a-programa-de-renegociacao-de-dividas-federais-se-encerra-no-dia-31-especialista-orienta-contribuintes/

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Fisco está de olho no empreendedor digital

O mercado digital cresce exponencialmente no Brasil. Segundo dados da Abcomm (Associação Brasileira de Comércio Eletrônico), em 2023, o faturamento do e-commerce brasileiro atingiu R＄ 185,7 bilhões. Ao todo foram 395 milhões de pedidos e 87,8 milhões de consumidores virtuais. Para este ano, as expectativas continuam positivas, a Abcomm Forecast projeta que o faturamento das lojas virtuais deve superar os R＄ 200 bilhões, com mais de 90 milhões de compradores virtuais. Diante deste incremento das vendas, os riscos de não estarem em conformidade com o fisco também crescem.

Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/fisco-esta-de-olho-no-empreendedor-digital/

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Receita Federal na Bahia explica como destinar parte do Imposto de Renda para instituições sociais e apresenta novo modelo de relação com o Fisco

O Seminário Assuntos Tributários em Pauta, embora seja destinado a profissionais de Contabilidade, terá transmissão ao vivo pelo Youtube. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/receita-federal-na-bahia-explica-como-destinar-parte-do-imposto-de-renda-para-instituicoes-sociais-e-apresenta-novo-modelo-de-relacao-com-o-fisco/

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Prazo para autorregularização incentivada de débitos relacionados ao uso indevido de subvenções termina em 31 de maio

A Receita Federal alerta os contribuintes para a possibilidade de autorregularização, até 31 de maio, dos débitos tributários apurados com a utilização indevida das receitas de subvenções para investimentos.

Até o momento, cerca de 100 pedidos de autorregularização já foram autorizados pelo fisco. O crédito global referente a esses pedidos totaliza cerca de R$ 9 bilhões.

Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/prazo-para-autorregularizacao-incentivada-de-debitos-relacionados-ao-uso-indevido-de-subvencoes-termina-em-31-de-maio/

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