PGR questiona leis estaduais sobre ICMS em energia elétrica e telecomunicações
Aras argumenta que as normas contrariam o princípio da seletividade (artigo 155, parágrafo 2º, inciso III, da Constituição Federal) que determina a incidência de alíquotas mais baixas sobre os produtos e serviços considerados essenciais à subsistência digna dos cidadãos.
A seu ver, a seletividade deve ser avaliada em função da essencialidade do produto em si, e não da quantidade consumida, que nem sempre corresponde à capacidade contributiva. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/pgr-questiona-leis-estaduais-sobre-icms-em-energia-eletrica-e-telecomunicacoes/
🤩 SIGA A GENTE NAS REDES
👉 Instagram: https://www.instagram.com/portalcontnews
👉 Notícias via whatsapp: https://cutt.ly/ZIYTk86
👉 Canal no Telegram: https://t.me/contnews
Avaliem o Portal ContNews no Google!
https://g.page/r/CdJrXa-hV3eQEBM/review
#ContNews #Contabilidade #Fiscal #ICMS #EnergiaElétrica #Telecomunicações
Aras argumenta que as normas contrariam o princípio da seletividade (artigo 155, parágrafo 2º, inciso III, da Constituição Federal) que determina a incidência de alíquotas mais baixas sobre os produtos e serviços considerados essenciais à subsistência digna dos cidadãos.
A seu ver, a seletividade deve ser avaliada em função da essencialidade do produto em si, e não da quantidade consumida, que nem sempre corresponde à capacidade contributiva. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/pgr-questiona-leis-estaduais-sobre-icms-em-energia-eletrica-e-telecomunicacoes/
🤩 SIGA A GENTE NAS REDES
👉 Instagram: https://www.instagram.com/portalcontnews
👉 Notícias via whatsapp: https://cutt.ly/ZIYTk86
👉 Canal no Telegram: https://t.me/contnews
Avaliem o Portal ContNews no Google!
https://g.page/r/CdJrXa-hV3eQEBM/review
#ContNews #Contabilidade #Fiscal #ICMS #EnergiaElétrica #Telecomunicações
Governo do Ceará atualiza nomenclatura de geradores fotovoltaicos e mantém isenção fiscal.
O Governo do Ceará, por meio da Secretaria da Fazenda, publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) da última sexta-feira (10), um decreto que atualiza a nomenclatura de geradores fotovoltaicos (equipamentos que convertem energia solar em energia elétrica).Leia na íntegra:https://www.portalcontnews.com.br/governo-do-ceara-atualiza-nomenclatura-de-geradores-fotovoltaicos-e-mantem-isencao-fiscal/
🤩 SIGA A GENTE NAS REDES
👉 Instagram: https://www.instagram.com/portalcontnews
👉 Notícias via whatsapp: https://cutt.ly/ZIYTk86
👉 Canal no Telegram: https://t.me/contnews
Avaliem o Portal ContNews no Google!
https://g.page/r/CdJrXa-hV3eQEBM/review
#ContNews #Contabilidade #Fiscal #EnergiaElétrica #ICMS
O Governo do Ceará, por meio da Secretaria da Fazenda, publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) da última sexta-feira (10), um decreto que atualiza a nomenclatura de geradores fotovoltaicos (equipamentos que convertem energia solar em energia elétrica).Leia na íntegra:https://www.portalcontnews.com.br/governo-do-ceara-atualiza-nomenclatura-de-geradores-fotovoltaicos-e-mantem-isencao-fiscal/
🤩 SIGA A GENTE NAS REDES
👉 Instagram: https://www.instagram.com/portalcontnews
👉 Notícias via whatsapp: https://cutt.ly/ZIYTk86
👉 Canal no Telegram: https://t.me/contnews
Avaliem o Portal ContNews no Google!
https://g.page/r/CdJrXa-hV3eQEBM/review
#ContNews #Contabilidade #Fiscal #EnergiaElétrica #ICMS
Alíquota maior de ICMS de energia elétrica e comunicações em SC e no DF é inválida, decide STF
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucionais dispositivos de leis de Santa Catarina e do Distrito Federal que fixam alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre energia elétrica e serviços de comunicação em percentual superior à alíquota geral. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/aliquota-maior-de-icms-de-energia-eletrica-e-comunicacoes-em-sc-e-no-df-e-invalida-decide-stf/
🤩 SIGA A GENTE NAS REDES
👉 Instagram: https://www.instagram.com/portalcontnews
👉 Notícias via whatsapp: https://cutt.ly/ZIYTk86
Avaliem o Portal ContNews no Google!
https://g.page/r/CdJrXa-hV3eQEBM/review
#ContNews #Contabilidade #Fiscal #Alíquotas #ICMS #STF #EnergiaElétrica #Comunicações
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucionais dispositivos de leis de Santa Catarina e do Distrito Federal que fixam alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre energia elétrica e serviços de comunicação em percentual superior à alíquota geral. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/aliquota-maior-de-icms-de-energia-eletrica-e-comunicacoes-em-sc-e-no-df-e-invalida-decide-stf/
🤩 SIGA A GENTE NAS REDES
👉 Instagram: https://www.instagram.com/portalcontnews
👉 Notícias via whatsapp: https://cutt.ly/ZIYTk86
Avaliem o Portal ContNews no Google!
https://g.page/r/CdJrXa-hV3eQEBM/review
#ContNews #Contabilidade #Fiscal #Alíquotas #ICMS #STF #EnergiaElétrica #Comunicações
Criada comissão para possibilitar conciliação entre União e estados referente a redução do ICMS dos combustíveis
Neste artigo sobre ICMS dos combustíveis abordaremos a recusa da União com relação ao acordo proposto pelos estados.
O Executivo apresentou uma contraproposta para viabilizar a aplicação das regras de tributação, mas a União recusou.
A proposta dos estados e Distrito Federal visava uma conciliação em torno do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica, serviços de comunicação e transporte público. Leia na íntegra:https://www.portalcontnews.com.br/criada-comissao-para-possibilitar-conciliacao-entre-uniao-e-estados-referente-a-reducao-do-icms-dos-combustiveis/
🤩 SIGA A GENTE NAS REDES
👉 Instagram: https://www.instagram.com/portalcontnews
👉 Notícias via whatsapp: https://cutt.ly/ZIYTk86
Avaliem o Portal ContNews no Google!
https://g.page/r/CdJrXa-hV3eQEBM/review
#ContNews #Contabilidade #Fiscal #ICMS #EnergiaElétrica #Combustíveis #PGFN #ReceitaTributária
Neste artigo sobre ICMS dos combustíveis abordaremos a recusa da União com relação ao acordo proposto pelos estados.
O Executivo apresentou uma contraproposta para viabilizar a aplicação das regras de tributação, mas a União recusou.
A proposta dos estados e Distrito Federal visava uma conciliação em torno do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica, serviços de comunicação e transporte público. Leia na íntegra:https://www.portalcontnews.com.br/criada-comissao-para-possibilitar-conciliacao-entre-uniao-e-estados-referente-a-reducao-do-icms-dos-combustiveis/
🤩 SIGA A GENTE NAS REDES
👉 Instagram: https://www.instagram.com/portalcontnews
👉 Notícias via whatsapp: https://cutt.ly/ZIYTk86
Avaliem o Portal ContNews no Google!
https://g.page/r/CdJrXa-hV3eQEBM/review
#ContNews #Contabilidade #Fiscal #ICMS #EnergiaElétrica #Combustíveis #PGFN #ReceitaTributária
Pontos importantes da Lei Complementar 194/2022, ICMS sobre valores indevidos da TUST e TUSD.
As reduções das alíquotas de ICMS sobre combustíveis, energia elétrica e comunicações é algo que já está sendo aplicado nos estados. Entretanto, a inclusão na maioria das legislações estaduais referente a regra da LC 194/2022 de não incidência do ICMS sobre os serviços de transmissão de distribuição de encargos vinculados a energia elétrica não vem sendo feita.
Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/pontos-importantes-da-lei-complementar-194-2022-icms-sobre-valores-indevidos-da-tust-e-tusd/
🤩 SIGA A GENTE NAS REDES
👉 Instagram: https://www.instagram.com/portalcontnews
👉 Notícias via whatsapp: https://cutt.ly/ZIYTk86
Avaliem o Portal ContNews no Google!
https://g.page/r/CdJrXa-hV3eQEBM/review
#ContNews #Contabilidade #Fiscal #ICMS #TUST #TUSD #Combustíveis #EnergiaElétrica
As reduções das alíquotas de ICMS sobre combustíveis, energia elétrica e comunicações é algo que já está sendo aplicado nos estados. Entretanto, a inclusão na maioria das legislações estaduais referente a regra da LC 194/2022 de não incidência do ICMS sobre os serviços de transmissão de distribuição de encargos vinculados a energia elétrica não vem sendo feita.
Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/pontos-importantes-da-lei-complementar-194-2022-icms-sobre-valores-indevidos-da-tust-e-tusd/
🤩 SIGA A GENTE NAS REDES
👉 Instagram: https://www.instagram.com/portalcontnews
👉 Notícias via whatsapp: https://cutt.ly/ZIYTk86
Avaliem o Portal ContNews no Google!
https://g.page/r/CdJrXa-hV3eQEBM/review
#ContNews #Contabilidade #Fiscal #ICMS #TUST #TUSD #Combustíveis #EnergiaElétrica
STF declara inconstitucional alíquota maior de ICMS de energia elétrica e comunicações em cinco estados
Por unanimidade, a Corte adotou entendimento fixado no julgamento de recurso extraordinário com repercussão geral. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/stf-declara-inconstitucional-aliquota-maior-de-icms-de-energia-eletrica-e-comunicacoes-em-cinco-estados/
🤩 SIGA A GENTE NAS REDES
👉 Instagram: https://www.instagram.com/portalcontnews
👉 Notícias via whatsapp: https://cutt.ly/ZIYTk86
Avaliem o Portal ContNews no Google!
https://g.page/r/CdJrXa-hV3eQEBM/review
#ContNews #Contabilidade #Fiscal #STF #ICMS #Alíquota #EnergiaElétrica #Comunicações
Por unanimidade, a Corte adotou entendimento fixado no julgamento de recurso extraordinário com repercussão geral. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/stf-declara-inconstitucional-aliquota-maior-de-icms-de-energia-eletrica-e-comunicacoes-em-cinco-estados/
🤩 SIGA A GENTE NAS REDES
👉 Instagram: https://www.instagram.com/portalcontnews
👉 Notícias via whatsapp: https://cutt.ly/ZIYTk86
Avaliem o Portal ContNews no Google!
https://g.page/r/CdJrXa-hV3eQEBM/review
#ContNews #Contabilidade #Fiscal #STF #ICMS #Alíquota #EnergiaElétrica #Comunicações
ICMS: STF invalida mais duas leis estaduais sobre energia elétrica e telecomunicações
Já chegam a 12 as normas estaduais invalidadas por desrespeitarem o princípio da seletividade, que veda alíquotas maiores para serviços essenciais. O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucionais normas dos Estados de Roraima e Sergipe que fixavam a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para energia elétrica e telecomunicações em patamar superior ao estabelecido para as operações em geral. Leia na íntegra:
https://www.portalcontnews.com.br/manutencao-programada-no-esocial/
🤩 SIGA A GENTE NAS REDES
👉 Instagram: https://www.instagram.com/portalcontnews
👉 Notícias via whatsapp: https://cutt.ly/ZIYTk86
Avaliem o Portal ContNews no Google!
https://g.page/r/CdJrXa-hV3eQEBM/review
#contNews #contabilidade #fiscal #energiaelétrica #telecomunicações #icms #stf
Já chegam a 12 as normas estaduais invalidadas por desrespeitarem o princípio da seletividade, que veda alíquotas maiores para serviços essenciais. O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucionais normas dos Estados de Roraima e Sergipe que fixavam a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para energia elétrica e telecomunicações em patamar superior ao estabelecido para as operações em geral. Leia na íntegra:
https://www.portalcontnews.com.br/manutencao-programada-no-esocial/
🤩 SIGA A GENTE NAS REDES
👉 Instagram: https://www.instagram.com/portalcontnews
👉 Notícias via whatsapp: https://cutt.ly/ZIYTk86
Avaliem o Portal ContNews no Google!
https://g.page/r/CdJrXa-hV3eQEBM/review
#contNews #contabilidade #fiscal #energiaelétrica #telecomunicações #icms #stf
ICMS: mais normas estaduais sobre energia elétrica e telecomunicações são invalidadas
Foi adotado entendimento pacífico da Corte em relação à matéria. O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucionais normas dos Estados de Pernambuco, do Piauí e do Acre que fixavam a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para energia elétrica e telecomunicações em patamar superior ao estabelecido para as operações em geral. Leia na íntegra:
https://www.portalcontnews.com.br/icms-mais-normas-estaduais-sobre-energia-eletrica-e-telecomunicacoes-sao-invalidadas/
🤩 SIGA A GENTE NAS REDES
👉 Instagram: https://www.instagram.com/portalcontnews
👉 Notícias via whatsapp: https://cutt.ly/ZIYTk86
Avaliem o Portal ContNews no Google!
https://g.page/r/CdJrXa-hV3eQEBM/review
#contNews #contabilidade #fiscal #stf #normasestaduais #energiaelétrica #telecomunicações #invalidas
Foi adotado entendimento pacífico da Corte em relação à matéria. O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucionais normas dos Estados de Pernambuco, do Piauí e do Acre que fixavam a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para energia elétrica e telecomunicações em patamar superior ao estabelecido para as operações em geral. Leia na íntegra:
https://www.portalcontnews.com.br/icms-mais-normas-estaduais-sobre-energia-eletrica-e-telecomunicacoes-sao-invalidadas/
🤩 SIGA A GENTE NAS REDES
👉 Instagram: https://www.instagram.com/portalcontnews
👉 Notícias via whatsapp: https://cutt.ly/ZIYTk86
Avaliem o Portal ContNews no Google!
https://g.page/r/CdJrXa-hV3eQEBM/review
#contNews #contabilidade #fiscal #stf #normasestaduais #energiaelétrica #telecomunicações #invalidas
ICMS: leis de São Paulo, Bahia e Alagoas sobre energia elétrica e telecomunicações são inconstitucionais
Entendimento pacífico do Tribunal é de que alíquotas para serviços essenciais não podem ser maiores que a alíquota geral do tributo. O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou normas dos Estados de São Paulo, da Bahia e de Alagoas que fixavam a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para energia elétrica e telecomunicações em patamar superior ao das operações em geral. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/icms-leis-de-sao-paulo-bahia-e-alagoas-sobre-energia-eletrica-e-telecomunicacoes-sao-inconstitucionais/
🤩 SIGA A GENTE NAS REDES
👉 Instagram: https://www.instagram.com/portalcontnews
👉 Notícias via whatsapp: https://cutt.ly/ZIYTk86
Avaliem o Portal ContNews no Google!
https://g.page/r/CdJrXa-hV3eQEBM/review
#contnews #contabilidade #fiscal #stf #icms #sãopaulo #bahia #alagoas #energiaelétrica #telecomunicações
Entendimento pacífico do Tribunal é de que alíquotas para serviços essenciais não podem ser maiores que a alíquota geral do tributo. O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou normas dos Estados de São Paulo, da Bahia e de Alagoas que fixavam a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para energia elétrica e telecomunicações em patamar superior ao das operações em geral. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/icms-leis-de-sao-paulo-bahia-e-alagoas-sobre-energia-eletrica-e-telecomunicacoes-sao-inconstitucionais/
🤩 SIGA A GENTE NAS REDES
👉 Instagram: https://www.instagram.com/portalcontnews
👉 Notícias via whatsapp: https://cutt.ly/ZIYTk86
Avaliem o Portal ContNews no Google!
https://g.page/r/CdJrXa-hV3eQEBM/review
#contnews #contabilidade #fiscal #stf #icms #sãopaulo #bahia #alagoas #energiaelétrica #telecomunicações
ICMS: STF invalida mais três leis estaduais sobre energia elétrica e telecomunicações
Já chegam a 21 as normas estaduais invalidadas por desrespeitarem o princípio da seletividade, que veda alíquotas maiores para serviços essenciais. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/icms-stf-invalida-mais-tres-leis-estaduais-sobre-energia-eletrica-e-telecomunicacoes/
🤩 SIGA A GENTE NAS REDES
👉 Instagram: https://www.instagram.com/portalcontnews
👉 Notícias via whatsapp: https://cutt.ly/ZIYTk86
Avaliem o Portal ContNews no Google!
https://g.page/r/CdJrXa-hV3eQEBM/review
#contnews #contabilidade #fiscal #stf #icms #leisestaduais #energiaelétrica #telecomunicações
Já chegam a 21 as normas estaduais invalidadas por desrespeitarem o princípio da seletividade, que veda alíquotas maiores para serviços essenciais. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/icms-stf-invalida-mais-tres-leis-estaduais-sobre-energia-eletrica-e-telecomunicacoes/
🤩 SIGA A GENTE NAS REDES
👉 Instagram: https://www.instagram.com/portalcontnews
👉 Notícias via whatsapp: https://cutt.ly/ZIYTk86
Avaliem o Portal ContNews no Google!
https://g.page/r/CdJrXa-hV3eQEBM/review
#contnews #contabilidade #fiscal #stf #icms #leisestaduais #energiaelétrica #telecomunicações
STF suspende regra federal que mudava base de cálculo de ICMS sobre energia elétrica
Em análise preliminar, o ministro Luiz Fux observou a possibilidade de que a União tenha invadido a competência tributária dos estados. O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu dispositivo legal que havia retirado da base de cálculo do ICMS as tarifas dos serviços de transmissão e distribuição de energia elétrica e encargos setoriais vinculados às operações com energia. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/stf-suspende-regra-federal-que-mudava-base-de-calculo-de-icms-sobre-energia-eletrica/
🤩 SIGA A GENTE NAS REDES
👉 Instagram: https://www.instagram.com/portalcontnews
👉 Notícias via whatsapp: https://cutt.ly/ZIYTk86
Avaliem o Portal ContNews no Google!
https://g.page/r/CdJrXa-hV3eQEBM/review
#contnews #contabilidade #fiscal #stf #suspende #regra #base #cálculo #icms #energiaelétrica
Em análise preliminar, o ministro Luiz Fux observou a possibilidade de que a União tenha invadido a competência tributária dos estados. O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu dispositivo legal que havia retirado da base de cálculo do ICMS as tarifas dos serviços de transmissão e distribuição de energia elétrica e encargos setoriais vinculados às operações com energia. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/stf-suspende-regra-federal-que-mudava-base-de-calculo-de-icms-sobre-energia-eletrica/
🤩 SIGA A GENTE NAS REDES
👉 Instagram: https://www.instagram.com/portalcontnews
👉 Notícias via whatsapp: https://cutt.ly/ZIYTk86
Avaliem o Portal ContNews no Google!
https://g.page/r/CdJrXa-hV3eQEBM/review
#contnews #contabilidade #fiscal #stf #suspende #regra #base #cálculo #icms #energiaelétrica
Plenário referenda suspensão de mudança na base de cálculo do ICMS sobre energia elétrica
O relator, ministro Luiz Fux, reiterou o argumento de que a União pode ter invadido a competência tributária dos estados. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou medida liminar deferida pelo ministro Luiz Fux para suspender dispositivo legal que retirava da base de cálculo do ICMS as tarifas dos serviços de transmissão e distribuição de energia elétrica e encargos setoriais vinculados às operações com energia. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/plenario-referenda-suspensao-de-mudanca-na-base-de-calculo-do-icms-sobre-energia-eletrica/
🤩 SIGA A GENTE NAS REDES
👉 Instagram: https://www.instagram.com/portalcontnews
👉 Notícias via whatsapp: https://cutt.ly/ZIYTk86
Avaliem o Portal ContNews no Google!
https://g.page/r/CdJrXa-hV3eQEBM/review
#contnews #contabilidade #fiscal #plenário #suspensão #mudança #basedecálculo #icms #energiaelétrica
O relator, ministro Luiz Fux, reiterou o argumento de que a União pode ter invadido a competência tributária dos estados. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou medida liminar deferida pelo ministro Luiz Fux para suspender dispositivo legal que retirava da base de cálculo do ICMS as tarifas dos serviços de transmissão e distribuição de energia elétrica e encargos setoriais vinculados às operações com energia. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/plenario-referenda-suspensao-de-mudanca-na-base-de-calculo-do-icms-sobre-energia-eletrica/
🤩 SIGA A GENTE NAS REDES
👉 Instagram: https://www.instagram.com/portalcontnews
👉 Notícias via whatsapp: https://cutt.ly/ZIYTk86
Avaliem o Portal ContNews no Google!
https://g.page/r/CdJrXa-hV3eQEBM/review
#contnews #contabilidade #fiscal #plenário #suspensão #mudança #basedecálculo #icms #energiaelétrica