Receita alerta para o fim do prazo de opção ao Simples Nacional

Prazo de adesão terminou nesta terça (31). Desde o dia 2 de janeiro, os empresários de todo o país já podem optar pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Simples Nacional. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/receita-alerta-para-o-fim-do-prazo-de-opcao-ao-simples-nacional/

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Adiada votação sobre fim do ICMS para trânsito de produto da mesma empresa

A pedido da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), foi adiada para a semana que vem a votação do projeto de lei que acaba com a cobrança de ICMS sobre mercadorias que saem do depósito em um estado e vão para uma loja da mesma rede varejista em outro estado. O PLS 332/2018 é relatado pelo senador Irajá (PSD-TO).
Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/adiada-votacao-sobre-fim-do-icms-para-transito-de-produto-da-mesma-empresa/

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Fim do ICMS para trânsito de produto da mesma empresa é aprovado

Os senadores aprovaram o projeto que proíbe os estados cobrarem ICMS de mercadorias de uma empresa quando transportadas para estabelecimentos dela em outros estados (PLS 332/2018). A proposta, do então senador Fernando Bezerra Coelho, regulamenta decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que impede a taxação de estoques não comercializados ainda. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/fim-do-icms-para-transito-de-produto-da-mesma-empresa-e-aprovado/

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CRE aprova acordo com Uruguai para fim de dupla tributação sobre a renda

A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) aprovou nesta quinta-feira (25) o texto da Convenção Brasil e Uruguai para Eliminar a Dupla Tributação em Relação aos Tributos sobre a Renda e sobre o Capital e Prevenir a Evasão e a Elisão Fiscais, assinado em Brasília, em junho de 2019. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/cre-aprova-acordo-com-uruguai-para-fim-de-dupla-tributacao-sobre-a-renda/

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Com o fim do prazo regular da declaração do Imposto de Renda, a Receita Federal reforça o alerta sobre tentativas de golpes e fraudes em nome da instituição

Os mais de 41 milhões de contribuintes que enviaram suas declarações podem se tornar alvos em potencial para criminosos. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/com-o-fim-do-prazo-regular-da-declaracao-do-imposto-de-renda-a-receita-federal-reforca-o-alerta-sobre-tentativas-de-golpes-e-fraudes-em-nome-da-instituicao/

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Vai a promulgação acordo Brasil-Uruguai para fim de dupla tributação sobre renda

O Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (15) o texto da Convenção Brasil e Uruguai para Eliminar a Dupla Tributação em Relação aos Tributos sobre a Renda e sobre o Capital e Prevenir a Evasão e a Elisão Fiscais, assinado em Brasília, em junho de 2019. Relatado pela senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), o PDL 161/2022 segue agora à promulgação. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/vai-a-promulgacao-acordo-brasil-uruguai-para-fim-de-dupla-tributacao-sobre-renda/

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Prefeitos temem fim do ISS na reforma tributária, diz deputado

Incertezas em torno da arrecadação do novo imposto que vai unificar ISS e ICMS é a causa da preocupação. O deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE) disse que um dos principais pontos de conflito da reforma tributária está na extinção do Imposto Sobre Serviços (ISS), que, segundo os prefeitos, é um imposto municipal em expansão porque o setor de serviços é o que mais cresce. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/prefeitos-temem-fim-do-iss-na-reforma-tributaria-diz-deputado/

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Reforma tributária: fundo com recursos da União vai compensar estados pelo fim da guerra fiscal

Fundo vai ter recursos totais de R$ 160 bilhões ao longo de oito anos (2025 a 2032). Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/reforma-tributaria-fundo-com-recursos-da-uniao-vai-compensar-estados-pelo-fim-da-guerra-fiscal/

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É ABSOLUTO: Fim do número do PIS
Anotem aí: 03 de abril de 2024 é o dia que abolimos de vez o Número do PIS das nossas vidas (para novas admissões). Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/e-absoluto-fim-do-numero-do-pis/

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Fim das retenções de tributos: uma demanda urgente para simplificar o sistema tributário e modernizar o Brasil

Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/fim-das-retencoes-de-tributos-uma-demanda-urgente-para-simplificar-o-sistema-tributario-e-modernizar-o-brasil/

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