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CVM faz alteração pontual em resolução relacionada à multa cominatória

Mudança não afeta os procedimentos realizados pelos regulados

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) editou no dia, 8/7/2022, a Resolução 159, que altera procedimentos internos referentes à Multa Cominatória.

Confira as mudanças:
Multas cominatórias e respectivos recursos passam a ser tratados no âmbito das superintendências;
Colegiado da Autarquia passa a atuar somente nos casos em que a aplicação de multa é realizada pelo Superintendente Geral ou por membro do próprio Colegiado. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/cvm-faz-alteracao-pontual-em-resolucao-relacionada-a-multa-cominatoria/

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