Receita cria conselho para opinar sobre administração tributária

Portaria RFB nº 246, de 11 de novembro de 2022 institui o Conselho Consultivo sobre Administração Tributária e Aduaneira da União.

Fica instituído o Conselho Consultivo sobre Administração Tributária e Aduaneira da União (Concat), de caráter permanente, no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB). Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/receita-cria-conselho-para-opinar-sobre-administracao-tributaria/

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Criado pela Receita Federal Fórum de diálogo no âmbito da administração tributária e aduaneira (Fata)

Plenário passa a ser um marco operacional e regulatório para a conformidade fiscal. A Receita Federal instituiu, por meio da Portaria RFB nº 253, o Fórum de diálogo no âmbito da administração tributária e aduaneira (Fata). Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/receita-federal-cria-forum-de-dialogo-no-ambito-da-administracao-tributaria-e-aduaneira-fata-2/

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Coletiva de Imprensa

Receita Federal detalha projeto sobre conformidade tributária e aduaneira. O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, atenderá a imprensa nesta sexta-feira (2), às 10h, para detalhar o Projeto de Lei que institui programas de conformidade tributária e aduaneira, dispõe sobre o devedor contumaz e as condições para a utilização de benefícios fiscais. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/coletiva-de-imprensa/

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Aprovado pela Comissão projeto da arbitragem em matéria tributária e aduaneira

A Comissão Temporária para Exame de Projetos de Reforma dos Processos Administrativo e Tributário Nacional (CTIADMTR) aprovou, nesta quarta-feira (5), um texto alternativo do senador Efraim Filho (União-PB) à proposta que regula a arbitragem em matéria tributária e aduaneira. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/aprovado-pela-comissao-projeto-da-arbitragem-em-materia-tributaria-e-aduaneira/

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