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Deduções, Retenções e Compensações.

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Confira o ebook da SCI Sistemas Contábeis com casos práticos de deduções, retenções e compensações de valores previdenciários, mostrando o passo a passo, desde o levantamento dos valores até o preenchimento dos pedidos no Per/DComp PDG e no Per/DComp Web.

✍️ Desenvolvido por Jení Carla Fritzke Schülter, consultora e analista de negócios de departamento pessoal na SCI Sistemas Contábeis e articulista do Portal Contabilidade na TV.

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Projeto prevê dedução no Imposto de Renda de gastos com transporte escolar e autoescolas

Lei atual permite dedução de despesas com instrução do contribuinte e dos dependentes no limite anual de R$ 3.561,50 por pessoa. Abou Anni: estudantes devem ter condições de se deslocar até a sala de aula

O Projeto de Lei 1310/22 prevê a dedução na declaração anual do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) das despesas com transporte escolar e com cursos de formação de condutores. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/projeto-preve-deducao-no-imposto-de-renda-de-gastos-com-transporte-escolar-e-autoescolas/

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Últimas alterações no PAT permanecem inconstitucionais

A lei 6.321, de 14.04.1976 (lei 6.321/76), dispõe sobre a dedução, do lucro tributável, para fins de apuração do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), do dobro das despesas realizadas em programas de alimentação do trabalhador (PAT). Em outras palavras, as pessoas jurídicas podem deduzir do lucro tributável o dobro das despesas comprovadamente realizadas no período-base com programas de alimentação do trabalhador previamente aprovados pelo Ministério do Trabalho, para efeito de apuração do IRPJ. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/ultimas-alteracoes-no-pat-permanecem-inconstitucionais/

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Comissão aprova dedução no Imposto de Renda de medicamentos de uso contínuo de idosos

Pelas regras atuais, os medicamentos comprados na farmácia não podem ser deduzidos do IR, apenas os incluídos na conta de uma internação hospitalar. A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que autoriza a dedução, na declaração do Imposto de Renda (IR), das despesas com a compra de medicamentos de uso contínuo, para consumo do contribuinte com idade igual ou superior a 60 anos. Leia na íntegra:
https://www.portalcontnews.com.br/comissao-aprova-deducao-no-imposto-de-renda-de-medicamentos-de-uso-continuo-de-idosos/

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Confúcio Moura destaca dedução de IR para doações a FDCA

Em pronunciamento em Plenário nesta segunda-feira (20), o senador Confúcio Moura (MDB-RO) chamou atenção para lei que instituiu o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo e regulamentou a execução das medidas socioeducativas destinadas a adolescentes que pratiquem atos infracionais (Lei 12.594, de 2012). Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/confucio-moura-destaca-deducao-de-ir-para-doacoes-a-fdca/

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Senado estende dedução no IR de doações a fundos para pessoas com deficiência

O Senado aprovou nesta terça-feira (2) o projeto (PLS 338/2017) de autoria do senador Romário (PL-RJ). A proposta permite deduzir do Imposto de Renda (IR) as doações feitas aos fundos controlados pelos conselhos de direitos das pessoas com deficiência. Agora, ela segue para a Câmara dos Deputados.
Hoje é possível deduzir doações feitas aos fundos controlados pelos conselhos estaduais, municipais e nacionais do idoso e das crianças e adolescentes. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/senado-estende-deducao-no-ir-de-doacoes-a-fundos-para-pessoas-com-deficiencia/

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Promulgada lei que reabre dedução do IR para doações a programas de saúde

O limite de doação para todos os contribuintes é de 1% do imposto devido.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva promulgou a Lei 14.564/23, que reabre o prazo para dedução, no Imposto de Renda (IR), das doações feitas ao Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e ao Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/promulgada-lei-que-reabre-deducao-do-ir-para-doacoes-a-programas-de-saude/

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Vai à Câmara dedução no IR para doação a projetos de pesquisa

O Plenário aprovou nesta terça-feira (30) substitutivo ao projeto de lei que permite às pessoas físicas deduzir do Imposto de Renda as doações a projetos de pesquisa científica e tecnológica. O PL 776/2019 segue agora para apreciação da Câmara dos Deputados. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/vai-a-camara-deducao-no-ir-para-doacao-a-projetos-de-pesquisa/

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Lula veta projeto que acabava com limite de dedução no Imposto de Renda para empresas de sementes

Hoje a lei tributária limita a dedução dos royalties e patentes a 5% da receita bruta do produto fabricado ou vendido. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o projeto de lei que permite às empresas de sementes deduzir integralmente da base tributável do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) as despesas com patentes de materiais transgênicos e royalties pelo uso de marcas exclusivas. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/lula-veta-projeto-que-acabava-com-limite-de-deducao-no-imposto-de-renda-para-empresas-de-sementes/

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Aprovado pela Comissão dedução do IR de doações para iniciativas apoiadas por conselhos

Contribuinte poderá escolher entidade que receberá parte de doações. A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou proposta que prevê a dedução do Imposto de Renda (IR) das doações a projetos de organizações da sociedade civil aprovados por conselhos federal, estatuais ou municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente ou do Idoso. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/aprovado-pela-comissao-deducao-do-ir-de-doacoes-para-iniciativas-apoiadas-por-conselhos/

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Comissão aprova projeto que prevê dedução no Imposto de Renda das doações em caso de calamidade

Conforme a proposta, para a pessoa física, a doação ao Funcap poderá ser de até 4% do IR devido. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/comissao-aprova-projeto-que-preve-deducao-no-imposto-de-renda-das-doacoes-em-caso-de-calamidade/

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Comissão aprova projeto que prevê dedução no Imposto de Renda por doações diretas a entidades beneficentes

Objetivo é permitir que entidades recebam doações sem intermediação dos fundos federais, estaduais ou municipais. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/comissao-aprova-projeto-que-preve-deducao-no-imposto-de-renda-por-doacoes-diretas-a-entidades-beneficentes/

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Repetitivo vai discutir dedução de contribuições extraordinárias à previdência complementar no IRPF

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.043.775, 2.050.635 e 2.051.367, de relatoria do ministro Benedito Gonçalves, para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos.
Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/repetitivo-vai-discutir-deducao-de-contribuicoes-extraordinarias-a-previdencia-complementar-no-irpf/

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Aprovado pela Comissão dedução do IR da contribuição adicional para fundo de pensão

Atualmente deduções têm limite de 12% da renda bruta anual. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/aprovado-pela-comissao-deducao-do-ir-da-contribuicao-adicional-para-fundo-de-pensao/

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