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O regime MEI proporciona benefícios ao profissional autônomo, como aposentadoria, acesso a crédito e emissão de notas fiscais. Uma grande preocupação dessa categoria é ser desenquadrado do Simples Nacional e acabar perdendo diversas vantagens, como redução na carga tributária.

Pensando nisso, no dia 08/01, o Governo Federal publicou o guia “Como Retornar a Ser MEI Após Exclusão do Simples Nacional”. Esse manual é uma parceria entre o Ministério do Empreendedorismo e o SEBRAE, que visa orientar empreendedores desenquadrados desses regimes e proporcionar um caminho estruturado para o retorno à categoria MEI.

O manual também lembra a janela de oportunidade em janeiro, momento em que os empreendedores podem optar novamente pelo Simples Nacional e pelo SIMEI após a resolução de todas as pendências junto aos órgãos governamentais.

O guia pode ser acessado no site www.gov.br e está disponível para download.

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Atenção! Já está aberto o prazo para fazer a DASN do Simples Nacional

O prazo para enviar a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI) já começou e segue até 31 de maio. A declaração é obrigatória e deve ser enviada todo ano à Receita Federal, mesmo que o Microempreendedor Individual (MEI) não tenha registrado faturamento durante o calendário de 2023. Todo o processo é feito de forma on-line pelo Portal do Simples. Como forma de apoiar os donos dos pequenos negócios, o Sebrae preparou uma série de 10 vídeos e um Portal inteiramente dedicados a esclarecer essa e outras dúvidas.

Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/atencao-ja-esta-aberto-o-prazo-para-fazer-a-dasn-do-simples-nacional/

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Projeto permite que empresas optem pelo Simples Nacional em janeiro e em julho

Hoje elas só podem aderir a esse regime tributário em janeiro; a proposta será analisada pela Câmara dos Deputados. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/projeto-permite-que-empresas-optem-pelo-simples-nacional-em-janeiro-e-em-julho/

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Prazo de adesão ao Simples Nacional não foi prorrogado pela Receita Federal

Empreendedores que foram desenquadrados do regime tributário precisam regularizar a sua situação até o ano que vem. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/prazo-de-adesao-ao-simples-nacional-nao-foi-prorrogado-pela-receita-federal/

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Nota de esclarecimento

A Receita Federal esclarece que o prazo de adesão ao Simples Nacional se encerrou em 31 de janeiro, conforme previso na lei complementar 123/2006. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/nota-de-esclarecimento-4/

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Iniciado pela Receita Federal terceira etapa da Operação Retificadora, voltada para as empresas optantes pelo Simples Nacional

Depois de uma ampla etapa de conformidade, o foco agora é a fiscalização das empresas irregulares. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/iniciado-pela-receita-federal-terceira-etapa-da-operacao-retificadora-voltada-para-as-empresas-optantes-pelo-simples-nacional/

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FENACON e Secretário Executivo do MEMP se Reúnem para Discutir Reescalonamento de Dívidas no Simples Nacional

Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/fenacon-e-secretario-executivo-do-memp-se-reunem-para-discutir-reescalonamento-de-dividas-no-simples-nacional/

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Simples Nacional - Opção 2024 e motivos de exclusão

A exclusão do Simples Nacional pode se dar por diversos motivos e é importante entender quais. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/simples-nacional-opcao-2024-e-motivos-de-exclusao/

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Divulgado pela Receita Federal resultado das solicitações de opção pelo Simples Nacional

Mais de 650.000 empresas ingressaram no regime. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/divulgado-pela-receita-federal-resultado-das-solicitacoes-de-opcao-pelo-simples-nacional/

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Declaração Anual do Simples Nacional - Defis

No Simples Nacional existe uma declaração anual chamada Defis (antiga DASN - Declaração Anual do Simples Nacional). Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/declaracao-anual-do-simples-nacional-defis/

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