Câmara aprova urgência para projeto do novo arcabouço fiscal

Previsão é votar a proposta na próxima semana. A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o projeto de lei complementar que fixa novo regime fiscal para as contas da União a fim de substituir o atual teto de gastos. Foram 367 votos a favor e 102 contrários. A previsão é votar a proposta na próxima semana. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/camara-aprova-urgencia-para-projeto-do-novo-arcabouco-fiscal/

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Pacheco reafirma urgência para a votação do novo regime fiscal

Em entrevista coletiva, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, reafirmou que o novo regime fiscal deverá ser analisado pelo Congresso com celeridade. A votação da proposta (PLP 93/2023) na Câmara está prevista para esta quarta-feira (24). Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/pacheco-reafirma-urgencia-para-a-votacao-do-novo-regime-fiscal/

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Aprovada urgência para projeto que prevê compensação aos estados por queda de arrecadação no ICMS

Projeto poderá ser votado nas próximas sessões do Plenário. A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 136/23, que prevê compensação de R$ 27 bilhões da União para os estados e o Distrito Federal em razão da queda de arrecadação do ICMS por causa de mudanças na incidência do tributo sobre combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/aprovada-urgencia-para-projeto-que-preve-compensacao-aos-estados-por-queda-de-arrecadacao-no-icms/

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Câmara analisa projeto que limita juros do cartão de crédito e contém regras do Desenrola; acompanhe

A Câmara dos Deputados começou a Ordem do Dia da sessão deliberativa do Plenário e analisa agora o Projeto de Lei 2685/22, do deputado Elmar Nascimento (União-BA), que remete ao Conselho Monetário Nacional (CMN) a fixação de limites para os juros do cartão de crédito. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/camara-analisa-projeto-que-limita-juros-do-cartao-de-credito-e-contem-regras-do-desenrola-acompanhe/

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OAB pede ao STF urgência para julgamento de ADIs sobre precatórios

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) apresentou ao relator das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7.047 e 7.064 no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, petição expressando concordância com a Advocacia-Geral da União (AGU) em relação à inconstitucionalidade de dispositivos do regime transitório de pagamento de precatórios. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/oab-pede-ao-stf-urgencia-para-julgamento-de-adis-sobre-precatorios/

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Aprovado pela Câmara urgência para projetos sobre incentivo fiscal ao Nordeste e regularização de tributos

As propostas poderão ser votadas nas próximas sessões do Plenário. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/aprovado-pela-camara-urgencia-para-projetos-sobre-incentivo-fiscal-ao-nordeste-e-regularizacao-de-tributos/

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Deputados aprovam urgência para proibição de cobrança de ICMS em transferência de mercadoria; acompanhe

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou regime de urgência para o Projeto de Lei Complementar 116/23, que proíbe cobrança de ICMS nos casos de transferência de mercadoria entre estabelecimentos do mesmo contribuinte. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/deputados-aprovam-urgencia-para-proibicao-de-cobranca-de-icms-em-transferencia-de-mercadoria-acompanhe/

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Aprovada urgência para projeto que reajusta faixa de isenção do IRPF

Será analisado com urgência pelo Plenário do Senado o PL 81/2024, que reajusta a faixa de isenção de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para evitar a tributação de pessoas que ganham até dois salários mínimos. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/aprovada-urgencia-para-projeto-que-reajusta-faixa-de-isencao-do-irpf/

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Câmara aprova urgência e pode votar nesta quarta projeto que regulamenta a reforma tributária

Proposta já foi discutida por grupo de trabalho. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/camara-aprova-urgencia-e-pode-votar-nesta-quarta-projeto-que-regulamenta-a-reforma-tributaria/

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