Ministro: teto do ICMS pode ser revisto se estados perderem receita
Em audiência no STF, Guedes afirma que solução é reforma tributária
A equipe econômica poderá rever o teto do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), caso os estados provem perda de arrecadação, disse no dia (16) o ministro da Economia, Paulo Guedes. Ele participou de audiência de conciliação entre estados e a União, promovida pelo ministro Gilmar Mendes, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF).
A participação de Paulo Guedes não estava prevista na agenda oficial. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/ministro-teto-do-icms-pode-ser-revisto-se-estados-perderem-receita/
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#ContNews #Contabilidade #Fiscal #ICMS #STF #ReformaTributária #Repasse #Comsefaz
Em audiência no STF, Guedes afirma que solução é reforma tributária
A equipe econômica poderá rever o teto do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), caso os estados provem perda de arrecadação, disse no dia (16) o ministro da Economia, Paulo Guedes. Ele participou de audiência de conciliação entre estados e a União, promovida pelo ministro Gilmar Mendes, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF).
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Sefaz-SP: Prefeituras recebem R＄ 610 milhões no último repasse de ICMS relativo a 2022
Nesta terça-feira (3), a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) realiza aos 645 municípios paulistas o último repasse de ICMS relativo à arrecadação de dezembro de 2022. A transferência é de R＄ 610,32 milhões é referente ao montante de ICMS arrecadado de 26 a 30 de dezembro. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/sefaz-sp-prefeituras-recebem-r%ef%bc%84-610-milhoes-no-ultimo-repasse-de-icms-relativo-a-2022/
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Nesta terça-feira (3), a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) realiza aos 645 municípios paulistas o último repasse de ICMS relativo à arrecadação de dezembro de 2022. A transferência é de R＄ 610,32 milhões é referente ao montante de ICMS arrecadado de 26 a 30 de dezembro. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/sefaz-sp-prefeituras-recebem-r%ef%bc%84-610-milhoes-no-ultimo-repasse-de-icms-relativo-a-2022/
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Sefaz - SP: Municípios recebem mais de R$ 495 milhões em repasse semanal de ICMS
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) deposita nesta terça-feira (17) R$ 495,86 milhões no repasse semanal de ICMS aos municípios paulistas. A transferência é referente à arrecadação de 9 a 13 de janeiro. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/sefaz-sp-municipios-recebem-mais-de-r-495-milhoes-em-repasse-semanal-de-icms/
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A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) deposita nesta terça-feira (17) R$ 495,86 milhões no repasse semanal de ICMS aos municípios paulistas. A transferência é referente à arrecadação de 9 a 13 de janeiro. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/sefaz-sp-municipios-recebem-mais-de-r-495-milhoes-em-repasse-semanal-de-icms/
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Adiada votação de PEC que autoriza reter FPE na ausência de repasse de ICMS e IPVA
O Senado adiou a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 10/2019, que autoriza a União a reter recursos do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) para transferi-los aos municípios, na hipótese de ausência de repasse do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/adiada-votacao-de-pec-que-autoriza-reter-fpe-na-ausencia-de-repasse-de-icms-e-ipva/
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O Senado adiou a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 10/2019, que autoriza a União a reter recursos do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) para transferi-los aos municípios, na hipótese de ausência de repasse do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/adiada-votacao-de-pec-que-autoriza-reter-fpe-na-ausencia-de-repasse-de-icms-e-ipva/
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