STF mantém adicional de produtividade a fiscais tributários de Cubatão (SP)
Plenário referendou cautelar deferida pela presidente do STF, ministra Rosa Weber, atendendo a pedido da Prefeitura do município paulista. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou decisão da presidente da Corte, ministra Rosa Weber, que restabeleceu a eficácia de lei de Cubatão (SP) que prevê o pagamento de adicional de produtividade fiscal (APF) aos agentes fiscais e fiscais de tributos da Prefeitura municipal. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/stf-mantem-adicional-de-produtividade-a-fiscais-tributarios-de-cubatao-sp/
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