A Receita Federal regulamentou o Relp, nesta sexta-feira, 29/04, por meio da IN RFB 2.078.
Para aderir ao programa, o representante da empresa deve acessar o portal e-CAC, disponível no site da Receita Federal, em gov.br/receitafederal, e clicar em Pagamentos e Parcelamentos, seguido de "Parcelar dívidas do SN pela LC 193/2022 (RELP)" ou "Parcelar dívidas do MEI pela LC 193/2022 (RELP)".
#Atenção: ‼ A aprovação do pedido de adesão fica condicionada ao pagamento da primeira prestação. Para contribuintes que aderirem no dia 29 de abril de 2022, a primeira parcela terá vencimento no mesmo dia. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/receita-federal-regulamenta-o-relp/
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HOJE TEM PLANTÃO CONTNEWS E VAMOS FALAR DE RELP!!! VAI PERDER?
🙃 Micro e pequenas empresas podem reduzir em até 90% multas e juros de suas dívidas
🗓️ HOJE ÀS 14H30 - AO VIVO e GRATUITO
INSCREVA-SE AQUI: https://bit.ly/3vO0TC9
O Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp) se aplica às micro e pequenas empresas, inclusive o MEI, estando ou não atualmente no Simples Nacional.
🤩 Para falar mais sobre isso, o ContNews traz:
- Carla Lidiane Müller Moritz - analista de negócios da SCI Sistemas Contábeis
- Erick Pomin - CEO do Grupo Solutta
- Gustavo Andrade Manrique - Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil
- Mônica Porto - professora, empresária contábil e vice-presidente de Registro do CRC/ES
- Magda Battiston - apresentação e moderação
Venha saber mais sobre a adesão ao programa e detalhes do parcelamento.
Participe!
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eBook RELP
Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional
BAIXA GRATUITAMENTE AQUI: https://bit.ly/3vSzlew
Criamos um guia pra você! Este eBook possui conceitos, passo a passo e soluções para as dúvidas mais comuns sobre o Relp, modalidade de parcelamento para débitos do Simples Nacional e MEI. Aproveite!
✍️ Desenvolvido por Carla Lidiane Muller Moritz, analista de negócios em Escrita Fiscal da SCI Sistemas Contábeis e articulista do Portal ContNews.
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PERSE foi PRORROGADO! Parcelamento de Dívidas e Isenção de Impostos
Ficou sabendo?
O PERSE teve prazo de adesão prorrogado – e isso diz respeito também às empresas que ainda não possuem dívidas ativas e queiram se enquadrar no programa. É bom ficar ligado para regularizar a atividade do seu CNPJ vinculado a esse setor.
O Grupo Solutta te mostra o mais novo prazo e as condições para simular os valores de redução e das parcelas nesse vídeo. É relevante que você o assista, pois é uma continuidade do vídeo anterior dentro da temática do PERSE, no qual falamos dos termos de adesão e de seu contexto tributário envolvido.
Acompanhe o vídeo! https://www.youtube.com/watch?v=o4FNY6lbFbs
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Comissão aprova parcelamento de débitos tributários a empresas de transporte coletivo rodoviário
Texto permite que dívida seja abatida por meio da concessão de passagem gratuita aos beneficiários do Programa Auxílio Brasil. A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 507/22, que cria um programa de parcelamento dos débitos das empresas concessionárias de transporte coletivo rodoviário com a União. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/comissao-aprova-parcelamento-de-debitos-tributarios-a-empresas-de-transporte-coletivo-rodoviario/
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Boletim Informativo nº 013/2023
PARCELAMENTO DE ICMS DECLARADO PELOS OPTANTES DO SIMPLES NACIONAL EM DeSTDA - DECRETO Nº 2.218, DE 2023.A Receita Estadual do Paraná comunica que está disponível a adesão ao Parcelamento de Imposto Declarado em DeSTDA – Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação, pelos contribuintes optantes pelo Simples Nacional, regulamentado pelo Decreto nº 2.218/2023. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/boletim-informativo-no-013-2023/
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Novas regras de parcelamento de dívidas no FGTS beneficiam pequenos negócios
MEI, microempresa e EPP terão agora até 10 anos para quitar débitos com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Pequenos negócios que estão devendo ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) poderão se beneficiar de novas regras aprovadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) para a quitação de dívidas. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/novas-regras-de-parcelamento-de-dividas-no-fgts-beneficiam-pequenos-negocios/
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Taxar parcelamento no cartão de crédito pode impedir o funcionamento de empresas e o consumo de famílias
Presidente do Sebrae alerta que os empresários de pequenos negócios podem ser os mais prejudicados com a taxação, além de ameaçar o poder de compra. Forma de pagamento popular no Brasil, o parcelamento sem juros no cartão de crédito está sendo alvo de discussões nos últimos dias. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/taxar-parcelamento-no-cartao-de-credito-pode-impedir-o-funcionamento-de-empresas-e-o-consumo-de-familias/
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Presidente do Sebrae alerta que os empresários de pequenos negócios podem ser os mais prejudicados com a taxação, além de ameaçar o poder de compra. Forma de pagamento popular no Brasil, o parcelamento sem juros no cartão de crédito está sendo alvo de discussões nos últimos dias. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/taxar-parcelamento-no-cartao-de-credito-pode-impedir-o-funcionamento-de-empresas-e-o-consumo-de-familias/
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Taxar parcelamento prejudicará pequenos negócios
Sebrae e entidades ligadas ao Comércio e Serviços assinaram Manifesto para impedir fim do parcelamento no cartão de crédito. Alvo de discussões nos últimos dias, o Parcelamento Sem Juros (PSJ) é considerado indispensável para a economia: em 2022, movimentou mais de R$ 1 trilhão, o equivalente a 10% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro. A modalidade permite aos consumidores adquirirem um produto ou serviço em condições que se encaixam em seu orçamento e, para o empreendedor, funciona como uma linha de crédito para capital de giro mais barata. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/taxar-parcelamento-prejudicara-pequenos-negocios/
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Sebrae endossa campanha a favor do parcelamento sem juros
Presidente Décio Lima ressalta que o crédito do cartão é utilizado como forma de financiamento tanto pela população em geral quanto pelos pequenos negócios. O Sebrae é uma das 11 entidades que integram a campanha “Parcelo Sim!”, em defesa do Parcelamento Sem Juros (PSJ). Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/sebrae-endossa-campanha-a-favor-do-parcelamento-sem-juros/
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Presidente Décio Lima ressalta que o crédito do cartão é utilizado como forma de financiamento tanto pela população em geral quanto pelos pequenos negócios. O Sebrae é uma das 11 entidades que integram a campanha “Parcelo Sim!”, em defesa do Parcelamento Sem Juros (PSJ). Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/sebrae-endossa-campanha-a-favor-do-parcelamento-sem-juros/
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Programa da Receita Federal, de parcelamento de débitos tributários sem multas, dará fôlego ao caixa das empresas
Na avaliação do Martinelli Advogados, medida é positiva também por favorecer a regularização tributária das empresas.
Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/programa-da-receita-federal-de-parcelamento-de-debitos-tributarios-sem-multas-dara-folego-ao-caixa-das-empresas/
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Na avaliação do Martinelli Advogados, medida é positiva também por favorecer a regularização tributária das empresas.
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Regras gerais sobre parcelamento de débitos tributários
O parcelamento de dívidas tributárias é algo muito comum nas empresas e é importante saber como fazer o seu pedido, bem como conhecer as regras envoltas em cada tipo de parcelamento, antes de fazer a opção. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/regras-gerais-sobre-parcelamento-de-debitos-tributarios/
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