Repetitivo discute exclusão de benefícios relacionados ao ICMS da base de cálculo do IRPJ e da CSLL
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 1.945.110 e 1.987.158, de relatoria do ministro Benedito Gonçalves, para julgamento sob o rito dos repetitivos. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/repetitivo-discute-exclusao-de-beneficios-relacionados-ao-icms-da-base-de-calculo-do-irpj-e-da-csll/
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A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 1.945.110 e 1.987.158, de relatoria do ministro Benedito Gonçalves, para julgamento sob o rito dos repetitivos. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/repetitivo-discute-exclusao-de-beneficios-relacionados-ao-icms-da-base-de-calculo-do-irpj-e-da-csll/
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CVM e Ministério da Fazenda conversam sobre aspectos relacionados à tributação de ativos no exterior
Em pauta, dispositivos da Medida Provisória 1171 e seus impactos no Mercado de Capitais. A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e a Secretaria de Reforma Tributária do Ministério da Fazenda se reuniram, em 18/5, para tratar de aspectos relacionados à Medida Provisória 1171/2023, que alterou o regime de tributação de ativos no exterior (detidos por pessoas físicas residentes no Brasil). Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/cvm-e-ministerio-da-fazenda-conversam-sobre-aspectos-relacionados-a-tributacao-de-ativos-no-exterior/
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Em pauta, dispositivos da Medida Provisória 1171 e seus impactos no Mercado de Capitais. A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e a Secretaria de Reforma Tributária do Ministério da Fazenda se reuniram, em 18/5, para tratar de aspectos relacionados à Medida Provisória 1171/2023, que alterou o regime de tributação de ativos no exterior (detidos por pessoas físicas residentes no Brasil). Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/cvm-e-ministerio-da-fazenda-conversam-sobre-aspectos-relacionados-a-tributacao-de-ativos-no-exterior/
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