Prefeitura de Timon prorroga vencimento do ISSQN de serviços prestados em dezembro de 2022 para dia 20 de Janeiro de 2023
A Prefeitura Municipal de Timon informa que, conforme o decreto 0452 de 3 de janeiro de 2023, excepcionalmente neste mês de janeiro, a data limite para pagamento do boleto do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) referente aos serviços prestados em dezembro 2022 será dia 20 de janeiro de 2023. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/prefeitura-de-timon-prorroga-vencimento-do-issqn-de-servicos-prestados-em-dezembro-de-2022-para-dia-20-de-janeiro-de-2023/
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A Prefeitura Municipal de Timon informa que, conforme o decreto 0452 de 3 de janeiro de 2023, excepcionalmente neste mês de janeiro, a data limite para pagamento do boleto do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) referente aos serviços prestados em dezembro 2022 será dia 20 de janeiro de 2023. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/prefeitura-de-timon-prorroga-vencimento-do-issqn-de-servicos-prestados-em-dezembro-de-2022-para-dia-20-de-janeiro-de-2023/
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Publicada Instrução Normativa que prorroga para abril prazo de obrigatoriedade para o envio de informações de processos trabalhistas por meio da DCTFWeb
Informações referentes a processos trabalhistas devem ser enviadas a partir de abril de 2023. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/publicada-instrucao-normativa-que-prorroga-para-abril-prazo-de-obrigatoriedade-para-o-envio-de-informacoes-de-processos-trabalhistas-por-meio-da-dctfweb/
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Informações referentes a processos trabalhistas devem ser enviadas a partir de abril de 2023. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/publicada-instrucao-normativa-que-prorroga-para-abril-prazo-de-obrigatoriedade-para-o-envio-de-informacoes-de-processos-trabalhistas-por-meio-da-dctfweb/
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Receita Federal prorroga o início de obrigatoriedade dos eventos da EFD-Reinf referentes às retenções de IRPF, CSLL, PIS e Cofins
A obrigatoriedade do envio se iniciará a partir das 8h do dia 21 de setembro de 2023, em relação aos fatos geradores ocorridos a partir de 1º de setembro de 2023. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/receita-federal-prorroga-o-inicio-de-obrigatoriedade-dos-eventos-da-efd-reinf-referentes-as-retencoes-de-irpf-csll-pis-e-cofins/
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A obrigatoriedade do envio se iniciará a partir das 8h do dia 21 de setembro de 2023, em relação aos fatos geradores ocorridos a partir de 1º de setembro de 2023. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/receita-federal-prorroga-o-inicio-de-obrigatoriedade-dos-eventos-da-efd-reinf-referentes-as-retencoes-de-irpf-csll-pis-e-cofins/
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Receita Federal prorroga prazos de tributos e de exigências fiscais para o Litoral Norte de São Paulo
Novidade consta na Portaria RFB 300, publicada na edição desta terça-feira, 7 de março, do Diário Oficial da União. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/receita-federal-prorroga-prazos-de-tributos-e-de-exigencias-fiscais-para-o-litoral-norte-de-sao-paulo/
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Novidade consta na Portaria RFB 300, publicada na edição desta terça-feira, 7 de março, do Diário Oficial da União. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/receita-federal-prorroga-prazos-de-tributos-e-de-exigencias-fiscais-para-o-litoral-norte-de-sao-paulo/
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Pacheco prorroga por 60 dias vigência de três medidas provisórias
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, prorrogou nesta sexta-feira (17) por 60 dias a vigência de três medidas provisórias. São elas a MP 1.143/2022, que determinou que o valor do salário mínimo seria de R$ 1.302 a partir de 1º de janeiro de 2023; a MP 1.144/2022, que concedeu um crédito especial de R$ 7,5 bilhões ao Ministério do Trabalho e Previdência; e a MP 1.145/2022, que alterou valores na taxa de fiscalização dos tacógrafos. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/pacheco-prorroga-por-60-dias-vigencia-de-tres-medidas-provisorias/
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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, prorrogou nesta sexta-feira (17) por 60 dias a vigência de três medidas provisórias. São elas a MP 1.143/2022, que determinou que o valor do salário mínimo seria de R$ 1.302 a partir de 1º de janeiro de 2023; a MP 1.144/2022, que concedeu um crédito especial de R$ 7,5 bilhões ao Ministério do Trabalho e Previdência; e a MP 1.145/2022, que alterou valores na taxa de fiscalização dos tacógrafos. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/pacheco-prorroga-por-60-dias-vigencia-de-tres-medidas-provisorias/
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Receita Federal prorroga para julho/2023 prazo de obrigatoriedade para o envio de informações de processos trabalhistas por meio da DCTFWeb
Contribuintes terão mais tempo para adequação dos sistemas e correto envio da declaração. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/receita-federal-prorroga-para-julho-2023-prazo-de-obrigatoriedade-para-o-envio-de-informacoes-de-processos-trabalhistas-por-meio-da-dctfweb/
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Contribuintes terão mais tempo para adequação dos sistemas e correto envio da declaração. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/receita-federal-prorroga-para-julho-2023-prazo-de-obrigatoriedade-para-o-envio-de-informacoes-de-processos-trabalhistas-por-meio-da-dctfweb/
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Nova lei prorroga regime de tributação para multinacionais brasileiras
Continuidade do crédito presumido pretende tornar empresas mais competitivas no exterior. Já está em vigor a Lei 14.547/23, que prorroga por dois anos o crédito presumido do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) equivalente a 9% do lucro obtido por subsidiárias no exterior de empresas brasileiras do setor industrial ou da construção civil. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/nova-lei-prorroga-regime-de-tributacao-para-multinacionais-brasileiras/
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Continuidade do crédito presumido pretende tornar empresas mais competitivas no exterior. Já está em vigor a Lei 14.547/23, que prorroga por dois anos o crédito presumido do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) equivalente a 9% do lucro obtido por subsidiárias no exterior de empresas brasileiras do setor industrial ou da construção civil. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/nova-lei-prorroga-regime-de-tributacao-para-multinacionais-brasileiras/
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Sefaz-PB prorroga pagamentos de tributos e envio da EFD
A Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ-PB) vai prorrogar o pagamento de tributos, a entrega da Escrituração Fiscal Digital (EFD) e também o recolhimento dos tributos cujos lançamentos são originários da emissão de FATURA. A Fazenda Estadual vai publicar, nesta terça-feira (9), no Diário Oficial Eletrônico (Doe-SEFAZ), de forma extraordinária, uma portaria com as novas datas de vencimento. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/sefaz-pb-prorroga-pagamentos-de-tributos-e-envio-da-efd/
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A Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ-PB) vai prorrogar o pagamento de tributos, a entrega da Escrituração Fiscal Digital (EFD) e também o recolhimento dos tributos cujos lançamentos são originários da emissão de FATURA. A Fazenda Estadual vai publicar, nesta terça-feira (9), no Diário Oficial Eletrônico (Doe-SEFAZ), de forma extraordinária, uma portaria com as novas datas de vencimento. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/sefaz-pb-prorroga-pagamentos-de-tributos-e-envio-da-efd/
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CAE adia votação de projeto que prorroga desoneração da folha até 2027
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) adiou para a próxima semana a votação do projeto de lei (PL) 334/2023, que prorroga por quatro anos a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia. A matéria estava na pauta desta terça-feira (23), mas foi retirada após um pedido de vistas do líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA).
Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/cae-adia-votacao-de-projeto-que-prorroga-desoneracao-da-folha-ate-2027/
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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) adiou para a próxima semana a votação do projeto de lei (PL) 334/2023, que prorroga por quatro anos a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia. A matéria estava na pauta desta terça-feira (23), mas foi retirada após um pedido de vistas do líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA).
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Receita prorroga prazo para entrega da DCTFWeb relativa a contribuições
previdenciárias e contribuições sociais devidas a terceiros em decorrência de decisões condenatórias ou homologatórias proferidas pela justiça do trabalho
Anteriormente previsto para o mês de julho de 2023, o prazo de entrega foi prorrogado para outubro de 2023. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/receita-prorroga-prazo-para-entrega-da-dctfweb-relativa-a-contribuicoes-previdenciarias-e-contribuicoes-sociais-devidas-a-terceiros-em-decorrencia-de-decisoes-condenatorias-ou-homologatorias-proferida/
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previdenciárias e contribuições sociais devidas a terceiros em decorrência de decisões condenatórias ou homologatórias proferidas pela justiça do trabalho
Anteriormente previsto para o mês de julho de 2023, o prazo de entrega foi prorrogado para outubro de 2023. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/receita-prorroga-prazo-para-entrega-da-dctfweb-relativa-a-contribuicoes-previdenciarias-e-contribuicoes-sociais-devidas-a-terceiros-em-decorrencia-de-decisoes-condenatorias-ou-homologatorias-proferida/
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